118 ii SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

estado da comporta de fundo para poder dizer se esse nívelde reparação, aprioristicamente, implicaria ou não umaintervenção que exigisse o esvaziamento da barragem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.

O Sr. José Sócrates (P5): — Muito bem.Sr. Engenheiro, partindo do princípio de que exigiria o

esvaziamento da barragem, um estudo de impacteambiental para uma obra deste tipo necessitaria de quantotempá para ser elaborado? Naturalmente que lhe faço estapergunta tendo em atenção a experiência que a vossaempresa tem de obras semelhantes.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Um estudo deimpacte ambiental?

O Sr. José Sócrates (P5): — Exactamente, aconselhando a solução técnica, Portanto, se esta solução fosseexactamente no sentido da forma como a obra decorreu,quanto tempo demoraria a fazer o respectivo estudo deimpacte ambiental? Claro que lhe peço uma estimativagrosso modo, até porque, dada a vossa experiência, maisninguém neste país poderá responder a uma perguntadestas a não ser um gabinete de consultadoria.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Demoraria trêsa quatro meses.

O Sr. José Sócrates (PS): — Muito bem.Em terceiro lugar, segundo percebi, pois não ouvi a sua

exposição inicial, a COBA afirma que não foi autorizadaa visitar — não sei se o termo é exactamente este —

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É exactamenteesse o termo.

O Sr. José Sócrates (PS): — ... não foi autorizada pelaDirecção-Geral dos Recursos Naturais a visitar a barrageme, portanto, a inteirar-se do estado da mesma para vospermitir fazerem o estudo encomendado pelo vosso cliente.E assim?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É.

O Sr. José Sócrates (P5): — Nesse caso, coloco-lheduas questões.

Primeiro, uma coisa é o acesso & obra e outra é o acessoa tiocumentos técnicos — isto é, o projecto — para que aCOBA pudesse iniciar o seu trabalho. Certamente nãopassava pela cabeça do Sr. Engenheiro que os órgãos doEstado não tivessem procedido a um estudo semelhanteao que lhe foi encomendado. É assim ou não?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Julgo que nãopassou nada disso nem outra coisa pela cabeça de nenhumde nós. Pura e simplesmente, recebemos uma encomenda— volto a repetir o que disse há pouco —, somos umgabinete privado que vive do dinheiro que ganha e doscontratos que faz. Puseram-nos perante um assunto muitointeressante e da nossa especialidade...

O Sr. José Sócrates (P5): — Claro. Aliás, não fui muitofeliz na forma de exprimir-me, já que o Sr. Engenheiro

não tem de fazer juízos sobre esta questão. Na verdade,foi-lhe encomendado um trabalho e, naturalmente, o5,. Engenheiro cumpria com a relação que tem com o seucliente. Mas será que a experiência que tem do funcionamento do Estado o levaria a concluir que, eventualmente,não teriam sido equacionadas possibilidades de reparaçãoque não implicassem o esvaziamento da hanagem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não tenhoopinião sobre isso. Já que o Sr. Deputado não esteve pre1-sente desde o princípio desta reunião, posso dizer-lhe quea única coisa que alirmei é que é do nosso conhecimento— daí termos acatado calmamente a decisão, não assinandoo contrato — que a competência formal sobre a segurançade todas as barragens portuguesas é da Direcção-Geral dosRecursos Naturais, seja quem for o dono da obra. Por isso,como afmnei há pouco, a Associação de Regantes dizia--nos que tinha de obter por escrito — sublinhando estafrase para formalizar a situação — a autorização daDirecção-Cieral dos Recunios Naturais. Estamos conscientesdisto e por isso pedimos autorização para visitar abarragem. Aliás, aquela direcção-geral estava ao correntedeste nosso envolvimento e, portanto, a certa altura,tivémos de tbrmalizar o pedido, tendo recebido a respostaque todos conhecem. Nessa altura, suspendemos — nãorecusámos — a assinatura do contrato até estarem criadasas condições propícias.

O Sr. José Sócrates (P5): — Finalmente, a COBAnunca pediu informação de elementos escritt)s à Direcção--Geral de Recursos Naturais sobre o diagnóstico que aprópria entidade fazia do estado da obra’?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Fomulmente,

O Sr. José Sócrates (P5): — A COBA achou que seaquela entidade tinha recusado o acesso à barragemtambém recusaria o tbrnecimento desses elementos?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim, possodizer que temos as melhores relações com a Direcção-Geral dos Recursos Naturais e, a partir daquele dia, esteassunto ((morreu)> na COBA até ser ressuscitado peloamável convite da Comissão para virmos aqui, hoje.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, é só umaquestão, que não sei se já terá sido abordada: adeterminado passo, verilicou-se que. contrariamente àquiloque seria normal, ambas as comportas, a de montante e ade jusante, se encontravam em mau estado, careciam dereparação ou de substituição; a dado passo, começou averificar-se o vazamento e foi substituída a comporta dejusante. Portanto, a albufeira passou a contar com a comporta de jusante em perfeitas condições e a de montante acontinuar a estar necessitada de reparação ou substituição,Ora, isto vem, talvez não contrariar, mas ao encontro da-quilo que, há pouco, acabei de dizer e que era saber atéque ponto se impunha ou não o vazamento da barragem.Perante uma situação destas, esta nova situação que é ade a jusante já se contar com uma comporta nova instalada.