O Sr. Presidente: - Tenho agora inscrito o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Diga, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar a V. Ex.ª que seja feito chegar um documento ou a todos os Srs. Deputados da Comissão ou, no mínimo, à Sr.ª Procuradora Maria José Morgado.

O Sr. Presidente: - Qual é o teor do documento, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - É que eu tomei conhecimento da existência de um despacho da Agência Lusa…

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, se é sobre notícias da comunicação social, tenho de lhe dizer o mesmo que disse, há pouco, ao Sr. Deputado Nuno Melo. Peço imensa desculpa mas, quanto mais não seja, por respeito para com as pessoas que estão aqui desde as 3 horas da tarde e que não saíram para falar com a comunicação social, é melhor que as questões relativas à comunicação social sejam colocadas no final dos depoimentos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa mas não obtive nada disto junto da comunicação social, obtive através dos serviços do meu grupo parlamentar…

O Sr. Presidente: - Mas eu é que estou a dizer que, se é por causa de uma notícia da comunicação social, tenho de lhe dizer o mesmo que disse, há pouco, ao Sr. Deputado Nuno Melo, que também tentou interpelar a Mesa por causa da mesma situação.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, entendo que, no mínimo, por uma mera questão de lealdade para com a Sr.ª Procuradora Maria José Morgado, ela não deveria sair desta sala sem tomar conhecimento deste documento.

O Sr. Presidente: - Tomará conhecimento de todos os documentos de que o Sr. Deputado lhe quiser dar conhecimento no fim dos pedidos de esclarecimentos. Tenho mais Srs. Deputados inscritos e parece-me que todos eles têm o mesmo direito de falar que aqueles que se inscreveram inicialmente.

O Sr. António Filipe (PCP): - Então, não direi mais nada, Sr. Presidente, e faço-lhe apenas um pedido: seguramente, a Sr.ª Procuradora Maria José Morgado, quando sair daqui, vai ser confrontada com declarações que lhe são imputadas aqui…

O Sr. Presidente: - O senhor terá ocasião de lhe entregar, antes do final…

O Sr. António Filipe (PCP): - … e, portanto, peço a V. Ex.ª que lhe faça chegar…

O Sr. Presidente: - Antes do final. Com certeza!

O Sr. António Filipe (PCP): - … este documento, para que a Sr.ª Procuradora saiba o que a espera quando sair daqui.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Mas é um comunicado…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Fonte da maioria!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado, peço-lhe que siga a sequência das perguntas, como é evidente, e tomará conhecimento de tudo o que os Srs. Deputados quiserem no final. Agora, não é forma… E devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que me parece completamente irresponsável, da sua parte, interromper a sequência das inscrições.
A sequência de inscrições dos Srs. Deputados nesta Comissão não é controlável por ninguém, o direito de todos é igual e nenhum Sr. Deputado tem o direito de interromper a sequência das audições, colocando aqui o feedback ou intervenções a latere que não têm a ver com a sequência das intervenções.
No final, o Sr. Deputado tem o direito de se inscrever novamente para usar da palavra, se quiser, ou de se inscrever para entregar algum documento ou até para conversar com a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado. Agora, o que eu não posso é tirar a palavra a outros Srs. Deputados que se inscreveram, alguns deles há várias horas, e que estão à espera do seu momento para intervir.
Portanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro e peço à Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado o favor de tomar atenção às perguntas que lhe forem formuladas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Procuradora, não obstante o tempo já dispendido nesta audição, ainda tenho, de facto, algumas dúvidas e vou tentar ser objectivo, pragmático e ir directo às questões que lhe quero colocar.
A Sr.ª Procuradora apresenta hoje aqui, aliás, fê-lo, logo, ab initio, uma teoria que nós desconhecíamos relativamente ao pedido de demissão, já que toda a informação que tinha sido disponibilizada até ao dia de hoje indicava que a demissão tinha partido da sua iniciativa.
Hoje, veio dizer-nos que, apesar de ter enviado o fax para a Directoria Nacional, a demissão resulta de um pedido, de uma sugestão expressa do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. E diz mais: diz que esse pedido surge de uma forma inesperada, de uma forma surpreendente.
Devo dizer-lhe que, depois de a ter ouvido, nas várias intervenções que já teve oportunidade de produzir aqui hoje, julgo precisamente o contrário, ou seja, julgo que o epílogo desta história, a sua demissão, o seu pedido de demissão ou, eventualmente, a sugestão do Sr. Director Nacional resultam do historial que aqui nos trouxe e não surpreendem ninguém, muito pelo contrário, surpreendente