O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes aludiu à hipótese de haver processos internos à Polícia Judiciária nos quais o Sr. Director da Policia Judiciária, Dr. Adelino Salvado não gostaria que eles se mantivessem.
A questão essencial que me parece que poderia aclarar, se estiver em condições de o fazer, é quanto à organização que o Sr. Dr. foi encontrar na DCCB. A ideia genérica é que estes serviços têm funcionado com uma capacidade regular que não foi posta em causa até agora. Por isso, gostaria que nos pudesse dizer alguma coisa do seu juízo (ainda que num tempo curto) quanto à apreciação sobre as capacidades operacionais e organizatórias deste serviço que, como se sabe, é tão importante.
A segunda pergunta é simples, porque é uma dúvida que me ficou e em relação à qual apelo à sua opinião, à sua interpretação e, eventualmente, à sua ideia. O Sr. Dr. admite a hipótese de ter sido investigado pelo SIS?
A terceira questão refere-se às escutas telefónicas e lembro que a reacção por parte do Director da Polícia Judiciária às notícias vindas a público deu-se com 5 dias de atraso.
A questão que lhe coloco, também de forma telegráfica, é se perante a gravidade e ressonância pública destas acusações, vindas num órgão da imprensa que tem difusão larga como é O Independente, e face ao abalo que, necessariamente, esta acusação de escutas ilegais na Judiciária terá provocado - mais a mais, sendo aludido que a fonte de onde esta informação derivava era da Direcção Nacional (e vou colocar esta questão também ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária) -, o Sr. Dr. acha ou não razoável, ou normal, que houvesse lugar a um inquérito para saber a origem da informação que foi prestada ao jornal O Independente dada a gravidade para a polícia, para o Estado democrático e para o prestígio da instituição. Porque sei que estes factos abalaram a própria instituição no seu interior.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Quanto à matéria da organização da DCCB, posso dizer-lhe que a DCCB era um departamento com cerca de 110 elementos, se não me engano, quando eu saí.
As competências da DCCB têm crescido, nomeadamente no assalto à mão armada, uma vez que, hoje, há assaltos à mão armada por todo o País. Portanto, é natural que as estruturas da DCCB, que foram pensadas para um tempo remoto e não têm crescido, não sejam hoje as ideais, ou seja, é natural que a DCCB, que tem secções regionais em Coimbra, em Faro e no Porto, tenha défice de elementos e tenha processos a mais por inspector. Mas isso também acontece nos tribunais portugueses e penso que, apesar de tudo, as pessoas têm confiança nos tribunais portugueses.
A DCCB tem um acréscimo de volume de trabalho muito aumentado, porque, como sabem, os assaltos à mão armada, o furto que aparecia há 10 anos nos tribunais é, hoje, o assalto à mão armada e este tipo de assalto vai todo para a DCCB.
Portanto, a DCCB estava desestruturada perante esta realidade, ou seja, o crescer desta criminalidade violenta, embora, muitas vezes, protagonizada por grupos de indivíduos jovens, levou a que um departamento que estava vocacionado para criminalidade altamente organizada fosse chamado todos os dias, perante estes assaltos à mão armada.
Ora, claro que isso provocava desestruturação e necessidade de alterar muita da dinâmica da DCCB. Mas não foi por isso que a DCCB deixou de cumprir os objectivos delineados, ou seja, ninguém ainda aqui falou no que tenha sido um falhanço da DCCB e, ao que sei, continuam os sucessos. Aliás, nessa parte, a DCCB tem tido uma vida complicada, com muito trabalho - por isso é que se tinha de trabalhar depois das 17 horas e 30 minutos -, mas não está em situação de ruptura. Claro que havia procedimentos a alterar, claro que a DCCB tem apenas um técnico de armas, o que é pouquíssimo, enfim, há muita coisa que não está de acordo com os dias de hoje, mas esse é também um problema do nosso país.
Quanto à questão de ter sido ou não investigado pelo SIS, não sei, francamente não sei. Sei que essa pergunta me foi feita! Daí que eu, pela forma como me foi feita e pela forma como me era dito "Veja lá, tenha cuidado, porque…"
Eu dizia ao Sr. Director Nacional: "Mas, Sr. Director Nacional, o que é que quer dizer?", ao que ele me respondia "Eu não posso divulgar as minhas fontes"… Portanto, é natural que admita essa hipótese. Agora, investigado, não sei, vamos lá ver… Investigado, não sei, o que admito é que, em termos de poder, haja uma série de informações que se façam passar e que não correspondem à realidade.
É que, aí, e garanto-o aos Srs. Deputados, podem vasculhar a minha vida de trás para a frente, podem fazer o que quiserem que, se encontrarem algum ponto menos correcto, se não se importam, ou me dizem ou instauram-me um inquérito.
Agora, estar a ser acusado de coisas que não sei e que, depois, são ditas aos jornalistas, algumas delas nos moldes que referi, são histórias de bastidores para, nos meandros do poder, se justificar o que não tem justificação. E, perdoem-me, é um bocadinho irritante a pessoa não saber do que está acusada e, no entanto, ser afastada, da forma como eu fui.
Quanto às notícias referidas n'O Independente e ao inquérito, obviamente, as escutas ilegais são um crime previsto no nosso Código Penal. E, na medida em que vem num jornal a afirmação de que há escutas ilegais, parece-me que devia ter havido um inquérito, para se saber se há ou não escutas ilegais na Polícia Judiciária, porque isso é matéria especialmente grave.
Também não sei se não há, porque não sou Procurador-Geral da República e, repito, não sei se não há, agora, quanto ao que foi dito n'O Independente, fiquei perplexo. Devo dizer que, quando li O Independente, nesse dia, fiquei perplexo com o teor da notícia mas também percebi que era uma forma de justificar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias que o Sr. Director Nacional refere.
Agora, quem foram as fontes próximas do Director Nacional não sei mas, se quiserem investigar, julgo que é fácil lá chegar.
Portanto, parece-me que respondi às suas perguntas.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, tenho duas questões a colocar mas, antes disso, não resisto a dizer, de uma forma prévia, em face da acusação que me foi feita pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro, que, há pouco,