O pedido de informação sobre o processo das finanças passa-se uns dias depois. O Sr. Director Nacional verbalmente, não por escrito, pede, através de coordenadores que trabalhavam - e trabalham - junto de si, para lhe enviarem uma informação circunstanciada sobre o processo das finanças, o que foi feito.
O que digo é que não percebo qual o interesse dessa informação, uma vez que eu informava regularmente o Sr. Director Nacional sobre este processo, estava preocupada com o processo e, por isso, o pedido de informação por escrito parece-me uma maneira de me desautorizar, parece-me um sinal aos investigadores, parece-me, porque, senão… Vamos lá ver: o Sr. Director Nacional sabia da minha boca, transmitido por mim, o que se estava a passar com o processo. Aliás, era um processo acompanhado pessoal e directamente, quase diariamente, pelo Ministério Público; havia reuniões semanais entre os operacionais e o magistrado do Ministério Público titular do processo, Procurador da República do DCIAP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que peça mais dois esclarecimentos?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado, quero colocar-lhe mais duas questões.
A primeira é perguntar-lhe se, no processo dos combustíveis, o pedido de informação foi apenas verbal ou se foi também por escrito.
A segunda, trocando por miúdos algumas coisas que fui recolhendo, é perguntar-lhe se o modelo da Polícia Judiciária defendido pelo Sr. Dr. Adelino Salvado era um modelo com uma maior concentração de poderes nele, retirando alguma autonomia às direcções centrais. É isto que posso concluir? E terá sido fundamentalmente por causa disso que houve o conflito, uma vez que as direcções centrais necessitavam de ter a autonomia que, de facto, tinham para levar a cabo um combate eficaz ao crime e o Sr. Director Nacional queria uma maior concentração de poderes e que tudo passasse por ele? Terá sido assim?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Sr.ª Deputada, em relação ao processo dos combustíveis, o que houve foi uma intervenção do Sr. Director Nacional, ou várias, para dar prioridade ao processo. Penso que isso ficou escrito também. Na altura, foi enviado por fax à subdirectora que me substituía na minha ausência. Prioridade, porque, de repente, o Sr. Director Nacional foi confrontado com essa preocupação da Sr.ª Ministra, mas eu tinha essa preocupação há muito tempo, não é por nada. E aquela era uma prioridade artificial, do meu ponto de vista, porque não correspondia ao estado de desenvolvimento da prova e prejudicava todas as outras operações.
Agora, quanto ao modelo para a Polícia Judiciária, é muito complicado de falar, porque o próprio Director Nacional disse, perante a 1.ª Comissão, que não tinha um programa nem um quadro estratégico de definição para a Polícia Judiciária. Mas, entretanto, cria secções centrais.
Ora, a Secção Central de Branqueamento e a Secção Central de Vigilâncias, criadas desta maneira, a meu ver, não correspondem a qualquer processo centralizador, correspondem a um processo hegemónico, que é uma coisa completamente diferente.
Mas não só um processo centralizador, porque, primeiro, não há meios humanos suficientes e, como tal, como não há capacidade de afectação de meios humanos às investigações, vai ser necessário retirar os meios às brigadas de vigilâncias que existem nas direcções centrais e os meios de análise, de prevenção e de recolha e tratamento de informação que existem nas direcções centrais vão ter de ser deslocados para estas supersecções centrais. Como vão ser deslocados e a manta é curta, há aqui uma quebra de operacionalidade, e, como há quebra de operacionalidade, temos uma informação estática, temos uma informação estéril, temos uma informação institucional de bases de dados, mas não temos uma informação especulativa de recolha no terreno, com conhecimentos dos modus operandi, com análise dos riscos de criminalidade.
Neste momento, a análise de risco que eu faço é que o crime económico é, de facto, o principal desta matéria, porque gere lucros fabulosos e, como tal, precisa de os branquear, visa também o lucro, é um crime que surge de braço dado com a corrupção, é um crime que segue os mesmos modus operandi e tem as mesmas rotas do tráfico de droga e do banditismo.
Por exemplo, o crime organizado internacional em matéria de telecomunicações e contrafacção de cartões tem as mesmas rotas do crime de tráfico de pessoas, o crime de tráfico de droga tem as mesmas rotas do contrabando de álcool e tabaco
Tudo isto envolve uma necessidade de definir estas tipologias, para se saber como é que a criminalidade funciona no terreno, e isso só acontece com gente com treino no terreno que recolha essa informação e essa informação tem de ser passada para a análise e para o tratamento para a secção de prevenção, para, por sua vez, ser devolvida à investigação. Só isto aumenta a capacidade de resposta da Polícia Judiciária.
Quando se retiram meios às direcções centrais para superdirecções centrais, essa superdirecções centrais vão morrer, porque não há investigação, e a informação sem investigação é uma perversão, não há operacionalidade. Há uma série de burocratas que estão ali sentados, são muito importantes, têm o poder, dominam, de facto, a informação, até podem escolher alvos, mas não há formação, treino, motivação de investigação, a investigação não se desenvolve.
Era isto que eu sentia, sentia que a DCICCEF estava numa viragem e precisava de recolha, análise, tratamento de informação e de prevenção, para conhecermos as tipologias a cada momento e definirmos as prioridades, diagnosticarmos o problema. E neste momento a respeito da DCICCEF está tudo na mesma. Mas no dia em que o Sr. Director Nacional quiser pôr a funcionar a secção central de branqueamento e a secção central de vigilâncias vai ter de tirar pessoas da DCICCEF, conforme vai ter de tirar da DCITE. E essas pessoas que vão sair vão quebrar, vão cortar, necessariamente, a operacionalidade das direcções centrais e vamos ter uma informação sem objectivos de combate ao crime económico. É uma informação especulativa, hegemónica, não é uma informação em tempo real.
Portanto, tudo isto tem de ser muito bem articulado - e o meu projecto até era centralizador, tendo sido criticada por isso - porque tem de haver recolha da informação ao nível centralizado das instâncias para conhecimento