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tal declaração foi desmentida publicamente, aqui, pelo Dr. Adelino Salvado, pelo que gostaríamos que confirmasse este convite e nos dissesse em que termos foi feito.
Entretanto, foi referido na comunicação social (aqui não o fez) que tal tinha sido discutido com outros juristas com quem legitimamente tomou conselho ou abordou o quadro dos convites que lhe haviam sido feito. A comunicação social referiu também, pelo menos, um outro convite para as mesmas funções, nessa altura, de um director adjunto do Centro de Estudos Judiciários, julgo que magistrado do Ministério Público.
Portanto, gostaria também de saber se teve ou não conhecimento desse convite e de quem é que estamos a falar.
Por outro lado, como é que decorreu o processo do seu convite para exercer funções na Polícia Judiciária, independentemente das funções, dado que a função é de particular responsabilidade? O Dr. Adelino Salvado, a determinada altura, declarou que não o conhecia e, depois também, fez algumas declarações que se prendem com aquilo que é a mudança de estratégia ou com o entender da proposta que mereceu o despacho da Sr.ª Ministra da Justiça e que tem que ver com as razões que determinaram a cessação da sua comissão de serviço.
Esta é uma primeira área relativamente à qual gostaria de colocar-lhe algumas questões visando o seu esclarecimento.
Uma segunda área tem que ver com o grupo, com a falta de estratégia e de coordenação interna da Polícia Judiciária. O Dr. Adelino Salvado disse que inicialmente não tinha estratégia para a Polícia Judiciária, apesar de ter dito, a determinada altura, que falou com o Sr. Primeiro-Ministro sobre as ideias e a estratégia que tinha para a Polícia Judiciária - não terá sido uma conversa meramente social, de circunstância. Referiu o Dr. Pedro Cunha Lopes a inexistência de qualquer reunião de coordenação, para além de reuniões meramente burocráticas, ou várias reuniões, mas disse, a determinada altura, que nunca houve reuniões que visassem a coordenação entre as três direcções centrais e que nunca foi definida estratégia.
Portanto, surpreende-o que uma das razões tenha sido a não adequação à estratégia definida e uma própria enunciação de mudança de estratégia - esta é uma segunda área de questões.
Uma terceira área de questões - com toda a brevidade tem que ver com, citando, "as sugestões de afastamento da subdirectora Dr.ª Maria Alice". Disse que essas sugestões foram feitas pelo Sr. Director Nacional, o que também foi contradito, como é conhecido. Assim, gostaríamos que caracterizasse e que, de alguma forma, pudesse, na medida do possível, confirmar e substanciar estas sugestões, com que fundamento e em que termos.
A quarta área de questões tem que ver com a ingerência externa nas suas competências e prende-se com a questão que referiu relativamente a uma intromissão externa por parte do Sr. Embaixador João Salgueiro. O que diz a determinada altura do seu depoimento é que o Dr. João Salgueiro tinha, mais do que por uma questão protocolar, de ser ouvido pelo Director Nacional Adjunto ou pelo Director, questão esta que desqualifica ou que, pelo menos, no equilíbrio das questões, considera uma questão secundária, mas que foi matéria considerada central pelo Sr. Director Nacional.
Disse também que a questão fundamental tinha a ver com uma estratégia de investigação de um determinado processo, que há segredo profissional nessa matéria - julgo que agora poderá caracterizar um pouco melhor do que é que estamos a falar - e que havia uma estratégia diferente sugerida pelo Dr. João Salgueiro, de alguma forma, determinada pelo Director Nacional, contradizendo a sua.
Bom, gostaria de saber se este foi caso único, se houve outros casos comparáveis - o tempo de exercício de funções também não foi muito longo - e gostaria ainda que caracterizasse um pouco melhor este e alguns casos análogos de que tenha tido conhecimento.
A última área que gostaria de abordar é aquela que, de alguma forma, ficou melhor esclarecida no seu depoimento inicial e que se prende com a sua própria demissão. Gostaria de saber se tem algo mais a acrescentar sobre aquilo que tem que ver com a mudança de estratégia, as orientações pré-definidas e a falta de perfil de liderança, que são, no fundo, as três razões apontadas para a sua demissão.
Por outro lado, disse na altura, no início de Setembro, que havia uma leitura que não fazia ou que, pelo menos, não fazia para já. Gostaria de saber se hoje entende que já pode ou já quer fazê-lo e que leitura faz destes factos terem ocorrido entre 26 e 28 de Agosto, isto é, num momento paralelo àquele que levou à demissão da Dr.ª Maria José Morgado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, antes de dar a palavra ao Dr. Pedro da Cunha Lopes, queria só deixar uma breve nota relativamente à questão inicial colocada pelo Sr. Deputado e que diz respeito às actas da 1.ª Comissão.
É evidente que as actas dos depoimentos prestados na 1.ª Comissão estão juntas ao acervo documental desta Comissão, mas os Srs. Deputados também sabem que os contornos legais dos depoimentos prestados em comissão de inquérito são diversos daqueles que são prestados em outras comissões e, portanto, não é exacta a afirmação do Sr. Deputado Eduardo Cabrita de que os depoimentos prestados na 1.ª Comissão servem como depoimentos para a Comissão de Inquérito. Isso não é exacto; esses depoimentos são um acervo documental que estão junto do processo - aliás, já despachei nesse sentido, até porque houve um pedido inicial solicitando-o, mas o depoimento prestado nesta Comissão tem um regime jurídico diverso e, portanto, não é substituível por depoimentos anteriores.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria apenas de dizer que concordo plenamente com V. Ex.ª relativamente a este ponto.
Todavia, entendi dar nota deste facto ao Dr. Pedro Cunha Lopes para não centrar as questões nos aspectos que foram então referidos, pelo que caberá ao Dr. Pedro Cunha Lopes remeter genericamente ou acrescentar algo, caso tenha algo a acrescentar ou a modificar.

O Sr. Presidente: - Penso que o Dr. Pedro Cunha Lopes também percebeu isso, mas quero fazer essa precisão para a acta.
Dou, então, a palavra ao Dr. Pedro Cunha Lopes que, obviamente, gerirá o seu tempo de acordo com a necessidade que tiver para responder.

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Em primeiro lugar, as perguntas que o Sr. Deputado me fez quase cobrem o meu primeiro depoimento. Mas, se houver algumas dúvidas farão o favor de me colocar as questões que entenderem necessárias.