O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

minha demissão, já tinha sinais de que qualquer coisa estava para acontecer, portanto, creio que, não foi por ter expressado determinadas opiniões nessa reunião que fui demitido.
Tinha havido propostas de participação em reuniões estrangeiras, a que eu não tinha resposta há 10/12 dias. Portanto, tinha a noção de que alguma coisa estava para acontecer e, também, não era num dia que me demitiam sem terem substituto para mim. Logo, posso dizer com um grau de certeza que não há uma relação de causalidade directa entre essa reunião, em que o tema foram as ajudas de custo, e a minha demissão, tanto mais que, depois, se sucede a demissão da Dr.ª Maria José Morgado e aparecem logo os substitutos.
Penso, portanto, que o retardar dessas propostas de deslocação ao estrangeiro, até no tratamento pessoal… O Sr. Director Nacional, a partir de inícios de Agosto - cheguei a 4 de Agosto e foi logo depois -, começou a tratar-me por Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes. Eu disse: "Sr. Director Nacional, Sr. Dr.?", e a resposta do Sr. Dr. Adelino Salvado foi esta: "V. Ex.ª não é juiz?". "Sou, sou, Sr. Dr.", respondi. Portanto, um tratamento que era pessoal passou a ser um tratamento não pessoal e sob a forma de "Sr. Dr."… Logo, tudo levava a crer que alguma coisa se ia passar.
Nessa reunião discutiram-se, de facto, questões de operacionalidade da Polícia Judiciária relacionadas com as ajudas de custo, com o facto de, a partir das 17 horas e 30 minutos, não serem pagas ajudas de custo senão com despacho dos directores dos respectivos departamentos. Mas, já agora, quanto às ajudas de custo, também tudo isto é muito sinistro e perplexo, porque há um despacho sobre as ajudas de custo da anterior direcção, do Dr. Luís Bonina, há um aclaramento desse despacho, feito pelo mesmo, bem como um despacho do Dr. Adelino Salvado sobre a questão, uma aclaração do mesmo também sobre as ajudas de custo, e nessa reunião, em que foram visadas, ao fim e ao cabo, todas as direcções, porque, com tanto despacho e tanta aclaração, a questão também não é fácil e, ao fim e ao cabo, o que teria sido determinado nesses despachos não tinha sido cumprido por ninguém. Porém, a principal fustigada foi a DCCB.
Mas, mesmo nessa reunião, o Sr. Director Nacional teve o cuidado de dizer, nesta parte das ajudas de custo - e ele é o autor de um despacho e de uma aclaração: "Eu não percebo nada disto. Quem vai falar é o Sr. Dr. Reis Martins", que era o Director Nacional responsável pela área financeira. Isto passou-se, as pessoas que lá estavam ouviram, não sei é se terão coragem de o reproduzir.
Até aí, dei ordens na minha direcção no sentido de havia um compromisso verbal de que, sempre que fosse estritamente necessário, as pessoas continuavam a trabalhar para além das 17 horas e 30 minutos. A partir daí, não sei o que se passa na Polícia Judiciária. Portanto, em termos de preocupações de operacionalidade, não sei como é que está hoje esta questão das ajudas de custo na Polícia Judiciária, em que termos surge nem que repercussões teve.
Quanto à leitura da minha demissão, ela só me causa perplexidade. Fui para a Polícia Judiciária porque pensei que não fosse uma função política. Escolhi a magistratura por opção de carreira. Também não estou a dizer que a Polícia Judiciária, neste momento, é dirigida em termos políticos. Vim, contudo, a saber determinadas histórias de bastidores, que, ao fim e ao cabo, funcionam nos meandros do poder, para justificar o que de outra forma não tem justificação. Ou seja, fico perplexo perante a minha demissão e, por outro lado, perante o que se pôs a correr acerca dos motivos da minha demissão.
Quanto a haver mais pessoas a substituir na DCCB, de facto, tal nunca me foi referido; era-me referida só a Dr.ª Maria Alice.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, para pedir um esclarecimento adicional.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, de facto, gostaria de pedir mais algumas precisões.
Há pouco, o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes referiu que notou que, a partir de Agosto, tinha havido uma mudança de atitude da parte do Director Nacional da Polícia Judiciária para consigo, o que prenunciava algo que veio a traduzir-se na sua demissão.
Seguramente, o Sr. Dr. interrogou-se sobre por que é que isso aconteceu, sobre se terá havido alguma razão para tal! Naturalmente, estou certo que se interrogou - qualquer pessoa se interrogaria -, mas pergunto se conseguiu perceber por que é que essa mudança de atitude tinha ocorrido e por que é que o Sr. Dr. se tornou persona non grata para o Director Nacional da Polícia Judiciária. Creio que era muito importante sabermos isso.
Há uma outra questão que não posso deixar de colocar, porque me perturbou, que tem a ver com o facto de nos ter informado que houve uma decisão de que só seriam pagas ajudas de custo a partir das 17 horas e 30 minutos com despacho do Director Nacional.
Ora, eu nunca estive ligado à Polícia Judiciária, mas imagino que haja muita actividade operacional da Polícia Judiciária que, pela natureza da actividade que é desenvolvida, tenha de ser feita depois das 17 horas e 30 minutos; diria mesmo que, creio, haverá mais actividade operacional a partir das 17 horas e 30 minutos do que até essa hora! Portanto, se nos diz que haveria um processo burocratizado, restritivo para a atribuição de ajudas de custo aos operacionais da Polícia Judiciária depois dessa hora, fico preocupadíssimo relativamente às condições em que a Polícia Judiciária está a operar.
Já agora, pergunto-lhe em que sentido era o despacho do anterior Director Luís Bonina, sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, estou a falar de despachos interpretativos de matéria regulamentada em lei, mas agora não tenho presente exactamente a matéria que está regulamentada nem os termos.
Sei que esta questão das 17 horas e 30 minutos, ao que julgo, surgiu com o Sr. Director Nacional Adelino Salvado e, neste momento, na Polícia Judiciária, cada funcionário, todos os dias, tem que preencher um boletim de ajudas de custo, um boletim de horas extraordinárias que depois são visados pelo respectivo coordenador e pelo Director Nacional.
Portanto, no fim do mês, o Director Nacional tem cerca de 800 ou 1000 páginas para rubricar para controlar as ajudas de custo. Claro que é estranho que - enfim, esse procedimento tem a ver com uma política de contenção da Polícia Judiciária -, a partir das 17 horas e 30 minutos tenha de justificar-se o trabalho que se faz.