6 | - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007

projecto de resolução constante do Doc. 11325 (Resolução 1565) (44 votos a favor, zero votos contra e uma abstenção). Da delegação portuguesa interveio o Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD (vide ponto 2.3.).

1.3 — Declarações escritas: Com base no artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas declarações escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:

— N.º 396, assinada por 20 membros da Assembleia, sobre «A não renovação da licença de difusão do grupo audiovisual privado Rádio Caracas Televisión» (Doc. 11291); — N.º 397, assinada por 31 membros da Assembleia, sobre «O papel das ONG na estimulação do diálogo entre as civilizações/Fundação Heydar Aliyev» (Doc. 11323); — N.º 398, assinada por 32 membros da Assembleia, com o título «Recrudescimento da homofobia em certos Estados-membros» (Doc. 11329); — N.º 399, assinada por 97 membros da Assembleia, com o título «Os parlamentares da Europa mobilizados no combate à violência doméstica contra as mulheres» (Doc. 11331); — N.º 340, assinada por 43 membros da Assembleia, com o título «Exploração ilegal de bens cipriotas gregos na parte ocupada da República de Chipre» (Doc. 11332).

2 — Intervenções de Deputados da Assembleia da República nos debates das sessões plenárias

Sessão Plenária de 25 de Junho de 2007:

2.1 — Discurso do Chanceler Federal da Áustria, Sr. Alfred Gusenbauer:

Deputado Mota Amaral, do PSD: «Constato que o Chanceler Austríaco sublinhou a importância da Assembleia Parlamentar enquanto dinamizadora do Conselho da Europa. Gostaria de saber se entende que seria necessária uma assembleia interparlamentar, no seio da União Europeia, composta por representantes dos Parlamentos nacionais, com o objectivo de analisar as questões relacionadas com a cooperação intergovernamental em matéria de defesa e segurança?»

2.2 — A política agrícola e rural euro-mediterrânica (Doc. 11301):

Deputada Manuela Melo, do PS (intervenção em representação do Grupo Socialista)

«O relatório do Deputado Walter Schmied sobre a política agrícola e rural euro-mediterrânica permite, antes de mais, reflectir sobre a eficácia das nossas decisões e a necessidade de saber alterá-las quando elas não atingem os seus objectivos.
A situação dos países da bacia do mediterrâneo tem estado muitas vezes na agenda da Assembleia Parlamentar, tal como na agenda da União Europeia e de outras instituições europeias e internacionais.
Com a Declaração de Barcelona, em 1995, abriu-se um caminho de cooperação entre os países mediterrânicos, baseada num partenariado entre os países, independentemente da sua situação a norte ou a sul do mediterrâneo, pertencentes ou não à União Europeia. A APCE, através das Resoluções 1753 (2006) e 1331 (2003), chamou também à atenção sobre os problemas de estabilidade e segurança nos nossos vizinhos do Sul do Mediterrâneo, a que não são alheias os graves problemas do sector agrícola e do mundo rural.
Mas, se olharmos a situação que se vive nos países do sul e do leste da bacia mediterrânea, não encontramos hoje mais estabilidade e segurança, não vemos um desenvolvimento económico e social capaz de alimentar uma população em crescimento constante, não assistimos a um reforço da ligação entre norte e sul nem, muito menos, a uma relação privilegiada entre eles no contexto mundial.
Daqui resulta que cada vez maior número de habitantes do sul do mediterrâneo se encontra a viver em condições sub-humanas, sobretudo os que são afectados pelos conflitos e os que se mantiveram nas zonas rurais e se dedicam à agricultura. Para eles, não resta outra esperança senão ir para as cidades do litoral, onde se acumulam as tensões sociais daí decorrentes, ou conseguir, a qualquer custo, chegar ao novo «El Dorado»: a Europa.
É neste contexto que o relatório Schmied se insere e ganha a dimensão necessária para entendermos que, mais do que nunca, os direitos do homem e a democracia estão em risco em muitos países do Mediterrâneo sul porque dependem da resolução de problemas como estes:

— O êxodo das populações rurais (porque a sua actividade agrícola deixou de ter mercados); — A degradação do ambiente (porque a sobrevivência obriga a lançar mão a tudo para matar a fome); — A desarticulação social (porque os laços afectivos e solidários não subsistem com a insegurança e a injustiça).