Como ponto de partida, gostaria de dizer que me julgo, neste momento, liberto do segredo de justiça, nomeadamente perante os representantes do povo, numa democracia representativa, e por isso considero estar a cumprir um dever de cidadão ao dizer aos Srs. Deputados com verdade os factos de que tive conhecimento.
Portanto, neste momento, não me considero limitado quanto ao segredo de justiça, exactamente, porque julgo que as razões que presidem a esta Comissão vão para além das que podem presidir ao segredo de justiça. Há um conflito de deveres, mas, neste momento, considero que este dever é superior ao que advém do segredo de justiça.
Quanto a saber se confirmo ou não o primeiro depoimento, tive o cuidado de o reler antes de vir para cá e confirmo tudo o que disse anteriormente, ou seja nada tenho a retirar ao que disse naquela altura.
Quanto ao convite que me foi endereçado, talvez cumpra então concretizar os seus moldes - aliás, tive o cuidado de trazer uma agenda. Tomámos posse a 28 de Maio, se não estou em erro, ou seja, numa terça-feira, e o convite surgiu-me não no fim-de-semana imediatamente anterior, mas no anterior a esse, isto é, no sábado.
No dia 17 de Maio, telefonou-me uma pessoa que conheço, com quem tenho boas relações, embora não tenha com ela uma relação pessoal, a Dr.ª Cândida Almeida, a perguntar-me se o Dr. Adelino Salvado me poderia telefonar. Eu estava no Tribunal de Setúbal e foi ao fim da tarde, cerca das 18 ou das 19 horas. Telefonou-me e combinámos encontrar-nos no dia 18 de Maio, sábado, em frente ao antigo Teatro Aberto, na Praça de Espanha.
De seguida, fomos a um café junto das Torres de Campolide onde ele me formalizou o convite. Isto é, disse que estava a tentar arranjar uma equipa para a Polícia Judiciária, que queria alguém que substituísse a Dr.ª Maria José Morgado - era uma das suas primeiras preocupações e na altura afirmou-me que a Sr.ª Ministra não queria, ou não via com bons olhos, que ela lá continuasse -, e falou-me também da Directoria de Lisboa.
Nessa altura, eu respondi que não substituiria a Dr.ª Maria José Morgado, porque pensava que ela estava a fazer um bom trabalho essa parte estava fora de questão , mas, quanto à Directoria de Lisboa, eu disse que iria pensar.
Neste dia 18 de Maio, sábado, ao fim da tarde, talvez às 19/20 horas, depois desta conversa na qual não me foram delineados objectivos, mas apenas referida a necessidade de constituir uma equipa, e em que me foi dito que me viam com bons olhos e que teria sido falado que eu tinha condições para exercer qualquer um destes cargos, sendo certo que eu não conhecia o Sr. Director Nacional -, disse ao Sr. Desembargador que lhe daria uma resposta em pouco tempo.
Depois, fui a Telheiras a casa de um casal amigo, de uma juíza que trabalhou comigo muitos anos em Almada, que é a Dr.ª Maria José Nogueira, que é casada com o Prof. José Duarte Nogueira, da Faculdade de Direito de Lisboa. Falei com ambos, até porque a Dr.ª Maria José Nogueira já teve experiências anteriores na Escola Superior de Polícia e está actualmente na IGAE.
Pôs-se a questão da DCICCEF, que eu já tinha mais ou menos posto de lado, sendo que a Directoria de Lisboa não era um local que me dissesse muito, já que tem um âmbito de actuação bastante restrito. No entanto, como era uma experiência nova, falámos no que teria de positivo ou de negativo, e 1 hora depois acabei por telefonar ao Sr. Desembargador Adelino Salvado a dizer que aceitava o convite.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Para a Directoria de Lisboa?

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Para a Directoria de Lisboa.
Em todos estes contactos, sempre deixei antever que a minha preferência era a DCCB (Direcção Central de Combate ao Banditismo), porque tinha trabalhado muito anos com este organismo, tive muitos processos com a DCCB e conhecia grande parte das pessoas que lá estavam.
Portanto, na sexta-feira houve este encontro, da parte da tarde, em Campolide. No domingo, dia 19 de Maio, foi-me pedido que levasse um pequeno currículo, muito simples (e julgo não estar a enganar-me nas datas). Levei-o, e nessa altura foi-me perguntado se eu estava interessado em ser director da DCCB, ao que eu disse logo que sim.
Portanto, eu demorei uma hora a aceitar o convite; tinha havido um primeiro contacto na sexta-feira; no sábado, houve o contacto com o actual Sr. Director Nacional; e no domingo foi formalizado o convite para a DCCB, sendo que no sábado, de facto, foi-me posto à disposição, primeiro, o lugar da Dr.ª Maria José Morgado, já na altura com a referência de que ninguém o queria aceitar. Foi-me dito: "Tenho que arranjar alguém, mas ninguém quer aceitar este lugar. O Dr. Doutor quer?". Eu respondi: "Não. Não quero o lugar da Dr.ª Maria José Morgado, porque tem vindo a ser muito bem desempenhado e eu não quero vir a sucedê-la".
Depois desta parte do convite, passou uma semana, e tomámos posse no dia 28 de Maio, terça-feira. Logo, o convite foi-me feito cerca de 10 a 12 dias antes da tomada de posse.
Quanto à falta de estratégia, de facto, devo dizer que nunca foi definida uma estratégia; nunca me foi dito o que é que se pretendia, o que é que era preciso mudar em termos de actuação ou no que é que a Polícia Judiciária podia actuar de uma forma diferente.
As grandes preocupações durante estes cerca de 3 meses - que para mim foram menos - tinham sobretudo a ver com questões formais. Por exemplo, com o novo edifício (os pedidos sobre equipamento eram constantes), sobre pessoas, sobre automóveis, etc., bens que seriam necessários para 2005, e tudo em prazos muito curtos de 3, 4 ou 5 dias. Houve um grande esforço nesse sentido, sendo que a resposta a estas questões, nestes prazos e nestes termos, nunca poderia ser uma resposta pensada ou cabal.
Quanto às tais reuniões, eu não fazia parte do Conselho Superior da Polícia Judiciária, mas fazia parte do Conselho de Coordenação Operacional como os directores nacionais, e, se não me engano, houve duas reuniões. E note que não tenho acesso a documentos, estou aqui sem ter tido acesso a documentos ou a actas, e nem sei se as havia.
Vi agora na minha agenda, por exemplo, escrito: "Reunião na Gomes Freire/matrículas", a questão das matrículas dos automóveis era um assunto que preocupava muito a direcção-geral. Nunca percebi porquê… Penso que isso depois nem foi discutido na reunião. Esta questão tinha a ver com as matrículas que a DGV atribui à Polícia Judiciária e à forma como devem andar nos automóveis. No fundo, uma questão meramente formal que não via que tivesse