112 ii SÉRIE—NÚMERO iCEI

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo maisquestões a colocar, vou agradecer ao Sr. António JoséCalhau a sua presença aqui.

Se, entretanto, tiver algum elemento documental ouqualquer informação suplementar que, enquanto decorreresta Comissão, entender por bem fazer-nos chegar, agradecemos.

Está suspensa a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar inícioà inquirição dos representantes da COBA — Consultorespara Obras, Barragens e Planeamento, 5. A.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Penso que será o Sr. Presidente do conselho de administração da empresa quem, em princípio, irá responder àsquestões que a Comissão de Inquérito tem a colocar, semprejuízo de, se algum outro senhor da empresa pretenderacrescentar alguma coisa, poder fazê-lo,

Quero, no entanto, informar que estão aqui a títulopessoal e não em representação da empresa enquanto tale que aquilo que nos fez convocá-los foi apenas a procurade factos que tenham a ver com os acontecimentosocorridos na barragem do Maranhão, pelo que é apenasaos factos que se prendem com a empresa e de que tenhamconhecimento que deverão responder.

Peço ao Sr. Presidente do Conselho de Administraçãoda COBA, a fim de ficar registado em acta, que diga oseu nome e a morada.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira (COBA — Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, 5. A.): —Ricardo Oliveira.

Pretende a morada pessoal?

O Sr. Presidente: --— lima morada,

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — A morada daCOBA é Avenida de 5 de Outubro, 323, Lisboa.

O Sr. Presidente: — Põe alguma objecção a que, casoa Assembleia da República decida tomar público esterelatório, o depoimento que vai prestar possa constar dessapublicação?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.

O Sr. Presidente: — Então considero isso, desde já,como urna autorização para a publicação.

Jura dizer a verdade e só a venlade, em relação aosfactos sobre os quais vai ser questionado?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim.

O Sr. Presidente: — Sobre o assunto quer fazer algumaresumida exposição do que teve a ver com a empresa ouprefere ser directamente questionado pelos Srs. Deputadosda Comissão?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Desconheço oque os Srs. Deputados sabem sobre o assunto.

O Sr. Presidente: — Então é melhor fazermos asperguntas.

Tem apalavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos e,a seguir, a Sr.’ Deputada Conceição Castro Pereira.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Segundo nos foidado observar a partir dos documentos que foram,,postosà nossa disposição, a sua empresa terá sido contactada pelaCâmara Municipal de Avis para elaborar um estudo deimpacte ambiental relativo à questão que se punha naaltura, hipoteticamente, a do esvaziamento da barragem

Posteriormente a empresa veio a declinar a possibilidadede realização desse estudo, por não lhe terem sido criadascondições para tal.

Gostava que confinnasse este facto ou mais alguns, sefor o caso, e gostava, além disso, de pôr-lhe, concreta-mente, as questões que se seguem.

Do levantamento que terá sido feito, ou do início deestudo que terá sido efectuado — e tendo em conta aexperiência da vossa empresa—, gostava que explicitasse,se tal for possível, se. em sua opinião, seria possívelproceder à reparação em causa com o esvaziamento nãoimediato -,— não na data prevista — da barragem,designadamente uns meses ou um ano depois.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Permito-mefazer duas correcções à introdução que fez. De facto anossa empresa foi contactada pela Cinara Municipal deAvis para fazer um estudo, não do impacte ambientalcausado pela barragem, pela albufeira ou pelo seuesvaziamento — não mi isso que se tratou —, mas parafazer uma proposta, contemplando os estudos possíveispara alternativas possíveis de tratar o problema. O impacteambiental seria um dos assuntos a tratar, mas, predominantemente, seriam aé problemas de segurança daprópria obra. Obviamente que o impacte ambiental estáagarrado a tudo e também viria por arrasto. Mas nãofomos, de forma nenhuma, contactados para fazer o estudode impacte ambienud, fomos contactados para fazer umestudo que analisasse alteqüvas possíveis para intervirna barragem, garantindto seu tratamento e a suasegurança. Esta a prüneiri correcção.

A segunda correcção é para a expressão que o Sr. DepuLido usou, que por não ter tomado nota não posso repetirexactamente, dizendo que tínhamos declinado o trabalho,que não o podíamos fazer.

Efectivamente não é exactamente assim. Há um processo interino e intermédio, que provavelmente referirádepois, que nos levou a concluir, com uma carta dirigidaao Sr. Presidente da Câmara de Avis, que, na essência,termina dizendo: «lamentamos informar que em virtude doresultado de diligências efectuadas para obtenção daautorização para visitar a obra e recolher elementos, nosvemos obrigados a suspender» — esta é a palavracorrecta—, etc., e terminamos dizendo: ‘

São estas as duas pequenas correcções.Não declinámos nada, apenas suspendemos porque não

estavam as condições criadas, mas mantivemos...

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Gostava queprecisasse a falta de condições.