122 II SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

de uma forma diferente e os escassos meios de quedispunham na altura esbarraram com a noção de que eramtão poucos que não davam para nada.

Então, entre continuar ou não o vazamento, tiveram queoptar entre duas possibilidades: ou o suspendiam, deixandoque a barragem se manüvessa quase cheia, com o riscode esta rebentar, em lermos de as comportas nãoaguentarem, ou, perante essa situação de risco e de faltade segurança, optavam por continuar, mesmo com os meiosde que dispunham naquela altura, com a noção de que,em cima da hora, esses meios eram extremamenteprecários, mas que, como o vazamentojá se encontravanuma fase acelerada, passados que fossem oito ou dez dias,a barragem encontrar-se-ia praticamente no nível em quese encontra neste momento.

Tentando sintetizar a minha questão, gostaria de saberse, decorrendo do raciocínio da outra pergunta que lhe fizhá pouco sobre a nova comporta de jusante, teria sidopossível, em termos técnicos, dizer: «Vamos aguardar maisum ano, porque a situação é de tal forma importante quedeveremos colher junto das várias direcções-geraisimplicadas neste processo os meios adequados para que,no fim do próximo Verão, possamos proceder, com calmae com segurança, quer à transferência de peixe quer àsubstituição e reparação da comporta de montante.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Engenheiro Guia Marques.

O Sr. Engenheiro Guia Marques — O Sr. Deputadoperguntou, em primeiro lugar, da necessidade da situação.No entanto, antes de responder à sua questão, penso serconveniente esclarecê-lo do seguinte: os Serviços Regionais

de Hidráulica do Sul não têm interferência, nem nas obras,nem na gestão dos grandes empreendimentos; destinam-

se ao licenciamento das obras particulares e à fiscalização.

A participação dos Serviços Regionais de Hidráulica doSul neste processo foi exactamente aquela que referi hápouco: «ajudar na medida das suas possibilidades» — foram estas as palavras do Sr, Director-Geral.

Do conhecimento que tenho da situação, quando seestava a acelerar a degradação dos bucins da comporta demontante, ou seja, em que, por medições sistemáticas, severificava que os bucins se estavam a degradar a um ritmoacelerado, julgo que era imperioso fazer a obra. E porquê?Porque a comporta de montante podia ficar bloqueada, querestivesse fechada ou aberta.

Supúnhamos, por hipótese, que ficava bloqueadafechada. Nesse caso, perdíamos a hipótese de, em qualquer

altura, voltarmos a esvaziar a albufeira, pois as comportasde fundo servem também para esvaziar a albufrira no caso

de se verificar alguma instabilidade no paredão. Neste caso,julgo que seria imperioso fazer a obra. E, quanto ànecessidade, a minha opinião é esta, embora volte a frisaraquilo que disse há pouco, ou seja, que não compete aosServiços Regionais de Hidráulica do Sul fazer a gestãonem a manutenção dos grandes empreendimentos.

Quanto à pergunta que fez sobre o facto de, uma vezrealizada a reparação da comporta de jusante, se poderprotelar o prazo, julgo ter respondido com a resposta quedei à sua primeira pergunta, uma vez que é a comporiade montante que comanda o sistema, servindo exactamentepara se proceder às reparações da comporta de jusante, enao o inverso.

Relativamente ao tacto de a decisão ter sido assumida,devo dizer que tive conhecimento dessa intenção por voltado mês de Fevereiro, através de um ofício da Associaçãode Regantes, em que esta me convidava para uma reunião.No entanto, este assunto, de como se estavam a comportar

as comportas e do Facto de haver inundações, já tinhaantecedentes. Portanto, a verificação de Rido isto já linhaantecedentes. O meu conhecimento da situação apanha jáo processo em andamento, mas, por todas as descriç&s

que me fizeram e, agora, encarando isto sob o ponto de,vista técnico, julgo que a necessidade era imperiosa e nãome parece que a decisão tenha sido tomada em cima dahora. Porque, repare, Sr. Deputado, eu tive conhecimento

disso em Fevereiro e, parodiando, fui o último a saber,pois o processo já se vinha afirmando.

Eraretanto, reassuiniu a presidência o Sr. SecreidrioEduardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Peixotu (PCP): — Sr. Engenheiro, se mepermite, colocava-lhe duas questões: pareceu-me ouvi-lodizer que, se houvesse mais tempo, teriam sido mais

efectivos os meios postos à disposição para evitar acatástrofe que aconteceu. Assim, uma das perguntas quelhe fazia era no sentido de saber se existia ou nãoconhecimento, há tnais de seis anos, de que iria sernecessário proceder à reparação da barragem e que urnadas hipóteses apontadas era. o seu esvaziamento. Isto,apontando que poderia ter havido mais preparação dasentidades no sentido de colmatar estas deficiências,

A segunda questão que lhe quero colocar, que é umaquestão muito directa e muito concreta, é a seguinte:partindo do princípio de que a comporta de jusante eranova e sem qualquer defeito, haveria perigo para a barragem que justificasse urgência em se proceder à reparação

da comporta de montante?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sr. Deputado,quanto à pergunta dos seis anos, devo dizer que desconhecia essa inlbnnação. Mas admito que seja verdade, atéporque, desde o início, quando a barragem foi construída,já se sabia que, mais tarde ou mais cedo, ela teria quereceber reparações nas comportas. A barragem tem 25 ou30 anos, as comportas não são eternas, portanto, admitoperfeitamente que, há seis anos, já se tivesse conhecimentoe se tivessem feito medições para verificar até que pontoa degradação era progressiva ou estava estabilizada.Podemos funcionar com uma peça defeituosa, desde queesta esteja estabilizada. Se ela começa a destahilizar, háque intervir.

Quanto à comporta de jusante nova, substituir ou nãosubstituir...

O Sr, Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, a minhapergunta não é essa. A pergunta é a seguinte: haveriaurgência na reparação da comporta de montante no casode a comporta de jusante ser rigorosamente nova?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Mantinha-se oproblema.