16 DE NOVEMBRO DE 1992 121

medidas, a Câmara Municipal de Avis avançou comalgumas destas medidas e há este parecer da Direcção--Geral dos Recursos Naturais — a minha questão é esta:como é que isto se passou? Que razões é que, no entenderda sua Direcção, há para que não tenham tido lugar estaspropostas que foram avançadas, uma vez que a DirecçãoRegional de Hidráulica do Sul fazia parte da comissão deacompanhamento e tinha sido cometida a essa comissão aresponsabilidade, todas as responsabilidades, no desenvolvimento deste processo de minorar os efeitos do esvaziamento da barragem? Quais as razões que o Sr. Engenheiro encontra, na sua Direcção-Geral, para que esteprocesso não lenha sido levado a cabo?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — A Direcção-Geralde Hidráulica do Sul fez parte da comissão de acompanhamento com a missão, estabelecida pelo Sr. Director--Geral, de pôr ao dispor da comissão os meios possíveisde que dispunha, e que eram um barco e facilidades paraa deslocação de pessoas, porque não tinha verba consignada para isso. Nesse aspecto, foi nomeado para fazerparte da comissão de acompanhamento o chefe da SecçãoHidráulica de Portalegre, que acompanhou os trabalhos queforam executados, nomeadamente um dique que foi feito,como esse que o Sr. Deputado acabou de referir, e arecolha de peixe que, inevitavelmente, se sabia que iamorrer, fazendo também a recolha de peixe vivo paracolocar nos pegos a montante. Esse trabalho foi feito,

Quanto a esse documento que previa a construção devários diques desses, como disse há pouco ao Sr. Deputado, não tive... Esse documento não consta aqui. Naaltura, lembro-me de se ter falado nisso, numa reunião emque participei em Avis — a única reunião em queparticipei, falou-se nisso. Não sei se os Srs. Deputadosconhecem, a albufeira é muito escarpada, é de umadificuldade de acesso extrema; por outro lado, a albufeiraficou com muita água — a capacidade morta são 3 milhõesde metros cúbicos, à volta disso. Os acesso que tiveramde ser feitos são dois, concretamenle: um, junto a essedique que foi feito e, outro, junto ao paredão. Julgo quenão se fizeram mais diques porque também não seriamprodutivos — porque fazer diques teria de ser na épocabaixa ou teria sentido, talvez, se fosse possível adiar areparação. Deixar vazar a albufeira, fazer os diques e,depois, esperar o próximo ano para esses dïques ficaremcom água significativa porque, mesmo aquele que foi feito,foi-o envolvendo grandes meios e resultou, mas resultariamelhor se se pudesse esperar mais um ano, o que,tecnicamente, não era aconselhável. Não sei se respondicompletamente.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secreidrio LuísPeixoto.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. DeputadoAbílio Sousa e Silva.

O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): — Sr. Engenheiro,de acordo com os elementos que o Sr. Deputado AndréMartins acabou de referir, haveria um parecer de umsenhor chefe de divisão no sentido de que fossemescavadas balsas e pequenos diques no meio da albufeira;pergunto, de uma forma muito sintética, se, tio entender

da sua Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica doSul (muito embora já tenha dado, de certo modo, respostaa esta pergunta), haveria condições materiais e objectivaspara a efectivação dessa intervenção, no sentido da aberturade diques e balsas. Por outro lado, se também é habitualproceder-se a este tipo de obras noutras albufeiras.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Considero quefazer essas balsas em grande número, ou mesmo pegos,não era tecnicamente viável, em termos razoáveis (porquetecnicamente viável, hoje em dia, é tudo), no tempo deque se dispunha — é a minha opinião.

O Sr. Abilio Sonsa e Silva (PSD): — A minha segundapergunta era se é hábito a Direcção-Geral, à qual pertence,proceder a este tipo de actuação noutras albufeiras.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não tenho conhecimento de que seja hábito, mas quero esclarecer que nãoestou há muito tempo na Direcção-Geral dos RecursosNaturais — mas não tenho conhêcimento.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, há duasquestões que já tive oportunidade de colocar a outrasentidades que aqui estiveram, mas gostaria também deouvir a sua resposta, como responsável pela Hidráulica doSul. Impunha-se ou não que a substituição das comportasse verificasse na altura, em que ocorreu? No entendimentodos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul era ou nãoimperioso que se verificasse a substitução das comportas,em Outubro do ano passado, tal como se verificou? Estauma questão.

Depois, a outra questão é a seguinte: a determinadaaltura, foi substituída a comporta de jusante. Após asubstituição dessa comporta, continuava a verificar-se omesmo grau de urgencia que impunha o vazamento daalbufeira? Ou, após essa substituição, haveria algumamargem de segurança que permitisse o raciocínio de quea obra podia ser protelada por mais um ano, havendo,assim, a possibilidade de as várias direcções-gerais semunirem dos meios adequados para poderem proceder querà obra, quer ao vazamento de uma forma mais oportuna,quer, inclusivamente, à transferência do peixe e àconstrução de diques?

Uma outra questão que queria colocar-lhe é a seguinte:o Sr. Engenheiro, agora mesmo na sua última intervenção,terá realçado uma questão que me parece, de facto,importante, mas gostaria que confirmasse até que pontoentende ser ou não importante. A falta de meios, que setraduz desde logo no facto de uma direcção-geral fornecerum barco, outra uma camioneta, a Cftmara Municipal umbuildozer, etc., ou seja, Iodos fornecem os meios que têm,mas o que é certo é que esses meios eram extremamenteprecários para uma situação desta natureza — e disso pensonão haver a menor dúvida—, parece-me traduzir, de facto,que a questão foi assumida em cima da hora.

Isto é, de um momento para o outro, começou aproceder-se ao vazamento da barragem e, quando seprocedeu a esse vazamento de uma forma mais acelerada,os serviços ter-se-ão apercebido da gravidade da situação