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Na minha opinião, deveria haver flexibilidade de horário na Polícia Judiciária e, se calhar, a ausência de ajudas de custo, pois, creio, que este sistema é, claramente, inibidor da produção de resultados e desmotivador.
Ao fim e ao cabo, nessa reunião, as críticas feitas foram às cerca de - não as contei - 500, 800 ou 1000 páginas que assinei, com as tais ajudas de custo de todos os funcionários da DCCB. Se não me engano, são cerca de 110 funcionários da DCCB, com cada um, por dia, a assinar uma página, por isso imagine-se a quantidade de páginas que resultam ao fim do mês, somadas, a assinar pelos coordenadores e pelo Director Nacional da Polícia Judiciária! Tudo isto somado a dois despachos, duas aclarações e uma reunião em que o próprio Director Nacional diz: "Eu não percebo nada disto. Quem fala disto é o Sr. Dr. Reis Martins, que é o especialista na área financeira desta Polícia". Portanto, isto é tudo tão surrealista que também não sei como responder-lhe.
Quanto à mudança de atitude, também não tenho explicação para ela, de facto. Mas o que posso dizer é que surge contemporaneamente ao caso MNE, surge com esta alteração na forma de tratamento pessoal. Não é por acaso - julgo eu - que este fax vem elaborado pelo Sr. Dr. João Salgueiro. Isto traduz alguma ilusão de controlo de tudo e traduz, também, uma provocação. Ou seja, quando há uma conversa telefónica… Não sei o que terá dito, mas este fax não foi desmentido! Portanto, se não foi desmentido, se foi dado conhecimento - está cá escrito "Conhecimento à Direcção Nacional" - e se refere uma conversa telefónica com o Sr. Director Nacional, quer dizer que o Sr. Director Nacional terá dito ao João Salgueiro: "Olhe, mande para lá um fax a dizer que não é ouvido". Não é?
As razões disto tudo, eu desconheço. Mas sei que há muitas histórias de bastidores e sei, nomeadamente, os adjectivos que me foram postos na última reunião. Como viram, ainda não respondi, porque acho, aliás, que as expressões ficam com quem as profere e não respondo na mesma moeda. Mas, como esses adjectivos, muitas coisas se puseram a correr, que vim a saber, nomeadamente através de jornalistas.
Julgo que respondi às suas duas questões, da forma que o posso fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo, naturalmente, por agradecer ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a sua presença nesta Comissão e a oportunidade que nos dá, a todos, de esclarecer aqui aspectos que são muito importantes e que têm sido susceptíveis de alguma controvérsia, porventura por falta de informação.
A primeira questão que colocava ao Sr. Dr. Pedro da Cunha Lopes tem a ver com a própria Dr.ª Maria José Morgado. Quem o ouve, Sr. Dr., fica quase com a sensação de que a Dr.ª Maria José Morgado foi demitida e de que o Director Nacional da Polícia Judiciária, a dado passo, não a quis mais a exercer as funções que ela vinha exercendo.
De todo o modo, a verdade é que, através de uma simples busca aos documentos que agora foram juntos e distribuídos aos vários Deputados, verifico que existe um fax remetido não se sabe bem de onde - e se V. Ex.ª achou curioso o convite feito num café, pergunto-me se não será mais curioso o envio de um fax do sítio de onde ele foi enviado… Mas essas são questões que aqui não importam muito para o caso.
Sr. Dr., a verdade é que leio aqui, e cito: "Ex. mo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado, apresento a minha demissão do cargo de Directora Nacional Adjunta da PJ a partir desta data. Com os meus cumprimentos". E vejo ainda manuscrito o despacho do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, no qual se lê: "Dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço que vinha sendo exercida pela Dr.ª Maria José Morgado". E eu pergunto: afinal, o que é que estamos aqui a discutir?
Por um lado, temos aqui documentos que demonstram que foi a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado quem se demitiu; demonstram, também, que foi dada por finda a comissão de serviço, a pedido dela - V. Ex.ª, que é magistrado, conhece bem da força probatória dos documentos, mesmo de documentos particulares, como é o caso destes.
Ora, face à força probatória destes documentos particulares, que nunca foram questionados, tanto quanto sei, nem pela própria, pergunto: afinal, do que é que o Sr. Dr. aqui nos quer convencer, quando é a própria Directora Nacional Adjunta que escreve, que se demite de motu proprio, quando é o Director Nacional da PJ que diz que a comissão de serviço cessa a pedido da própria? Devo dizer que, se não tivesse lido este documento, ao ouvir V. Ex.ª ficaria quase convencido que, afinal, a senhora foi perseguida, demitida, aqui d'el rei…
Outra questão que gostava que me esclarecesse - e devo, novamente, chamar aqui à discussão a qualidade de magistrado de V. Ex.ª - é a seguinte: V. Ex.ª afirma que o Dr. Adelino Salvado lhe disse que a Sr.ª Ministra não gostava da Dr.ª Maria José Morgado. E depois? E se isso até fosse verdade, qual era o problema? De todo o modo, a verdade que releva, do meu ponto de vista, é esta: V. Ex.ª, que é magistrado, suponho, tem consciência, até por razões de honestidade intelectual (que tenho a certeza que está patente no depoimento que hoje aqui nos presta), do objecto e limite dos depoimentos e dos depoimentos indirectos, tal como a lei os configura, ou seja, sabe bem do valor dos depoimentos indirectos.
Isso levava-me a uma outra questão, Sr. Dr.: que relevância podemos retirar aqui, inclusivamente, se quiser, do ponto de vista jurídico e não apenas político, de um depoimento prestado por V. Ex.ª, em que diz que ouviu dizer que…?
Pergunto-lhe: V. Ex.ª ouviu alguma vez a Sr.ª Ministra dizer que não gostava da Dr.ª Maria José Morgado? Está em condições de nos prestar um depoimento directo, no sentido de dizer que a Sr.ª Ministra alguma vez lhe disse a si que não gostava da Dr.ª Maria José Morgado?
V. Ex.ª é um magistrado, não é uma pessoa qualquer que aqui nos presta depoimento, portanto saberá bem do valor dos depoimentos indirectos.
Mas mais, Sr. Dr.: pergunto-lhe se não entende que o Director Nacional da PJ tem o direito de escolher a sua equipa, tal como V. Ex.ª já foi escolhido, em determinado tempo e em determinadas circunstâncias. Pergunto-lhe, claramente: o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária tem, ou não, o direito de escolher a sua equipa?
Ou, então, questionaremos também todas as outras escolhas anteriores, com todos e quaisquer motivos, inclusivamente a de V. Ex.ª, no tempo e noutras circunstâncias.
V. Ex.ª manifestou também um grande espanto, porque lhe perguntaram se conhecia o Director do SIS. Devo dizer-lhe, Sr. Dr., que não percebo qual é o espanto. O Director