3 | - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2007

Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Julho de 2007, a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
A delegação portuguesa integrou os Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, vice-presidente da delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, Manuela Melo, do PS, Mendes Bota, do PSD, José Freire Antunes, do PSD, Maximiano Martins, do PS, e Jorge Machado, do PCP.
Os Srs. Deputados Maximiano Martins, do PS, e José Freire Antunes, do PSD, membros suplentes da delegação, substituíram na sessão plenária, respectivamente, os Srs. Deputados Alberto Martins, do PS, e José Luís Arnaut, do PSD, membros efectivos.

1 — Ordem de trabalhos

1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções: A sessão teve início às 11h30.
Da ordem de trabalhos da sessão constavam, entre outros, os seguintes pontos:

— Abertura da sessão pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, Sr. René van der Linden; — Verificação e ratificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc. 11314); — Eleição de um Vice-Presidente da Assembleia, em representação da Eslováquia (o Sr. Boris Zala, foi eleito sem votos contra); — Modificação na composição das comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2007) e respectiva Adenda; — Pedido de debate de urgência sobre o tema «Como prevenir o cibercrime contra as instituições públicas dos Estados-membros». O pedido de debate, já aceite na reunião do Bureau, realizada ao início da manhã, foi aceite pela Assembleia, tendo sido decidido enviar para parecer da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento (vide ponto 1.2.); — Pedido de debate de actualidade sobre o tema «Dimensão política do Orçamento do Conselho da Europa». A Assembleia aceitou a proposta do Bureau de reenviar o assunto à Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento e para agendamento de debate, se possível, na próxima sessão de Outubro; — Face às alterações relativas aos pedidos de debate de urgência e de actualidade, constantes do projecto de calendário da sessão (Anexo 1), a Assembleia decidiu adoptá-lo com as seguintes modificações: antecipar para terça-feira, dia 26 de Junho, de manhã, os pontos previstos para sexta-feira, 29 de Junho, sobre «A imagem das mulheres na publicidade» (Doc. 11286), «A feminização da pobreza» (Doc. 11276) e «A dimensão social da Europa: implementação integral da Carta Social Europeia Revista e avaliação das novas condições de emprego e salário mínimo» (Doc. 11277), adiar para sexta-feira, 29 de Junho, os pontos referentes ao «Diálogo inter-cultural e inter-religioso» (Docs. 11298 e 11296) e reenviar para a Comissão de Cultura, Ciência e Educação o relatório sobre «Os perigos do criacionismo na educação» (Doc. 11297); — Foi aprovada a acta da reunião da Comissão Permanente de 24 de Maio de 2007, em Belgrado; — O Presidente da APCE usou da palavra salientando a « (…) necessidade de a Europa tomar a dianteira em matéria de defesa dos valores comuns a nível mundial (…)» e criticando ainda as posições dos Estados Unidos da América « (…) outrora farol da liberdade e da justiça, arriscando-se a perder a sua autoridade moral no mundo» face às suas violações do direito internacional. O Presidente van der Linden referiu ainda a importância de « (…) todos os governos e Parlamentos da Europa examinarem de perto e de boa fé as suas próprias acções e corrigirem os seus próprios erros». Referindo-se ao Relatório Marty, afirmou tratar-se da «(…) prova manifesta de que o Conselho da Europa tem um papel central e essencial a desempenhar no encorajamento e apoio do processo»; — O Chanceler Federal da Áustria, e antigo membro da APCE, Sr. Alfred Gusenbauer, dirigiu-se à Assembleia referindo que «O resultado da Cimeira de Bruxelas foi um verdadeiro progresso», sublinhando ainda que « (…) a Europa não deve tornar-se um super-Estado nem um super-mercado mas deverá, sim, fazer evoluir o modelo social europeu». Após a sua intervenção, o Chanceler Gusenbauer respondeu a questões de diversos membros da APCE, nomeadamente do Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD (vide ponto 2.1.); — A política agrícola e rural euro-mediterrânica (Doc. 11301). Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais, Sr. Walter Schmied (Suiça, ADLE). Após a apresentação do relatório, usou da palavra o Sr. Jacques Diouf, Director-Geral da Organização da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), seguindo-se o período de discussão. De entre os oradores destaca-se a Sr.ª Deputada Manuela Melo, do PS, que interveio em representação do Grupo Socialista (vide ponto 2.2.). O projecto de resolução, constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (53 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções (Resolução 1556);