120 ii SÉRIE—N1MERO 1-Cfl

O Sr. Engenheiro Guia Marques (director dos ServiçosRegionais de Hidráulica do Sul): — Manuel Joaquim GuiaMarques, engenheiro civil, moro em Santiago do Cacém,na Urbanização de Valdemar Canças, lote 10. Sou director dos Serviços Regionais da Hidráulica do Sul.

O Sr. Presidente: — No final desta Comissão deInquérito, pode haver ou não a hipótese de estas actasserem publicadas. Autoriza que o seu depoimento sejapublicado, se for caso disso?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Com certeza.

O Sr. Presidente: — Jura por sua honra dizer a verdadee apenas a verdade áquilo que lhe for perguntado?

O Sr. Engenheiro tuia Marques: — Juro.

O Sr. Presidente: — Gostaria de lhe perguntar se desejafazer uma exposição inicial sobre esta matéria, antes deos Srs. Deputados começarem a colocar as questões.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, prefiroresponder às questões.

O Sr. Presidente; —.— Sendo assim, tem a palavra oSr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,em 20 ou 25 de Junho (peço desculpa, mas as datas.., opapel não está muito clarificado, é um pouco complicadoidentificar a data porque tem muitos despachos, mas é porvolta desta data, em Junho) há um despacho do Secretáriode Estado ou da Direcção-Geral dos Recursos Naturais eum parecer relativamente às questões que a Câmara deAvis coloca num documento, que distribuiu a várias entidades que estavam envolvidas no processo de vazamentoda albufeira do Maranhão, no qual a Câmara de Avisavança algumas propostas e apresenta algumas ponderaçõesrelativamente áquilo que a Câmara entende poder vir a sero resultado de um acidente extremamente grave. A análiseque é feita dessa exposição da Câmara de Avis pelo chefeda Divisão de Construção da Direcção-Geral de RecursosNaturais, nesse parecer, considera que a Direcção dosServiços Regionais de Hidráulica do Sul deve, junto daCâmara de Avis, ver da possibilidade de considerar aspreocupações e algumas propostas que são avançadas nessaexposição da Câmara. Gostaria que o Sr. Engenheiro nosinformasse de como é que a sua Direcção deu andamentoa este parecer, que teve um despacho favorável do Director-Geral dos Recursos Naturais.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Pode dizer-mequal é esse documento? Não estou a lembrar-me de qualé essa situação.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — É um documentodo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, Direcção--Geral dos Recursos Naturais, Direcção dos Serviços deAvaliação e Apoio Técnico e Divisão de Construção.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Qual é a identificação desse documento? E uma informação, ou quê?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — É a informaçãonY 195/91 DCT.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não estou a lembrar-me disso, estou a ver se está aqui no meu processo...Tem entrada? Ah, pois, esse documento não tem... Nãoestou a recordar-me desse documento.

Sr; Deputado, não estou a lembrar-me disso e não constado meu processo. De qualquer modo, o andamento que issoteria, se não se tem dado o facto de eu não o conhecer,seria eu dar para cumprimento à pessoa da Comissão deAcompanhamento que o Director-Geral nomeou, para daro apoio possível que Hidráulica podia dar, em meios, àsmedidas que iam ser tomadas, de ininixniz.ação. Mas estedocumento não consta do meu processo e não me recordodele.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — As questões queestavam em causa era a escavação de balsas em diversaszonas do leito da albufeira com as mesmas funções dopreconizado na alínea a), onde diz: «construção na épocabaixa da barragem, no corrente ano, de pequenos diquesnos afluentes da albufeira e no próprio leito, aproveitandopara o efeito pontes da antiga ribeira — ponte de Valongo,na ribeira da Seda, e pontes da ribeira Grande — que, compequenas obras, podem servir de diques e reter apreciáveis quantidades dc água que permitirão, quando doenchimento da alhulèira, no próximo ano, a retenção dediversos peixes, devendo os mesmos servir para colocaçãode alguns exemplares a capturar para tal fun.»

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Dessas intenções,assim ditas, de um modo genérico, eu tive conhecimento.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — O parecer dochefe da Divisão, Tiago de Sousa Cunha, é no sentido deserem consideradas estas medidas e remete, ou propõe quesejam remetidas, para a Direcção dos Serviços Regionaisde Hidráulica do Sul estas atribuições. Em relação a esteassunto, penso que o Sr. Director-Geral já elaborou despacho no sentido de a Direcção dos Serviços Regionaisde Hidráulica do Sul procurar caracterizar, junto do presidente, as ideias avançadas neste otïcio da Câmara Municipal de Avi.s — portanto, é de parecer de dar seguimento aisto.

Uma vez que o Sr. Engenheiro não tem este docwnento,de qualquer lbrma terá acompanhado todo este processo.a questão que lhe coloco é esta: a Direcção-Geral dasFlorestas avançava com um conjunto de recomendações.de mgdidas a considerar para minorar os efeitos,designadamente a mortandade de peixes que veio averificar-se; essas propostas, que são idênticas a estas quea Câmara propõe, não tiveram lugar — esta era umaprimeira questão que eu gostaria que o Sr. Engenheiropudesse esclarecer, sobre o porquê de não dar andamentoa estas propostas.

Por outro lado, aquando da apresentação da propostade candidatura ao PEDDAP, a Associação de Regantescomprometia-se a avançar com estas obras de diques, deabertura de fundos no próprio leito da albufeira, sendoestas obras da responsabilidade da Associação. Ora, istofoi primeiro; posteriormente, a Direcção-Geral dasFlorestas elaborou uma proposta em que incluía estas