Portanto, eu, como magistrado, tal como o Dr. Adelino Salvado, como magistrado, temos os defeitos e as virtudes de qualquer pessoa, sendo que, claro, os Deputados e, claro, os magistrados têm uma obrigação acrescida de ser pessoas com uma conduta que não mereça censuras. Mas é por isso que eu aqui estou e estou a relatar aquilo que se passou; o que eu estou a dizer é o que se passou comigo.
Quanto às ilações, tenho tido o cuidado de não tirar ilações, de não extrair conclusões, de não emitir opiniões, porque julgo que não é este o momento adequado. São os Srs. Deputados que estão aqui para fazer o relatório e para chegar a algumas conclusões. Aliás, muitas vezes, também, nos processos judiciais não se sabe toda a verdade.
Agora, também nunca ninguém me ouviu dizer, embora pareça novo, quantos anos é que eu já tenho de magistratura! Não, nunca me viu escudar nos anos que tenho de magistratura - se calhar, alguns deles, no caso do Sr. Director Nacional, passados nos Ministérios -, nunca ninguém me viu, com isso, querer justificar a razão que tenho!
Portanto, também não é esta a altura em que me vão ver fazer isso, porque sou juiz mas sou pessoa e não há aqui juizes de primeira, nem de segunda, nem pessoas de primeira, nem de segunda! Sou uma pessoa que está aqui a depor perante VV. Ex.as representantes dos eleitores. Portanto, é nessa condição que me sinto aqui, não sinto prejuízo nenhum em ser magistrado, mas também não me sinto valorizado com isso. Estou aqui para prestar um depoimento!
Quanto às fontes, quero dizer o seguinte: o Sr. Deputado reparará que o Expresso… Bom, não quero estar aqui a focalizar, mas a matéria que vinha em O Independente, trata-se de denúncia de crimes, de escutas ilegais! Essa matéria, que estava a ser investigada, teria de ser sujeita ao segredo de justiça! Agora se eu disse a a ou b que eu tinha sido convidado e o Expresso o soube!… Isso tem algum problema, em termos de fontes? Não dei nenhuma entrevista! Ou melhor dei uma entrevista pequenina para a Visão, não andei nos jornais, tenho fugido das televisões e podia tê-las tido comigo!
Portanto, não fui eu quem foi à televisão, logo dois dias depois, foi o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária! Não fui eu quem tornou este processo mediático!
Quanto à questão da Dr.ª Maria José Morgado, penso que já respondi. Perguntem-lhe, por que é que ela se demitiu e se houve algum telefonema ou não houve e porquê, se foi instigada a demitir… - sendo certo que eu podia estar aqui, na condição de demitido. Se calhar, se eu estivesse, aqui, demitido e ela, demitida, ou se tivéssemos apresentado ambos a demissão, nada disto se tinha passado! Porque esse, obviamente que é o argumento formal: não me demiti, não tenho o ónus de provar seja o que for; quem tem o ónus de provar por que é que me demitiu é o Sr. Director Nacional. Já proferiu esses adjectivos todos, vamos ver o que é que vem hoje, ou amanhã!
Quanto à Dr.ª Maria José Morgado, perguntem-lhe! Também não falo por ela! Vamos lá a ver - e que fique bem claro! - são dois processos…
Falei com a Dr.ª Maria José Morgado, já depois de vir aqui à audição parlamentar, uma ou duas vezes, e não combinámos estratégias, não combinámos forma de depor, não combinámos nada! Cada um está por si e eu estive sozinho durante estes três meses. E em três meses de polícia - e tenho 35 de idade e tudo isto, enfim, em termos de carreira de magistratura, não era muito grave, mas era desagradável, ser demitido ao fim de três meses - e, durante este tempo, não falei com ninguém, não falei com a Dr.ª Maria José Morgado, não fiz "jogos de bastidores", não andei com os jornalistas a dizer a a, b ou c.
Agora, se me perguntam se há alguém que sabe, estou no direito de dizer quem é que sabe! Se calhar não há! Não se pode é vir para os jornais denunciar a prática de crimes dentro da polícia, que é matéria reservada ao segredo de justiça, e, a seguir, vir a desmentir cinco dias depois! Mas agora, também resta saber qual foi a fonte da jornalista Inês Serra Lopes.
O Sr. Presidente: - Tenho agora a inscrição do Deputado Jorge Neto e, depois, tenho um conjunto de mais cinco inscrições para uma segunda ronda de inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.
O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: começar por agradecer a sua presença na Comissão de Inquérito e por lhe dizer, desde logo, que partilho, sem qualquer discrepância, uma observação que fez, nesta sua última intervenção, acerca da inexistência de uma visão dicotómica da realidade social dos "bons e maus" magistrados, dos "bons e maus" Deputados.
De facto, é uma realidade insofismável, que é absolutamente desfasado do bom senso e da ponderação que estas coisas merecem, estar aqui a colocar apodos nas pessoas, no sentido de enobrecer umas em detrimento das outras, numa visão maniqueísta da realidade que não partilha e eu também não.
Posto isto, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a primeira questão que tenho para colocar-lhe é muito concreta e é a seguinte: prende-se, de facto, com uma discrepância manifesta entre aquilo que é a sua versão do iter procedimental do convite que lhe foi dirigido para a Polícia Judiciária e a versão que foi apresentada pelo Sr. Director Nacional, Dr. Adelino Salvado. São versões, manifestamente, contraditórias.
Aliás, o que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, hoje, vem aqui dizer-nos, ao cabo e ao resto, repristina, ipsis verbis, aquilo que já tinha dito anteriormente, e ficou apenas um detalhe, um acrescento, um inciso que tem que ver com a referência à pessoa da Dr.ª Cândida Almeida. Mas quanto ao mais, a sua versão é exactamente idêntica à que já nos tinha aqui transmitido, aquando da sua audição na 1.ª Comissão.
Bom e em face disto, já também foi dito e comentado, naturalmente, que as duas posições não podem ser verdadeiras: uma das duas posições, de facto, deturpa a verdade do ocorrido, porque o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes sustenta que terá recebido um convite para a DCICCEF, e o Dr. Adelino Salvado diz, peremptoriamente, que jamais, em caso algum, lhe foi dirigido algum convite para a DCCB.
Independentemente desta questão que é incontornável e denuncia aprioristicamente que a verdade não pode estar dos dois lados, só pode estar de um lado, o que é facto e importa aqui relevar - e eu gostava que nos centrássemos nesta questão -, é no epílogo desta discrepância relativamente ao convite. E o epílogo é só um, é público e é notório: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes aceitou o convite e tomou posse como Director Central de Combate ao Banditismo e a Dr.ª Maria José Morgado permaneceu em funções na DCICCEF - esta é que é a realidade concreta, insofismável.