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114 ii SERIE—.NUvIER0 4-GEl

concedcu, a lbrrna, nalguns aspeccos, dflbia como conduziua jrocessi da Carupos c atabaihoada quando tentoujustificar aquilo que, em deterininada altura, sO tinha umajusuficaçao.

Várias pessoas tenlaram aliciar-me pam comportamentosinenos correctos do porno de vista jomnalistico, fazendoacusaçOes absolutamente infundadas contra o Dr. OliveiraCosta e ounca del cobertura a esse tipo de acçOes persempre suspe’tflr delas. Recehi muita informaçao quo nfloutilizci porque nub a conscgui confirmar e, curiosarncnte,recehi infomniaçuo alidnima mas falsa, Sc cram armadilhaspara quo inc

o Sr. fielder Filipe (PS):— Todas as empresas quorcftriu come tendo oblido pcrdOcs fiscais silo do distrilode Aveiro ou algunia delas nile o 6?

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Não. Grande pane dclassão tie l&a do Aveiro. Tenho a imprcssão dc quo, mesmodo distrito do Aveiro, é a Campos e as Caves Aliança.Sinccranicnte, nan procurci indagar o aprofundarinforinaçOes sobre as’ernprcsas. Do facto, tinha a fotocOpiada n]orrnaçAo tie gabinetc dos idcnicos das finanças, doGahinete do Secretário do Estado, o parecer do suhdirccLor-geral (las ContribuicOes e Impostos c o despacho doSecrctdrio do Estado.

Alids, ii cxcepçllo da Campos c das Caves Aliança,nunca noticici ajRmo:narnenLo nenhum dos perdöcs fiscais.Os cerca de 10 ou 12 cases quc tenlio cm rncu poder foramsempre inscridos noiamos arugos.

O Sr. Presidente: —- loIn a palavra o Sr. Dcputado RuiAlvarez Carp.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Sr. Dr. AntOnioMaririho, quote colocar-Ihe vdrias pecgunta em relaçao asquais von procurar 5cr 0 muis objectivo possivcl.

Quando elabora a primoira notIcia sohrc este case, tevca prcocupação do ouvir as panes nob envolvidas,norncathuncnte o Sccrctftrio dc Estado dos Assuntos Fiscais,dade quo estava em causa a sun honorahilidade?

C) Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Ouço as panes, pro-cede a audiçaodas panes quando alguOm emite Opin:öesou tece juIzos tie valor sobre delerininadas possoas. Quandonuticia facios e, sobrewdo. quando os tenho comprovados,nan me sinw no dover de ouvir as pessoas quo, porqu!que raxãu, tenharn conexão corn os factos noticiados.Sc houvesse urna acusação do Dr. Oliveira Costa nesseprimeiro artigo susceptivel de lerir a sun dignidade pessoalon enquarilo rrieinhro do Govcrno ou figura püblica,naturairnente que nan publicaria urna linha scm o ouvirpreHanenic de fornia a conhcccr a sun posição juntarnentecon: a noricia em quo era visado.

No case (Jo primeiro artigo, não senti necessithde do oouvir perque limitoi-tne a dizer quo o Secretário de Estadoperdoou urna dIvida fiscal e tinha em meu poder urndocuniento comprovativo dcsse facto.

A segunda noticia tamhOm ioi feita per mim corn maisaiguns factos, quc comprovei prcviainente, antes do aes;rcver. £ alias in escrever urn tcrceiro arLigo quando fui

surpreendido pclo contacto do dois conte.mporâneos daunivorsidade (urn doles foi meu colega, que me contactou)propondo urn encontro a três. Nao disse exactarnente queera o Dr. [-.1 E cu disse:

o Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — Mas come 6 queole podia saber, se sO soube pela notIcia.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho : — Come 6 quo ole podiasaber o quC?

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): 0 Sr. Doulor publicaa noticia. Depreende-se tin noGcia quo houve nh urn favorfiscal, certo?

o Sr. Dr. Antonio Marinho : — Que houve urn perdaofiscal, charnel-the urn perdao fiscal scm ddvida.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSO): — Pcrdao fiscal nüohouve, em boa tdcnica juridica fiscal, alids o Sr. Doutom 6junista e sabe quo o que houve foi perdäo do rnultas oujuros compensatOrios, ou facilidade do pagarnento dessemesmo irnposlo. Perduo do imposw nile houve, agomaconcretamonte ha — porque se näo a noticia nile tinhainterosso — aqui ulna noticia quo pretende transmi[im quchouve urn mombro do Governo quo usou das sunsprerrogativas pan urna situaçio arbitrdria a favor do uniaentidade.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Nao so depreende daminha primeira noticia que tcnha havido urna situaçaoarbitrária, 0 quo houve, repito, escrevi-o, foi urn perdaodo uma divida fiscal. Eu näo disse: perdoon urn iinposto.Disse: perdoou uma divida fiscal. Neste conceito do dividafiscal entrain nawralrnente todas as dividas quo resultarndo imposto, c foi o quo dissc, não disse quo foi o imposto,disse quo forarn os juros, alids fui dare na noticia, E uulize’a palavra perdao entro aspas, so hem rae recordo, porqueo requerimento da Campos podia o perdao. 0 assessor doDr. Oliveira Costa concorda coin o pcdido e o Dr. OlivciraCosta concorda corn a inforrnaçao do assessor,

Fiz cssc encadearnento oxactamente porquo na altura nãotinha a ceneza quo aquilo pudesse ser nina ilegalidarL.como ainda hojo não tenho. E duvidoso c continue a tcrdilvidas, embora os fiscalistas quo consultoi me dissesseinquo tal nile podia ser feito, inns tamb6n nonhum quisassurnir publicamente isso, dam o scu nome a sustentar ossaposição. Na altura unha muito mais ddvidas do quo hojesobre so haveria ou não cobertura legal. Era uma coisaquo, em Lermos jornahisticos, sc chama urna boa histOnia.jima caixa, tinha impaete na opinião pOblica. Porque asquestOes relacionadas corn impostos tern sempme impacteo seria niuito dificil ao SEAF, sobmetudo per so tralar daemprosa do quo so u-atava, poder jusuficar isso,

0 Sr. Rui Alvarez Carp (PSI)i — Nern tentou quo oSEAF justificasse o seu despacho.

O Sr. Dr. AntOnio Marinho: —.-. 0 SEAF iria 5cr ouvidona altura própria.

o Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): —Quando fez a noL(cia nan tentou saber isso. E a isso que queria quo mcrespondesse. Sin ou nao.