O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

114 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Exacto.

A Si.’ Conceiç5o Castro Pereira (PSD): — Era só estaprecisão. Muito obrigada.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. SecretdrioE4uardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,só para ficar mais bem esclarecjdo sobre a questão queagora foi levantada, creio que um estudo integrado envolveas questões globais que estão em causa. Portanto, em meuentender — se não for assim gostava que explicitasse, paraque a questão fique clara —, inclui, naturalmente, asquestões relativas aos impactes ainbientais.

Por outro lado ainda, em meu entender, as questões queinterferem no âmbito económico e social são tambémquestões ambientais.

Gostava que o Sr. Engenheiro dissesse alguma coisasobre isto, para ver se não ficam dúvidas relativamenteàquilo que a Câmara Municipal de Avis, ao contactar avossa empresa. tinha como objectivos globais sobre oprocesso em causa. Penso que a Câmara, ao referir-seapenas a questões económicas e sociais, não estava alimitar o estudo a isso. Se fosse assim, não aceitaria aproposta da COBA quando fala de um estudo integrado.

Esta é a primeira questão que gostava de ver clarificada.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Esta questãopode ser abordada de muitas maneiras, mas penso queresposta adequada só tem uma.

Em todos estes estudos que se fazem e que sempre sefizeram, estas noções e estes conceitos dos impactesambientais, etc., passaram a estar na nossa terminologiacorrente, mais recentemente, mas desde sempre os estudosde barragens, para além de todas obras, mas os dasbarragens, tiveram sempre uma particular incidência nosaspectos ambienlais. E a evidência mais óbvia do que voudizer — e nunca se falava em estudos de impacte ambiental sequer — era quando se fazia, como ainda hoje se (az,a análise de estabilidade da obra, para evitar que a barragem rompesse.

Qual é a consequência de a barragem romper? Bom,há várias na literatura (felizmente em Portugal não temos):a barragem de Malpassé, que rompeu e que matou 400pessoas; a barragem de Vayon, que foi galgada por umaonda e que matou 2000 pessoas a jusante.

Portanto, há problemas económicos porque, evidentemente, há uma destruição de uma albufeira que custamilhões de contos, há problemas sociais porque morreram2000 pessoas num caso e 400 noutro — são situaçõeshistóricas — e, obviamente, há problemas de impacteambiental porque tudo aquilo fica destruído, inundado,cheio de lama, etc.

Efectivamente, não é possível dissociar qualquerintervenção numa barragem das respectivas implicações,mesmo que se trate de uma barragem nova, que está acomeçar a ser construída. Desde logo, há que proceder àanálise da sua estabilidade para garantir que não há umaruptura e que, por exemplo, em consequência desta, não

morrem pessoas ou não se destinem bens a jusante comoa montante onde também há impactos. Portanto, repito que,na generalidade das obras e nestas em particular, não épossível dissociar uma coisa da outra.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Primeiro, aCORA dirigiu-se à Associação de Regantes, pedindoautorização para visitar os equipamentos. Na resposta, estaAssociação manifestou toda a disponibilidade e, inclusive,pedia a informação com vinte e quatro horas de antecetdência, para que um técnico responsável da Associaçãopudesse acompanhar os técnicos da COBA na visita aosequipamentos. Portanto, primeiro, houve toda esta disponibilidade.

Após uma primeira visita, verificou-se que a Associaçãode Regantes informava a CORA que outro tipo detrabalhos tinha de ter autorização da DGRN. Aí, a COBAvoltou a insistir, inclusivamente tendo-se dirigido à DGRNe, ao mesmo tempo que pedia autorização a esta Direcção--Geral, dirigia-se à Associação de Regantes e, dada aurgência do processo, solicitava a esta que acompanhasseessa autorização e a equipa da CORA no sentido de iniciarimediatamente os trabalhos. Nessa altura, já a Associaçãode Regantes dizia que não podia acompanhar daquela vezos técnicos da COBA sem dispor da referida autorizaçãoda DGRN por escrito. Posteriormente, a DGRN deu aautorização por escrito, conforme o Sr. Engenheiro járeferiu.

Assim, queria saber — desculpe o meu desconhecimentoquanto aos termos técnicos — até que ponto é que umavistoria levada a cabo pela vossa empresa para verificarem que estado se encontravam os equipamentos poderiapôr em causa qualquer trabalho ou qualquer estudo que aDGRN pudesse querer fazer ou que estivesse emandamento — de resto, não temos conhecimento de nada.O que é que a vossa intervenção poderia pôr etn causarelativamente a estudos que a DGRN pudesse querer fazer?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não se trata depôr em causa; a questão é mais formal,

Como referi há pouco, a generalidade das barragensportuguesas têm estradas por cima e quem quiser, passa,vê e olha. Portanto, não é tanto isso mas uma questãoformal que está perfeitamente regulamentada e o Regulamento de Segurança de Barragens di-lo claramente — ea Associação de Regantes e Beneficiários do Vale deSorraia reconhece-o quando, no seu fax de 9 de Julho,sublinha que é preciso uma autorização escrita da Direcção-Geral dos Recunos Naturais, já que, efectivamente, sãoesses os termos da legislação em vigor. Portanto,fonnalmente, assim acontece e voltam a insistir, em 23 deJulho do mesmo ano, quando respondem que o nossopedido ultrapassa as atribuições e as incumbências daAssociação, pelo que sugerem que «se dirija à Direcção--Geral dos Recursos Naturais, entidade que, conforme járeferido anterionnente, é responsável pela barragem>’. Ora,a entidade que é responsável pela barragem põe-se naposição de dizer «sou responsável e não deixo mexerpoNue isso pode fazer pior do que melhor» — não é nuncamais mexer, é aquele parágrafo que li — «enquanto nãorecolher informação suficiente». Obviamente, com muitapena nossa, nada pudemos fazer até porque somos uma