126II SÉRIE — NÚMERO 1-OM

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Mas, de qualquer

modo, o Sr. Engenheiro foi sendo informado da sequência

dos trabalhos uma vez que era um subordinado seu que...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, fuiinfor

mado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Então, nessa

condição, gostaria que me esclarecesse sobre o seguinte:

essa comissão, por um lado, certamente realizoutrabalhos

de preparação e planificação no que concerne ao

salvamento, que fosse possível fazer, dos peixes e,por

outro, quanto à destruição adequada daqueles que nãofosse

possível salvar.Os factos vieram a demonstrar que os meios postos

à

disposição foram manifestamente desproporcionadosem

relação às necessidades.Gostaria que me dissesse a que é que atribui esse fac

to,

Foi erro de planificação da comissão de acompanhamento?

Ou tendo previsto os meios necessários para essa missão,

o insucesso ficou-se a dever ao facto de eles nãolerem

sido disponibilizados em quantidade e qualidade suficientes

e, nesse caso, a ter-se verificado essa hipótese, aquem

cabe a responsabilidade?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — A comissão

planificou três acções de base de que tenho conhecimento:

proceder à recolha de peixe morto e retirá-lo para fora da

barragem para o enterrar, proceder à captura de peixevivo

para o colocar a montante nalguns pegos existentes eele,

depois, naturalmente viria para a barragem e proceder à

destruição de peixe morto que não fosse possível

transportar para local distante.Assim, os meios de que dispôs foram acertados com a

participação de todos: das câmaras, do la] barco queos

serviços puseram à disposição e das máquinas da

Associação de Regantes. Portanto, quando se começa a

vazar, são postos os meios e começa-se a colheita do peixe.

SÓ que a mortandade deu-se em dois dias! E, portanto, o

volume de peixe morto dificultou os trabalhos em tempo

oportuno.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente,

permite-me uma pequena interrupção?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Mas, Sr. Enge

nheiro, a que é que atribui esse facto? Quer dizer, quando

se pôs um barco considerou-se que esse barco era

suficiente? Houve uma má estimativa relativamenteà

quantidade de peixe que, com o abaixamento lógico do

nível das águas, iria ser necessário capturar ou destruir de

alguma forma?Gostaria que tentasse explicitar a que é que acha que

se deve essa relação entre os meios disponíveis e ofim a

que eles se destinavam, que se manifestou claramente

insuficiente. Foi, de facto, totalmente imprevisível ovol

ume de peixe que apareceu para, necessariamente,ser

recolhido ou, com efeito, houve consciência de que os

meios para essa missão eram, desde logo, insuficientes?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Tenho dificuldade

em responder a essa pergunta porque, como disse, não fiz

parte activa da comissão.

Agora, só queria precisar que um barco de apoio era

dos serviços. Havia, porém, barcos contratados de

pescadores locais. Portanto, havia mais barcos a proceder

à recolha de peixe. Portanto, nesse ponto...

O 5v; Luís Capoulas Santos (P5): — Peço imensa

desculpa, Sr. Engenheiro, mas não houve umplano

previamente concebido onde os meios a afectar tivessem

sido também previamente quantificados e tivessesido do

seu conhecimento essa quantificação’?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —Não. Emporme

jior, não. Não tive conhecimento do pormenor da operação

nem era para ter porque o meu serviço só estava destinado

a dar o apoio possível à operação.

O Sr. Presidente: — Não é da competência dos

serviços. É dos serviços da Direcção-Geral das Florestas,

não é?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, Sr.Presi

dente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, faça

favor.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,

certamente que algumas questões que lhe são colocadas,

porque não acompanhou directamente o processo, verifica-

-se que não correspondem bem a um conjunto de infor

mações que nós lemos e que já estão comprovadas, inclu

sivamente visionadas em vídeo. E isto fica registado. De

facto, se fosse a pessoa que tivesse acompanhado directa

mente o processo, certunente que daria uma resposta muito

mais concreta a detenninadas questões que são levanta

das.No entanto, fez algumas afirmações que têm a ver co

m

a responsabilidade do seu serviço as quais gostaria dever

melhor clarificadas.Já referi que, na memória descritiva de candidatura

ao

PEDAP, a Associação de Regantes, em determinada altura,

diz: «Para além das peças que terão de ser substituidas

por uma empresa, todos os restantes trabalhos comple

mentares do trabalho da SOFOMIL (que é a empresa)

como sejam: serviço de construção civil, apoio mecânico,

etc., bem como trabalhos a realizar no leito da ribeira e

no fundo da albufeira, com equipamentos pesados como,

por exemplo, a criação de ensecadeiras, bolsas para reten

ção de peixe, remoção de detritos, etc., serão da responsa

bilidade da Associação.»

Portanto, isto foi assumido, na candidatura, pela Asso

ciação de Regantes.A Direcção-Geral das florestas apresentou um plano em

que previa precisamente a construção de diques e tal plano

foi apresentado já em Maio/Junho de 1991.Portanto, quando a Direcção-Geral das florestas apre

senta esta proposta é já numa altura em que está

invetitariada a situação, inclusivamente nesta altura existe

já um plano de esvaziamento da própria albufeira. E,

portanto, sendo assim, a Direcção-Geral das florestas, ao

apresentar este plano, e para que a comissão de

acompanhamento cumpra, é porque, nesta altura, a

Direcção-Geral das Florestas considera que é possível