7 | - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007

O projecto de resolução que hoje discutimos repõe as componentes agricultura e desenvolvimento rural no cerne da cooperação da Europa com a orla norte de África, e aponta caminhos para o conseguir, designadamente através

— Da criação do fundo euromediterrânico para apoio de programas ao desenvolvimento rural; — Da cooperação pluridisciplinar ao nível politico, mas também entre investigadores e agricultores dos dois lados do mediterrâneo; — Do apoio à liberalização dos produtos agrícolas mediterrânicos e à sua promoção nos mercados; — Da defesa dos direitos nacionais sobre a propriedade intelectual dos recursos genéticos; —Da reestruturação de relações de partenariado solidário entre o campo e a cidade, incluindo também o sector turístico numa lógica de promoção de uma agricultura racional e sustentável.

O Grupo Socialista da APCE apoia as recomendações contidas no projecto de resolução, e não deixará de as ter presentes quando, nesta ou noutras instâncias, se examinarem as consequências da Política Agrícola Comum e da acção da Organização Mundial do Comércio na sobrevivência e desenvolvimento dos países do Mediterrâneo sul.
Em nome do Grupo Socialista, e em meu próprio nome, felicito o relator pela oportunidade e pela qualidade do documento que nos apresenta, que contará com todo o nosso apoio».

Sessão Plenária de 28 de Junho de 2007:

2.3 — O programa nuclear do Irão: a necessidade de uma reacção internacional (Doc. 11294)

Deputado Mendes Bota, do PSD:

«Restabelecer os níveis de confiança

Veja-se a ironia da História: o programa nuclear do Irão de que hoje tanto se fala, e desperta sentimentos de ódio, ameaça, intolerância, teve os seus inícios nos anos 50, precisamente sob o beneplácito e a ajuda generosa dos Estados Unidos.
Os mesmos Estados Unidos que hoje lideram a cruzada internacional, que pretendem evitar a entrada do Irão no clube restrito dos Estados com capacidade bélica nuclear.
É claro que o Irão de hoje segue caminho bastante diverso do tempo do Xá da Pérsia. Mas será bom notar que, mesmo após um breve período de pausa, logo após a revolução islâmica de 1979, o programa nuclear iraniano retomou, com ajuda ocidental de americanos e franceses, embora a um nível de envolvimento muito menor.
É, hoje, a Rússia o parceiro tecnológico privilegiado dos iranianos no programa nuclear, o que acarreta à Rússia uma responsabilidade maior no controlo da situação.
As práticas internacionais recentes do Irão despertam receios fundados. É uma diplomacia de provocação e de ameaça. É um dos sustentáculos do terrorismo internacional, de que Hamas e o Hezbollah são exemplos vivos e actuais. É um sistema político religioso e radical, onde a democracia e o respeito pelos valores e direitos humanos, designadamente os das mulheres, estão muito longe dos mínimos aceitáveis para merecer a respeitabilidade de entrar e sentar-se na nossa casa como parceiro igual.
Sejamos claros e frontais. O Irão merece a atenção que hoje tem no concerto das nações, porque inspira medo. E inspira medo porque está sentado num imenso barril de petróleo que lhe dá meios financeiros consideráveis para levar a cabo a mais ousada das tropelias, mas também porque o seu rebentamento poderá ter consequências trágicas à escala planetária.
É necessário entendermos a raiz do problema. Estamos perante um caso generalizado de falta de confiança negocial, condição indispensável para o sucesso de qualquer diálogo. Podem o Sr. Javier Solana e o Sr. Ali Larijani reunir em Madrid, em Lisboa, ou onde quer que seja, todos os meses, e não passarão do ponto um da agenda que consiste, nas suas próprias palavras, de «explorar a possibilidade de lançar negociações formais».
Veja-se, pelo enredo desta frase, como se está a anos-luz de uma saída honrosa para ambas as partes, e útil para o mundo.
A divergência fundamental permanece. O regime de Teerão jura a pés juntos que os seus centros de investigação, a sua mina de urânio, o seu reactor nuclear, e os seus métodos de processamento de urânio que incluem uma fábrica de enriquecimento de urânio, se destinam candidamente ao objectivo pacífico e civil de gerar 6.000 MW de electricidade daqui a três anos, nas suas centrais de energia nuclear.
Só que, de cada vez que o Sr. Ahmadinejad abre a boca, em provocações e ameaças contra o Ocidente, mais se instala a desconfiança nos líderes ocidentais de que o que o Irão verdadeiramente pretende é adquirir ou produzir verdadeiras armas nucleares.
Pode dizer-se que o programa nuclear do Irão não está tão avançado como a Coreia do Norte, mas já ultrapassou os níveis da Líbia de 2003. E o carácter de secretismo absoluto, e de negação de um controlo