16 DE NOVEMBRO DE 1992 115

empresa privada que vive dos contratos que angaria e,infelizmente, tínhamos o contrato pronto para assinatura enão pudemos fazê-lo.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,quando diz que «não pudemos mexer», o que significaisso, em termos de alterar algo que poderia pôr em perigoa barragem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sr. Deputado.se ler em pormenor—já i que leu—, no fax de 9 deJulho, a Associação de Regantes diz que o acesso à galeriade descarga de fundo é autorizado mas, mais adiante, dizque «quanto à visita aos outros Órgãos da barragem,nomeadamente para efeitos de inspecção, será necessárioobter autorização». É que há que entrar no foro dascompetências da Direcção-Geral dos Recursos Naturais e,como tal, esta entidade poderia ou poderá, eventualmente,encomendar à COBA a elaboração do estudo que estáproposto. No entarno, esta Direcção-Geral tem os seuspróprios técnicos e entendeu obter informações antes dedas autorização para a realização da visita. Não se opôsem definitivo, como se vê pelo último parágrafo do faxque li, mas, efectivamente, na altura em que solicitámosautorização para a visita, respondeu que ainda não estavamcriadas as condições para dizer sim ou não.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Foi já no mêsde Junho que...

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não, foi tudono mês de Julho. O primeiro fax é de 9 de Julho, osegundo é de 23 de Julho e a resposta da Direcção-Geralé de 30 de Julho.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Portanto, foinuma altura em que já estava a proceder-se a um controlodo esvaziamento da albufeira?

A questão que vou pôr-lhe a seguir tem mais a ver como conhecimento e a experiência da empresa. Uma vez quedizem que não foram feitos quaisquer estudos relativamente àquela albufeira nem aos respectivos equipamentos que lá se encontravam, a vossa será uma informação de especialistas dada a quem pretende apurar o melhorresultado neste inquérito, dispondo do maior númeropossível de dados.

Foi substituída, em finais de Setembro, a comporta dejusante, com todo o equipamento inerente ao respectivofuncionamento. Uma das reivindicações da Câmara Municipal de Avis e de outras entidades é a de que, para miiiimizar os efeitos que vieram a verificar-se, designadamentea mortandade dos peixes, tivesse podido adiar-se oesvaziamento total da albufeira para um período posterior,assim tendo tempo para fazer estudos e avaliações deimpacte ambiental. Ora, depois de colocada a comporta dejusante, havia ou não condições de segurança para aguentara albufeira, durante mais uns meses ou um ano, antes defazer o esvaziamento total — portanto, substituir acomporta de montante? Esta situação punha em risco tudoo que estava a jusante, incluindo as populações?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Há pouco, járespondi que sem fazermos os estudos que nos propú

nhamos fazer, mais a mais não tendo sido nós próprios osprojectistas da barragem, não sabemos responder a essapergunta. É possível que sim, é possível que não, mas nãotemos resposta para essa pergunta. Portanto, no planoItcnico, não é óbvio que tal actuação fizesse ou não bem.Teríamos de estudar para sabermos se isso iria ou nãotrazer consequências. Aliás, a nossa proposta era a deestudarmos, justamente para podermos concluir por algodo tipo que o Sr. Deputado acabou de referir. Ora, comonão fizemos o estudo, não conhecemos suficientemente oassunto nem fomos os projectistas da obra, que é antiga,pelo que, repito, que não temos resposta para essa pergunta.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,no plano puramente técnico, a substituição da comportade jusante não significava que houvesse um mínimo desegurança?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — A segurançanão dependia só daí. A segurança da barragem dependede várias partes da própria barragem.

O Sr. Presidente EduardoPereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maças (PSD): — Sr. Engenheiro, emprimeiro lugar, quero pedir-lhe desculpa porque não tiveoportunidade de ouvir a sua exposição e se tal tivesseacontecido não estaria, eventualrnente, a repisar questõesque já aqui foram colocadas e também algumas que o meucolega André Marfins já levantou mas que eu próprio mepermitiria voltar a colocar porque não fiquei suficientemente esclarecido.

Quando cheguei, o Sr. Engenheiro estava a prestaresclarecimentos em relação ao projecto que vos tinha sidoencomendado e que, segundo percebi, teria duas componentes, uma, referindo-se ao estudo de impacte ambiental,a outra, referindo-se à obra de reparação ou das comportas.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não é isso,Sr. Deputado.

Não nos foi pedido qualquer estudo de impacte ambiental nem nós iríamos fazê-lo. O que nos propuúnhamosfazer está indicado nas três alíneas — 1, 2 e 3 — daproposta «Este estudo>’ — não era um projecto mas simum e.studo — «através da identificação e equacionamentode todas as questões relacionadas, concluir-se-á pelaelaboração de um parecer, em tempo útil, sobre as váriassoluções possíveis para o problema, que não sabemos quaissão, e. nomeadamente:» — não exclusivamente — a) aexecução das obras de reparação da comporta mais tardee/ou a criação de soluções alternativas para o esvaziamentoda albufeira; h) a possibilidade de se proceder apenas aoesvaziamento parcial da albufeira para a realização dasobras; c) a possibilidade de execução de pequenas obrasde retenção na albufeira e outras estruturas de tomada earmazenamento que minimizassem problemas de impactosocial, económico e ambiental.»

Portanto, eram todas estas as alternativas que nospropúnhamos estudar para saber qual seria a mais indicadae, eventualmente, até poderia não ser nenhuma delas,porque estas não são as únicas mas as que nos ocorreram