e confirmou ainda - julgo que é isto, e gostaria que dissesse se estou ou não correcta - a sugestão de afastamento da Dr.ª Maria Alice, Subdirectora da DCCB, independentemente de se tratar de uma pessoa que estava ligada a muitos êxitos dentro da PJ.
Uma vez que essa sugestão de afastamento foi feita repetidas vezes, como consta do seu depoimento, onde se lê também que essa sugestão foi sempre feita em privado e que, num dado momento, o próprio Sr. Director Nacional da PJ lhe terá dito "prepare-se, porque daqui a seis meses…", o que parece indicar que havia mesmo um horizonte temporal para o afastamento desta subdirectora, cujo papel importante parece ser reconhecido por todos, gostaria que o Sr. Dr. me dissesse se, porventura, se recorda dos diferentes momentos, no tempo, em que esta sugestão foi sendo feita.
Gostava também que nos informasse se se recorda quais eram, nessas conversas em privado, os argumentos invocados para esse afastamento.
Há depois mais dois aspectos sobre os quais eu gostaria que me desse esclarecimentos adicionais.
No início do seu depoimento falou em questões pendentes relacionadas com a obtenção de meios de prova e sua legalidade, dizendo que esse era um dos aspectos sobre o qual gostaria que tivesse havido reuniões, para melhor esclarecer e aprofundar a questão.
Assim, agradecia que me dissesse por que é que, do seu ponto de vista, esta questão devia ser aprofundada ou o que é que, do seu ponto de vista, estava insuficientemente esclarecido que justificasse a necessidade de debate. E, já agora, esse debate alguma vez ocorreu?
Por último, relativamente ao episódio relacionado com o Embaixador João Salgueiro, em que há uma interferência na estratégia de investigação - e na altura disse que por razões do próprio depoimento não podia aprofundar o assunto com grande pena sua (ou fui eu que fiquei com essa ideia) -, gostaria que esclarecesse melhor esta Comissão se, para além do episódio circunscrito a essa pessoa em concreto, há, ou houve, do seu ponto de vista, indícios ou quaisquer outros factos que sugerissem situações anómalas e interferências no rumo de investigações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Silva Lopes.

O Sr. Dr. Pedro Silva Lopes: - Sr.ª Deputada, quanto à primeira parte da sua questão, a primeira reunião ocorreu, de facto, nesse sábado, dia 18 de Maio, na quinta-feira da semana seguinte foram tornados públicos os nomes dos novos directores nacionais adjuntos e nós tomámos posse no dia 28. Portanto, confirmo que essa reunião sucedeu no dia 18 de Maio e que, singularmente, teve lugar num café por baixo das torres de Campolide.
Quanto à alusão feita à Sr.ª Ministra da Justiça, confirmo que ela foi feita exactamente nesses termos e que eu não a quis aprofundar e mais também não me seria dito, com certeza. Aliás, nem sei se o Sr. Director Nacional saberá por que razão a Sr.ª Ministra da Justiça, eventualmente, não queria na sua equipa a Dr.ª Maria José Morgado! Já agora, devo dizer que as reuniões foram rápidas, duraram entre 30 e 45 minutos, não mais do que isso.
Quanto às sugestões de afastamento da Dr.ª Maria Alice, elas foram sempre feitas no 4.º andar da rua Gomes Freire, no gabinete do Sr. Director Nacional, onde era referida a desorganização da DCCB e o grupo, embora eu não saiba a que grupo queria referir-se… Provavelmente, era a um grupo ligado à anterior direcção.
Mas durante os três meses que estive na Polícia Judiciária, as reacções do Sr. Director Nacional foram muito estranhas, ou seja, o que era hoje já não era amanhã. Era tudo muito abrupto, coisas como "afinal o Romano não deixou aquilo que se pensava… Aquilo está tudo uma porcaria, está tudo desorganizado, não pode ser…", etc. Ou seja, o Dr. Romano, que é uma pessoa prestigiada, deixou de o ser, de um momento para o outro, e a DCCB passou a ser um esterco que não servia para nada, quando, afinal, sempre foi dando resposta ao que de grave acontecia neste país em termos de criminalidade violenta.
Quanto à questão dos meios de prova, hoje em dia - eu estou nos tribunais e por isso posso falar - põe-se o problema, que eu acho importante, de saber se as formas de vigilância utilizadas pelas polícias, etc. devem ou não aparecer nos processos.
Uma outra questão muito técnica que tem surgido ultimamente nos tribunais, há dois ou três anos - tem a ver com jurisprudência do Tribunal Constitucional de há já três ou quatro anos mas que só agora tem sido utilizada pela defesa dos arguidos -, é o facto de as escutas não serem apresentadas de imediato ao juiz. Há dois acórdãos do Tribunal Constitucional segundo os quais é uma nulidade insanável o facto de as escutas não irem imediatamente ao juiz e eu considero, porque tenho participado em julgamentos que são anulados não na 1.ª instância, em que temos tido outra opinião, não no Supremo, que tem mantido essa opinião, mas no Tribunal Constitucional, que entende ocorrer uma nulidade insanável caso as escutas não sejam apresentadas de imediato ao juiz, que era altura de a Polícia Judiciária, de o Juiz de Instrução Criminal e de o Ministério Público definirem o que é o "imediatamente"!… Porque não vale a pena estarmos a fazer julgamentos, e julgamentos grandes, sobretudo em questões complicadas, que muitas vezes têm a ver com o tráfico de droga, para depois haver, frequentemente, anulações no Tribunal Constitucional com os prazos da previsão preventiva a rebentar.
Portanto, eu sugeri essa questão ao Sr. Director Nacional por várias vezes e ele nunca mostrou sequer vontade de a debater. E quanto a mim ela é importante, porque tem a ver não só com o trabalho que os juizes têm diariamente nos tribunais mas também com a segurança que podemos ter no que respeita à justiça, nomeadamente com os processos que se sabe que nunca acabam, em casos especialmente graves, e que desacreditam a nossa justiça com anulações sucessivas de julgamentos.
Portanto, esta questão das escutas - e ela é apenas uma das que agora me recordo -, a forma como elas têm de ir ou de não ir ao juiz e de por ele serem apreciadas imediatamente, uma vez que há essa experiência com o Tribunal Constitucional, contra o qual não vale a pena lutar, concorde-se ou discorde-se, tinha de ser definida!… E foi isso o que eu nunca vi o Sr. Director Nacional fazer.
Quanto a outros episódios de intromissão na minha actividade, para além do relativo ao Sr. Dr. João Salgueiro, que eu conheça, não houve.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, começarei por duas observações práticas.