Em primeiro lugar, quero chamar a atenção do Sr. Presidente para o facto de o dossier de notícias de imprensa nacional estar incompleto, aliás bastante incompleto. Para lhe dar só um exemplo, a única notícia do Expresso citada é a do dia 7 de Setembro, quando nas edições seguintes deste semanário houve copiosas notícias sobre esta matéria.
Em segundo lugar, relativamente à confidencialidade da nota do director da Polícia Judiciária que enviou a documentação que nos fez distribuir, quero lembrar que o primeiro documento, que tem a ver com a demissão do Dr. Pedro da Cunha Lopes, foi distribuído numa reunião da 1.ª Comissão e que o segundo, que é a nota de apresentação da demissão do cargo da Dr.ª Maria José Morgado foi reproduzido, com o despacho manuscrito da Ministra, nos jornais Correio da Manhã e Público do dia 30 de Agosto.
Portanto, toda esta documentação está nos jornais, pelo que não se justificaria este pedido de confidencialidade, que, aliás, parece estranho, visto que, tanto quanto eu entendo, a fonte dos jornais não pode ter sido outra senão a do próprio gabinete do Director-Geral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas, uma vez que ainda não entrou nas perguntas, quero só fazer uma pequenina correcção: não houve um pedido de confidencialidade, o que se passou foi que no envelope, por fora, estava escrito "Pessoal e confidencial"
Portanto, não houve nenhum pedido da parte do Ministério ou da Polícia Judiciária no sentido de estes documentos serem confidenciais; eles vinham apenas num envelope com uma nota de pessoal e confidencial.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza, Sr. Presidente.
Dr. Pedro Cunha Lopes, só queria voltar a referir três tópicos, visto que nas suas respostas já foi muito preciso sobre alguma matéria que em comunicação anterior tinha deixado sem resposta, nos termos gerais impostos pelo seu dever de segredo.
O primeiro tópico é sobre o conceito de pressões políticas.
Na sua intervenção junto da 1.ª Comissão, pelo que estará lembrado, referiu-se várias vezes à circunstância de que, a existirem pressões políticas, elas não teriam sido encaminhadas sobre si, mas, naturalmente, teriam seguido uma cadeia hierárquica. Suponho - e esclarecer-me-á - que com isso queria dizer que a sua expectativa era a de que, a haver pressões políticas, elas seriam veiculadas sobre o Director Nacional da Polícia Judiciária.
No entanto, não fica claro da sua primeira intervenção se ao falar desta forma genérica de pressões políticas está a referir-se a uma mera hipótese de interpretação, que avança sobre o caminho dessas pressões, a algum caso concreto ou a algum facto para além daquele que nos trouxe aqui sobre a forma como o Ministério dos Negócios Estrangeiros actuou no caso do Embaixador João Salgueiro.
Por isso, quero perguntar-lhe directamente se sentiu, se teve conhecimento ou se recebeu alguma comunicação que lhe permitisse concluir terem havido pressões políticas, ou se tem conhecimento de algum facto em que existissem pressões políticas de algum tipo sobre matéria que diga directamente respeito à sua direcção ou a outro funcionamento da Polícia Judiciária, para que sobre essa matéria o seu testemunho fique completamente claro.
Deu-nos agora esclarecimentos complementares acerca das escutas. Como sabe, alguns dias depois de o caso ter sido discutido na 1.ª Comissão, com o seu depoimento e com o da Dr.ª Maria José Morgado e o do Dr. Adelino Salvado, surgiu no jornal O Independente ampla matéria noticiosa acerca da existência de escutas ilegais. Tratava-se de um conjunto de insinuações muito bem informadas, mas que, em qualquer caso, não apontavam um responsável directo, embora se sugerisse que o Director teria tido conflitos com algum, ou alguns, dos seus subdirectores a respeito da existência de escutas ilegais.
Quero perguntar-lhe se conhece ou se protagonizou alguma decisão no sentido de instituir alguma escuta ilegal no âmbito do funcionamento da DCCB; se tem conhecimento de que tivesse sido feita alguma escuta ilegal na DCCB ou de que tivesse ocorrido alguma escuta ilegal no âmbito da directoria dirigida pela Dr.ª Maria José Morgado, e se isso justificaria, para além daquilo de que nos falou, alguma outra iniciativa nesse sentido.
Considero muito importante que no seu testemunho fique claro qual é o seu ponto de vista e a sua informação sobre este assunto.
O terceiro tópico é relativo ao calendário das demissões que, realmente, é muito surpreendente: o Dr. Pedro da Cunha Lopes foi demitido no dia 26 de Agosto, a Dr.ª Maria José Morgado, depois de contactos, de discussões ou de iniciativas, de que teremos esclarecimento mais tarde, com a Direcção Nacional, demitiu-se no dia 27 de Agosto.
O comunicado do Director Nacional da Polícia Judiciária que apresenta as vossas demissões e substituições, o qual conhece, porque foi transcrito na imprensa, refere-se à ideia de que "(…) é inaceitável a existência de quebras de solidariedade que neguem o princípio do corpo único, a Polícia Judiciária (…)" - são estes os termos exactos.
De facto, no prosseguimento de tal ideia, a de corpo único, o comunicado continua dizendo "(…) essencial à operacionalidade e eficácia deste corpo superior de polícia criminal, tornou-se inadiável e imperativa a necessidade de proceder a uma reestruturação e remodelação funcional, por forma a atingir-se um grau de coesão e de solidariedade institucional susceptível de materializar tais princípios basilares".
Ou seja, o Director Nacional anuncia que a razão para a substituição destes subdirectores e a indicação dos novos nomeados para os cargos resulta de quebras de solidariedade quanto ao princípio de um corpo único e de coesão na Polícia Judiciária.
Ora, isto levaria a entender que o Director da Polícia Judiciária sentiu necessidade de fazer uma remodelação em todos os organismos que questionavam este princípio essencial de gestão e de coesão do seu serviço. Gostava, pois, que o Dr. Pedro Cunha Lopes me dissesse qual a sua interpretação sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Dr. Pedro Cunha Lopes.

O Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto às pressões políticas, ao fim ao cabo eu não as conheço, porque, a terem sido feitas, não o foram sobre mim, mas sobre as pessoas que estavam acima de mim.
Aquilo de que me apercebi foi que foram colocadas uma série de questões acerca da minha pessoa ao Sr. Director Nacional, sendo que nunca me foi dito em que termos.