A Sr. Dr.ª Maria José Morgado: - Em relação à primeira pergunta, sobre o pedido de demissão por telefone, suponho que o Sr. Deputado quer referir-se ao meu último pedido, o de 27 de Agosto.
Trata-se de um pedido, a pedido. Tinha um compromisso para ficar, e um compromisso para sair. Foi um pedido, a pedido, por via telefónica, como já expliquei.

Apartes inaudíveis de vários Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, uma vez mais, que não sejam feitas perguntas, especialmente sem microfone, porque depois não ficam registadas e não se percebe a resposta da Sr.ª Doutora.

A Sr. Dr.ª Maria José Morgado: - Sr. Presidente, parece que há uma dúvida acerca de um segundo telefonema nesse dia. E houve, mas foi para confirmar o envio do fax com o pedido de demissão. Foi ao fim da tarde, às 17 horas.
Cerca das 10 horas aceitei, sem qualquer espécie de resistência - aliás, não tinha alternativa e seria ridícula qualquer resistência, porque quem está em comissão é para sair no primeiro momento em que lhe abrem a porta -, e disse ao Sr. Director Nacional que, sim senhora, que enviaria imediatamente um fax com o meu pedido de cessação da comissão.
Perguntei-lhe se queria falar comigo pessoalmente, insistindo que vinha a Lisboa, e o Sr. Director Nacional disse-me que não valia a pena e disse-me até que tinha uma pessoa com o perfil igual ao meu para me substituir no lugar.
Portanto, Sr. Deputado, a evolução dos acontecimentos demonstra a verdade material de toda esta história. Porque há uma evolução dos acontecimentos rápida, com a posse de um novo director, com divulgação de novos poderes da Polícia Judiciária, etc. Portanto, tudo isto estava preparado. E quem preparou não fui eu, foi quem me pediu para pedir a demissão!
Portanto, às 17 horas telefonei ao Sr. Director Nacional para confirmar a recepção do fax com o pedido de demissão. O Sr. Director Nacional não tinha ainda recebido o fax, mas pedi-lhe para o pedir ou para ir à procura dele, para ele não pensar que era alguma brincadeira - uma vez que não tinha tido possibilidade de o mandar a não ser pela Junta de Turismo da Ericeira.
Nessa altura, pedi ao Sr. Director Nacional que me explicasse quais eram os motivos para aquele comportamento tão inusitado da parte dele. E ele disse-me que não o massacrasse, nem a mim nem a ele! Foi assim! Eu não ia dizer isto aos jornais, acho eu! Aliás, se o tivesse feito na 1.ª Comissão, diante da comunicação social, era feita em "salame" por aqueles que agora me criticam por não o ter feito.
Creio que esta era matéria reservada e estou a transmiti-la com a solenidade inerente ao acto. Se os Srs. Deputados não querem corresponder a esta solenidade, paciência! Mas, de facto, esta era matéria que considerava reservada. E toda a gente na Polícia Judiciária sabe que isto aconteceu assim - aliás, não faz sentido uma pessoa ir para férias entusiasmada com o trabalho que está a fazer e depois, de repente, apresentar uma demissão inusitada. A evolução dos acontecimentos fala por si.
As cartas são apenas um elemento. De facto, são frias e serenas, porque queria serenar os ânimos e defender os operacionais do que não sabia que poderia acontecer. Tinha algum receio do que viesse a acontecer e ainda alguma esperança, alguma expectativa de poder conservar o trabalho que estava a ser desenvolvido, que era muito e bom. E, de facto, é uma carta de "gelo" para tentar arrefecer ao ânimos do Sr. Director Nacional, não os meus. Sou igualzinha ao que era no dia 27 de Agosto.
Em relação às escutas e às intercepções telefónicas, é evidente que a Polícia Judiciária, tal como todas as polícias, tem os seus problemas, deve ser fiscalizada e vigiada, mas isso é assim em toda a parte do mundo - a polícia britânica tem uma polícia dos polícias com 800 homens. Aliás, a DCICCEF não era popular no seio da própria Polícia Judiciária porque os inspectores que combatiam a corrupção eram mal vistos pelos outros e, ainda no dia 16 de Abril, a DCICCEF tinha ido prender um inspector da Polícia Judiciária à Directoria de Lisboa, no seu local de trabalho. Ora, isto não é bem visto pelos restantes colegas.
Portanto, também havia anticorpos internos em relação a todo o corpo da DCICCEF que envolviam a necessidade de apoio da parte do Sr. Director Nacional em relação a essas pessoas, porque eram pessoas que não suscitavam muitas simpatias junto de determinado grupo de colegas - mas dizia isto a propósito das escutas telefónicas.
Em relação às intercepções telefónicas, há uma evolução histórica na Polícia Judiciária que tem a ver com a pressão do crime grave altamente organizado, que começou a fazer-se no tempo das FP-25, que se desenvolveu com o tráfico de droga (os grandes carteiros da droga) e com o banditismo. Porém, a DCICCEF foi criada muito recentemente, se não me engano em 1995, ainda não estava sujeita a esta pressão do crime altamente organizado e não teve as provações no terreno que teve a DCCB e a DCITE, designadamente determinados problemas com o uso dos encobertos e, até, ao nível de intercepções telefónicas. Mas tratavam-se de problemas que eram resolvidos no terreno pelos seus directores nacionais adjuntos e pelo Director Nacional.
Na DCICCEF não havia um problema em relação a intercepções telefónicas. As intercepções telefónicas eram consideradas um meio importante de prova quando por outro meio não era possível alcançar a verdade; era uma meio específico de prova e, inclusivamente, fiz reuniões com o DIAP, nas quais esteve presente a Dr.ª Francisca Van Dunen, sobre práticas, boas práticas, nas intercepções telefónicas.
Numa dessas reuniões com a Dr.ª Francisca Van Dunen até se combinou que - porque as formalidades das operações são complexas e ocorrem durante várias fases -, após a autorização da intercepção telefónica dada pelo juiz de instrução criminal, a Polícia Judiciária apresentaria os suportes magnéticos com a sugestão do número de sessões sem transcrição e de sessões a transcrever de 10 em 10 dias, o que é uma exigência notável, e foi cumprida, por causa do princípio de conhecimento imediato do JIC. Portanto, até nisso houve reuniões e uma sedimentação de orientação com o Ministério Público e os JIC. A Dr.ª Fátima Mata Mouros deslocou-se numerosas vezes, e penso que continua a fazê-lo, às instalações da DCICCEF para se inteirar do conteúdo das intercepções telefónicas.
No caso das finanças, desde que o processo foi para o DCIAP, os suportes magnéticos eram apresentados de cinco em cinco dias no início, passando depois a ser apresentados