emiti um comentário, que, de resto, vou reproduzir para ficar registado, que nada tem a ver com a parcialidade ou a imparcialidade e, nomeadamente, com a forma como irei cumprir a missão que me foi confiada de fazer o relatório dos trabalhos desta Comissão.
No entanto, mesmo que tivesse alguma coisa a ver, dir-lhe-ia que, pelo facto de ser relator, não reneguei a minha qualidade de membro desta Comissão e, portanto, nessa qualidade, produzirei aquilo que entender em cada momento.
De facto, há pouco, fiz um comentário que, aliás, se reveste agora de novo interesse, porque o Sr. Deputado Alberto Martins utilizou novamente a mesma expressão. Já aqui foi dito, algumas vezes, nomeadamente pelo Dr. Pedro Cunha Lopes, que o desmentido a essa notícia d'O Independente foi feito com cinco dias de atraso e eu disse, e reitero, que os desmentidos não têm prazo, que não há um prazo estabelecido para se desmentir o que quer que seja e, portanto, aquilo que é relevante é ter ou não havido o desmentido. Essa é que é a questão!
Se as pessoas quiserem dizer que o desmentido foi feito cinco dias depois e quiserem interpretar o facto de ter sido dessa forma, cada um faz aquilo que entender, agora, o que não se pode é afirmar categoricamente que o desmentido foi feito com atraso, porque, naturalmente, não há um prazo para a ele proceder.
As duas questões que quero colocar ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes são muito simples e têm a ver com o seguinte: o Sr. Doutor já referiu, por variadíssimas vezes, nas suas intervenções, que se deslocava com frequência ao gabinete do Sr. Director Nacional - eu presumo que para falar sobre a Polícia Judiciária -, pelo que a pergunta que lhe faço é no sentido de saber do que é que tratavam nesses encontros, que eram encontros frequentes. Quais eram as questões que V. Ex.ª abordava, juntamente com o Director Nacional, nesses encontros?
A segunda questão que lhe coloco tem a ver com o seguinte: tem sido descrito por si um ambiente onde preponderavam situações estranhas. Usando até a sua terminologia, já falou aqui em "sinistralidade", ou seja, houve aspectos sinistros, um ambiente onde hoje é uma coisa e amanhã é outra. O Sr. Doutor chegou, inclusivamente, a dizer que se considerou desautorizado mas, em todo o caso, disse também que não via razão para se demitir.
Portanto, a minha questão é muito simples e é esta: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, à data da sua demissão, encontrava-se satisfeito com a função que exercia na Polícia Judiciária e com as condições em que exercia essa mesma função?
Eram estas as perguntas que lhe queria fazer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto ao desmentido, parece-me que não vale a pena falar mais.
Quanto ao facto de eu ir à Gomes Freire, obviamente, ia à Gomes Freire tratar sobre investigações pendentes, nomeadamente o caso do indiano que foi preso, cujo início de investigação decorreu no meu tempo; ia tratar de questões que tinham a ver com o terrorismo internacional, porque, nesta matéria, como sabem, há cooperação internacional entre vários países.
Portanto, eram reuniões de trabalho mas muito curtas, que se cingiam àquilo que eu levava, ao processo que eu levava. Aí julgo que não valerá a pena entrar, porque tem a ver com a dinâmica própria da Judiciária e talvez não fique muito bem eu estar aqui a expor publicamente o que é que a Judiciária faz, em termos de investigações, o que é que não faz, em que termos é que actua, etc. Se os Srs. Deputados quiserem saber de que investigações fui tratar, também lhes digo mas, se não me perguntarem, talvez me reserve, neste momento, o direito de responder.
Quanto à minha satisfação no momento em que me vim embora, devo dizer que não era satisfação; eu estava expectante. Repare: depois deste fax do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois dos tais pedidos de parecer que - e tenho aqui os papéis -, por exemplo, me chegavam no dia 8 de Agosto, eu dava despacho no dia 9 para o nosso Núcleo de Estudos dar um parecer e no dia 13 já tinham a solução definitiva, que tinha a ver com os relatórios dos vários departamentos, etc., vinda da Direcção Nacional…
Bom, eu estava satisfeito, pois ser director da DCCB é sempre um desafio. Aliás, sou magistrado por convicção, não considero que a magistratura seja nenhum sacerdócio mas gosto de ser juiz e nunca me passou pela cabeça sair da magistratura, nomeadamente por quaisquer tipo de funções políticas.
Todavia, passou-me pela cabeça sair para a polícia e para a DCCB, que era uma estrutura com uma dinâmica própria e com uma força de actuação que eu conhecia dos processos - e, já agora, devo dizer que os processos da DCCB vinham bem feitos, a criminalidade era bem investigada, os métodos eram bem utilizados.
Quando me pergunta se, na altura em que fui demitido, estava satisfeito, posso dizer-lhe que não estava. Quem é que pode estar satisfeito quando vêm pedidos de parecer e dois ou três dias depois vem a solução da Direcção Nacional? Quem é que pode estar satisfeito, perante esta intromissão de um membro do Ministério dos Negócios Estrangeiros? Quem é que pode estar satisfeito quanto a duas ou três questões de investigações em concreto que - e também aqui, se me perguntarem, respondo mas, para já, deixo no ar -…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quais são?

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - A questão do indiano que foi preso, por exemplo, foi desvalorizada pelo Sr. Director Nacional durante muito tempo.
Nós tínhamos um mandato de captura internacional para cumprir e, porque Portugal não faz extradição para países com pena de morte, foi aventada a hipótese de, pura e simplesmente, não fazer nada.
Neste caso, claro que me insurgi, porque compete à Polícia executar os mandatos de captura internacionais e os tribunais prendem ou libertam. Neste caso, só passada uma semana ou 10 dias, por minha iniciativa, foi iniciado um inquérito em Portugal, por terrorismo, que depois deu origem à prisão do indiano, já não no meu tempo. Mas é claro que isto desgasta! Quando se tem um mandato de captura internacional em mão e nos é dito, pelo Sr. Director Nacional: "Tem um mandato de captura internacional?! Então e não há pena de morte?! Se o prendemos, vai para a Relação e é libertado!". Ora, isto é grave! Todas estas discussões são muito graves!
É grave, num departamento como o meu, passada uma semana, ver doenças profissionais, nomeadamente uma série de conjuntivites nas pessoas do 9.º andar da DCCB,