4 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

Presidente: Deputado António Ramos Preto, do PS; Vice-Presidente: Deputado José de Matos Correia, do PSD; Secretário: Deputado João Oliveira, do PCP.

A votação foi encerrada às 15 horas.

Assembleia da República, 18 de Outubro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, referente à viagem oficial que efectuou à República Popular da China, entre os dias 17 e 21 de Setembro de 2007

Pela presente tenho a honra de remeter a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o relatório elaborado pelos serviços da Assembleia Parlamentar da NATO (a) referente à viagem oficial que efectuei à República Popular da China a convite das autoridades chinesas, na qualidade de presidente daquela instituição e em representação da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 2007.
O Deputado do PS, José Lello.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados Leonor Coutinho, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, referente à sua participação no Seminário Regional da UIP sobre «O Parlamento e a perspectiva de género no processo orçamental», que teve lugar em Genéve, de 19 a 21 de Setembro de 2007

O seminário tinha por objectivo uma melhor contribuição dos Parlamentos na análise dos orçamentos do Estado e no controlo da sua execução, em conjugação com as entidades de auditoria, ao longo de todo o processo orçamental.
Pretendeu-se também realçar, de acordo com as recomendações das Nações Unidas e as directivas europeias, a importância da análise das rubricas/políticas inscritas no orçamento na perspectiva do seu impacto desigual sobre os homens e mulheres. O objectivo é de que os orçamentos não se traduzam directa ou indirectamente no agravamento ou perpetuação de desigualdades mas, antes, contribuam para o objectivo da igualdade entre homens e mulheres.

Programa e participantes

O seminário desenvolveu-se ao longo de três dias em seis sessões, conforme programa em anexo (Anexo 1) (a).
O primeiro dia foi dedicado ao processo orçamental, à análise comparativa das diferentes práticas nacionais e aos papéis dos diferentes actores, em particular dos Parlamentos.
O segundo dia foi essencialmente dedicado às funções de controlo e à obrigação de prestar contas. Foram discutidos o papel dos órgãos de auditoria, das comissões parlamentares nos diferentes países e a importância da verificação das contas.
As temáticas da análise dos impactos das medidas orçamentais sobre as diferentes categorias de população e entre homens e mulheres e da importância de orçamentos sensíveis ao género e que contribuam para a igualdade foram introduzidas no final do 2.º dia e desenvolvida no terceiro.
Participaram Deputados de 14 países europeus, seis peritos contratados pela UIP, representantes de instituições internacionais e funcionários, conforme a lista que se junta em anexo (Anexo 2) (a).
Para a presidência de cada sessão foi convidado um ou uma Deputada. A Deputada Leonor Coutinho assegurou a presidência da 4.ª sessão.
A Deputada Antigoni Papadopulou, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento de Chipre, assegurou as funções de relatora do seminário.

Temas debatidos

1 — O orçamento deve assegurar o direito à transparência nas receitas e despesas públicas e no processo de responsabilização. O orçamento traduz as políticas públicas e pode ser organizado por rubricas, programas ou resultados.