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Gostaria de saber se isso pode ter a ver com a produção de prova ou com dificuldades na obtenção de prova nesse mesmo processo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado, tem a palavra.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - No que diz respeito à questão de Monsanto, a questão nuclear foi a instrução que me foi dada verbalmente para não haver ninguém da DCICCEF em Monsanto. Esta instrução é desproporcionada em relação ao que a motivou. É que o que a motivou não é toda essa elaboração teórica e doutrinária que o Sr. Deputado, que muito respeito, acabou de fazer agora. Isso não corresponde a factos. O único facto que existia era um segurança ter ido dar apoio logístico ao Dr. Manuel das Dores.
O Sr. Director Nacional perguntou-me - acho que fui clara! - quem era o homem que andava em Monsanto - Quem era o homem? Quem era o homem? No seguimento disso, deu-me instruções verbais no sentido de que ninguém devia ir a Monsanto. Na altura, até referi ao Sr. Director Nacional que não tinha conhecimento sobre se havia ou não contactos entre o Ministério Público e a brigada de investigação do processo da Moderna, nem tinha que ter, porque isso era matéria do âmbito do Ministério Público.
Portanto, há aqui duas questões fundamentais.
A questão que me parece fundamental é a de eu ser interpelada por causa de uma pessoa que vai a Monsanto. Isso origina uma interpelação a uma directora no sentido de saber o que se passa e a preocupação do Sr. Director Nacional surge porque tinha sido interpelado pela Sr.ª Ministra da Justiça que, por sua vez, lhe tinha transmitido isso do Dr. Paulo Portas. Tudo isto por causa de uma pessoa que vai a Monsanto, uma mera pessoa que dá apoio logístico.
Ora, para dar apoio logístico, não é preciso haver nenhum despacho do Ministério Público nem nenhuma autorização, porque este é um apoio extra-processual, não é enquadrável processualmente. Trata-se de um apoio logístico que é feito porque o Dr. Manuel das Dores não conhecia bem o caminho para Monsanto, sentiu necessidade de algum apoio e eu dei-lho.
Depois, o que eu disse foi que até tinha pena de não dar outro apoio mais completo ao Ministério Público, mas não estávamos com possibilidades, não havia meios humanos para isso.
Portanto, o que conta, o que é decisivo nesta história é que sou chamada à atenção por causa de uma pessoa que tinha ido a Monsanto - e até já não estava a ir, tinha ido!
Na sequência desse facto, é-me dada a instrução verbal no sentido de que não deve ir ninguém a Monsanto. Eu demarquei esta instrução verbal de uma recomendação em termos de testemunhas. O Sr. Director Nacional não me disse que a preocupação era com a presença, em Monsanto, de testemunhas do caso Moderna - esse erro ninguém cometeria! -, o que me disse era que não devia ir ninguém da DCICCEF a Monsanto.
Então, chamei a brigada inteira, que eu sabia que tinha contactos com o Dr. Manuel das Dores por causa de outros processos e de outras investigações - eu tinha pedido os diários do Ministério Público; eu fazia a ponte com o Ministério Público - e disse-lhes: "atenção, não vai ninguém a Monsanto, porque recebi esta instrução do Sr. Director Nacional". É preciso entender isto como é. O facto é este: há uma pessoa que vai a Monsanto, o que suscita todos estes reparos e todas estas preocupações que me parecem desproporcionadas, ou, então, há qualquer coisa que não percebo.
Não tenho nenhum preconceito em relação a ninguém e muito menos em relação às duas pessoas que o Sr. Deputado citou. Essas pessoas é que parecem ter um preconceito a meu respeito, porque há uma pessoa que é meu segurança e que vai a Monsanto e isso dá nas vistas, chama a atenção. Não sei por que é que repararam por causa da ida de um segurança a Monsanto. Não sei por que é que repararam, porque isto é um facto normal, banal, não tem importância nenhuma. Aliás, o Sr. Deputado disse que esta não era uma pessoa tecnicamente qualificada. Eu não sei qual é a importância disto. Sou chamada à atenção - e não estou a deturpar a realidade! - por causa de ter uma pessoa que foi a Monsanto!
Agora, se isto é tudo absurdo, se isto não tem sentido, a culpa não é minha. Este processo é um processo absurdo do princípio ao fim e não tenho culpa disso.
A questão de Monsanto é a de que há uma desproporcionalidade, uma desadequação em relação a estas instruções verbais e àquilo que se tinha feito no terreno. Há uma pessoa que foi lá, a Monsanto.
E digo mais: é legítima a coadjuvação ao Ministério Público.
No processo das FP-27 e no processo Melancia, tive a coadjuvação da Polícia Judiciária e nunca houve nenhum ofício. Essas coisas acontecem naturalmente por força do exercício de funções. Mas, neste caso, nem sequer sucedeu isso porque as pessoas sentiam que não havia ambiente para isso, tinham de tomar cautelas exageradas. Acontece que eu transmito uma instrução, por dever de obediência e porque acho que não quero correr o risco de voltar a ser chamada à atenção sobre a matéria.
Agora, o Sr. Deputado pergunta-me por que é que não me demiti nesse dia.
Isto foi no dia 16 de Julho. Eu tinha apresentado um pedido de demissão de manhã, não podia apresentar pedidos de demissão, de manhã, à tarde e à noite! Assim não se trabalha seriamente! Como tal - isto é complexo mas é assim! -, fiquei num dilema: o Dr. Adelino Salvado defendeu-me tanto que é também a minha vez de não lhe criar problemas. Isso só prova que não tenho objectivos políticos de espécie nenhuma.
E voltamos, outra vez, às cartas, às entrevistas e ao "porquê hoje?"
Parece-me que os Srs. Deputados têm em muito má conta esta Comissão de Inquérito.
Eu não estou a entrar em contradição - já disse que isto é como olhar para o fundo de uma piscina -, estou a concretizar os motivos, as circunstâncias e os pormenores em que ocorreu a minha demissão. Não foi um ataque de mau génio, não foi uma iniciativa minha, não foi uma escolha minha, foi um pedido do Director Nacional, num determinado dia, estando eu em férias. Por que é que ele escolheu esse dia? Por que é que escolheu telefonar-me às 10 horas e 20 minutos da manhã? Por que é que não esperou que eu terminasse as férias? Por que é que já tinha contactado com o Dr. Albano Pinto muito antes de ter falado comigo? O Dr. Albano Pinto estava à espera de vir para Lisboa… Aliás, não é preciso ninguém desmentir ou confirmar isso… O Dr. Albano Pinto toma posse na segunda-feira. Isso transcende-me. O Dr. Adelino Salvado meteu-me neste processo sem hipótese de escolha e eu estou a concretizar.