124 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. José Sócrates (P5): — Mas há quanto tempo temcontacto com a barragem? Por exemplo, há quanto tempotrabalha nos serviços que têm responsabilidades de fiscalização, etc.?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Com aquela barragem nunca tive contactos, bem como com outras do País,mas a minha vida profissional iniciou-se no Laboratóriode Engenharia Civil, inclusivamente na feitura de barragensde terra, ou seja, no controlo de qualidade da sua feitura.

O Sr. José Sócrates (P5): —Fiz-me esta pergunta peloseguinte: eu acho que ninguém contesta que, obviamente,se tinha de proceder a reparações na descarga de fundo,mas — e acho que esta é uma questão central — algumavez lhe foi dada informação ou dado conhecimento dealgum estudo técnico que fundamente que uma progessivadeterioração das condições da descarga de fundo desserazão a uma situação de emergência, de insegurança detodo o sistema e, portanto, de insegurança das populaçõesdas comunidades a jusante?

Isto é, o Sr. Engenheiro está na posse de algum estudotécnico ou de alguma observação iii loco que lhe permitadizer, com segurança, que as condições de insegurança dadescarga de fundo punham em causa a segurança daspessoas que se encontravam a jusante e a segurança detodo o sistema?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Eu julgo que, hápouco, já esclareci que a descarga de fundo em si nãoprovoca risco porque eta, inclusivamente, até pode estaraberta. O que se passa é que urna avaria na descarga defundo pode-nos impossibilitar de, face a uma situação deinstabilidade da barragem, despejar a barragem.

O Sr. José Sócrates (P5): — Sr. Engenheiro, eu isso

já tinha percebido. Talvez nãp me tenha explicado bem,mas vou ver se consigo dar-lhe uma ideia precisa daquestão sobre a qual o queria interpelar.

E óbvio que havia uma deficiência na descarga de fundoe que esta precisava de ser reparada. Mas pergunto-lhe se,nos últimos tempos, havia algum estudo técnico quefundamentasse uma progressiva deterioração da descargade fundo e que, portanto, obrigasse a uma reparação deemergência.

Quer dizer, a barragem tem, julgo eu, 20 anos de vidade projecto...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —25 anos.

O Sr. José Sócrates (P8): — este prazo já estavaulirapassado e há mais de 10 anos — presumo eu — quese sabia que a descarga de fundo tinha de ser reparadaporque funcionava mal. E pergunto-lhe: ao longo dosúltimos anos, existe algum estudo técnico que diga «Isto

está a agravar-se de tal forma que se toma urgente,imperioso, não pode esperar, uma intervenção na suareparação porque está em causa a segurança das pessoas?»

Ou esta situação que se viveu em 1991 era a mesmaque se vivia em 1981, em 1982 ou em 1983? Há algumestudo que refira isso? E, mesmo que não exista nenhumestudo, alguma observação no local — que às vezes é umelemento fundamental para a elaboração de um diagnóstico — fundamenta a razão da urgência na obra?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Como eu disse

há pouco, as informações que tive — e volto a frisar que

eu não tinha por missão gerir a barragem—, quando entrei

neste processo, era que, na comporta cujos bucins estavam

a verter água, a quantidade de água que era medida eraprogressivamente maior. Ora, isso demonstra que asituação da comporta se vinha a agravar. Ou seja, a curva

de evolução de tempo de quantidade de água que saía era

desse tipo. E julgo que esse é um indicador precioso para

dizer que a comporta vinha a sofrer detrioração.

progressiva.

O Sr. José Sócrates (P8): — Sr. Engenheiro, peço

desculpa de insistir: essas informações que tem foram-lhe

prestadas por via oral ou há alguém lhe tenha dado

conhecimento oficial — a Direcção-Geral dos Recursos

Naturais — da evolução progressiva do estado da

barragem? A Associação de Regantes informou-o disso?

Mediu essa água nos bucins e a progressão dos níveisdessa água? Há alguma iniorínação escrita?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não tenho conhe

cimento de informação escrita, mas julgo que existe, Há

troca de correspondência que não faz parte do meu pro

cesso, mas que deve fazer parte do processo entre aAssociação de Regantes e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais, que traduz...

O Sr, José Sóci-ates (P8): — Mas nunca teve acesso aela? Nunca a leu?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não.

O Sr. José Sócrates (P8): — Sr. Engenheiro, umaúltima pergunta: essa intormação foi-lhe, port&rnto, prestadapor via oral’?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim.

O Sr. José Sócrates (P8): — Por quem?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Tive conhecimento dela numa reunião, em Avis, em que participei eonde estavam presentes a Associação de Regantes eelementos da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

O Sr. José Sócrates (P5): — Desculpe, Sr. Engenheiro,mas a sua resposta obriga-me a perguntar-lhe o seguinte:portanto, só teve conhecimento, por via oral, por algumaspessoas, de que a situação era progressiva na deterioração,em 1990, uns meses uttes do esvaziamento da barragem?Só nessa altura é que foi alertado?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim.

O Sr. Presidente: —Em 1990 ou em 1991?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —Em 1991.

O Sr. José Sócrates (P8): — Só nessa altura é que foialertado para a progressiva detrioração da situação.Anteriormente, não tinha conhecimento disso.