4 | - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007

— Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.11313, Partes 1 e 2 e Adenda). O relatório, apresentado pela Relatora Darja Lavtizar-Bebler, foi aprovado; — Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Hans-Gert Pöttering, que, posteriormente, respondeu a várias questões colocadas por membros da Assembleia; — Eleição do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa. A nota biográfica da candidata Sr.ª Maud de Bóer-Buquicchio (Holanda) consta do Doc. 11284. Foram designados como escrutinadores o Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD, e Lord Tomlison (resultados do escrutínio: votantes 131, votos brancos ou nulos oito e votos a favor 123). A candidata foi reeleita para um mandato de cinco anos, com início em 1 de Setembro de 2007; — A imagem das mulheres na publicidade (Doc.11286). Relatora da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidade para Mulheres e Homens, Sr.ª Gülsun Bilgehan. O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (Resolução 1557) (78 votos a favor, 16 votos contra e cinco abstenções. O projecto de recomendação também constante do Documento 11286 foi adoptado com alterações (Recomendação 1799) (85 votos a favor, 12 votos contra e quatro abstenções); — A feminização da pobreza (Doc.11276). Relatora da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidade para Mulheres e Homens, Sr.ª Hermine Naghdalyan. O parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família foi apresentado pela Relatora Catherine Fautrier. O projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado com alterações (Resolução 1558) (75 votos a favor, quatro votos contra e zero abstenções. O projecto de recomendação também constante do Documento 11276 foi adoptado com alterações (Recomendação 1800) (76 votos a favor, quatro votos contra e zero abstenções); — A dimensão social da Europa: implementação integral da Carta Social Europeia Revista e avaliação das novas condições de emprego e salário mínimo (Doc.11277). Relator da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr. Walter Riester. O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento foi apresentado pelo seu Presidente, Sr. Konstantinos Vrettos. O projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado (Resolução 1559) (60 votos a favor, dois votos contra e uma abstenção); — A Assembleia decidiu inverter a ordem dos dois debates previstos para a tarde do dia 26, terça-feira, figurando em primeiro lugar o debate sobre «O compromisso dos Estados-membros do Conselho da Europa na promoção a nível nacional de uma moratória sobre a pena de morte», seguindo-se o debate sobre «O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD); enfoque sobre a Europa de Leste e Sudeste»; — O compromisso dos Estados-membros do Conselho da Europa na promoção a nível nacional de uma moratória sobre a pena de morte (Doc. 11303). Relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Pietro Marcenaro. O parecer da Comissão de Assuntos Políticos foi apresentado pela relatora, Fátima Aburto Baselga. O projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado com alterações (Resolução 1560) (83 votos a favor, zero votos contra e uma abstenção). De entre as alterações ao texto inicialmente proposto destaca-se o parágrafo: «A Assembleia apoia plenamente a conferência de lançamento do Dia Europeu contra a Pena de Morte, que terá lugar em Lisboa a 9 de Outubro (…)». Na Conferência, que terá lugar no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, será assinada uma Declaração Conjunta entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e o Conselho da Europa, instituindo, para aquele efeito, o dia 10 de Outubro de cada ano; — O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD); enfoque sobre a Europa de Leste e Sudeste (Doc 11300). Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Carles Gasóliba i Böhm. Após a apresentação e discussão do relatório, usou da palavra o Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD, que, seguidamente, respondeu a algumas questões. Por fim, o projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado (Resolução 1561) (34 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções); — Detenções secretas e transferências ilegais de detidos implicando Estados-membros do Conselho da Europa: 2.º Relatório (Doc.11302 rév. e Adenda). O relatório foi apresentado pelo relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Dick Marty, seguindo-se a discussão. O projecto de resolução, constante dos documentos acima referidos, foi objecto de várias emendas (uma das quais — Emenda n.º 23 — subscrita pelo Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD, sendo posteriormente adoptado (Resolução 1562) (124 votos a favor, 37 votos contra e oito abstenções). O projecto de recomendação também constante dos Documentos 11302 rév. e Adenda foi adoptado com alterações (Recomendação 1801) (122 votos a favor, 30 votos contra e sete abstenções); — Combate ao anti-semitismo na Europa (Doc. 11292). Relator da Comissão de Assuntos Políticos: Sr.
Mikhail Margelov. O parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem foi apresentado pelo Sr.
Boriss Cilevics, em nome da Relatora, renate Wohlwend.
Seguiu-se a intervenção do Rabino Arthur Achneier, fundador e Presidente da Fundação «Apelo de Consciência», tendo sido, posteriormente, aberto o debate.
O projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado com alterações (Resolução 1563) (75 votos a favor, dois votos contra e zero abstenções);