7 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

absorver boa parte do orçamento, o que é uma medida positiva. Esta eficácia orçamental e o trabalho da OSCE no terreno dá-nos argumentos para, nos nossos Parlamentos, continuarmos a lutar pela OSCE.
Não poderia deixar de aproveitar a sua presença para reforçar o apoio da delegação portuguesa à candidatura do Cazaquistão para a presidência da OSCE em 2009.
A AP foi criada por iniciativa da OSCE, no início dos anos 90, e a interacção entre as duas organizações tem-se intensificado desde então. A AP, enquanto dimensão parlamentar da OSCE, promoveu a transparência e a responsabilidade da Organização. E, neste contexto, não podemos deixar de assinalar o trabalho efectuado pelos Presidentes Alcee Hastings e Goran Lennmarker.
Numa altura em que a OSCE está a elaborar uma convenção sobre o seu estatuto legal temos assistido a tentativas que visam definir a AP como uma entidade externa à Organização, erradicando, desta forma, todos os progressos democráticos atingidos. Qual é a sua posição relativamente a estas tentativas e acerca do papel da AP no seio da OSCE?»

O Secretário-Geral da OSCE referiu que a ausência de um texto constitutivo era um handicap para a Organização. No que diz respeito à Aldemira Pinho, ele considerava que se tratava, sem dúvida, de uma instituição da OSCE e que o seu estatuto legal estava a ser negociado.

Conferência Parlamentar sobre o Pacto de Estabilidade do Sudeste Europeu: «Segurança através da cooperação no sudeste da Europa — O papel dos Parlamentos»: A sessão de abertura da Conferência contou com as intervenções do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, do Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Franc Cukjati, do Enviado Especial do Presidente em Exercício da OSCE, Josep Borrell, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Matjaz Sinkovec, e do Presidente da delegação eslovena à AP OSCE, Roberto Battelli.
O Presidente Lennmarker sublinhou a importância desta Conferência já que será a última a ser realizada no quadro do Pacto de Estabilidade. Mencionou ainda o papel fundamental das missões da OSCE no terreno, já quem têm contribuído para a estabilização da região balcânica.
O Sr. Cukjati centrou a sua intervenção no papel que o seu país teve quando presidiu à OSCE e nos aspectos não militares da segurança regional.
O Sr. Borrell falou acerca das resoluções aprovadas pela AP aquando da última sessão plenária, nas perspectivas para o Conselho Ministerial de Madrid, nos conflitos na Geórgia e na Moldávia, na possibilidade de o Cazaquistão presidir à OSCE em 2009, na situação no Afeganistão e a sua influência na Ásia Central e na ratificação do Tratado CFE modificado.
O Sr. Sinkovec afirmou que o Pacto de Estabilidade, ao longo da sua história, foi fundamental para que a região do sudeste europeu atingisse determinados padrões democráticos e de defesa dos direitos humanos.
O Sr. Battelli concluiu dizendo que o Pacto de Estabilidade cumpriu as funções para as quais tinha sido criado e que agora era fundamental centrar as suas actividades em programas específicos de apoio aos países da região, sobretudo tendo em vista o reforço das instituições estatais. Disse também que a «educação para a democracia» tinha criado, em alguns casos, as condições para a existência de sociedades nacionais multiétnicas.
A primeira sessão de trabalho teve como tema a «descentralização e os governos locais no sudeste europeu».
Usaram da palavra o Sr. Antun Palaric, Secretário de Estado do Gabinete Central para a Administração do Governo da Croácia, e o Sr. Trifun Kostovski, Presidente da Câmara Municipal de Skopje.
O Sr. Palaric descreveu a experiência croata em matéria de descentralização e da transferência de poderes para a administração regional e local tendo em conta os princípios democráticos e os interesses das populações.
O Sr. Kostovski falou acerca da reforma da administração local no seu país e o impacto desta nos poderes dos municípios. Realçou ainda a ligação entre relações inter-étnicas e descentralização.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que a descentralização e o poder local eram um tema importante para a OSCE já que existe um trabalho efectivo no terreno de apoio a autarquias e a comunidades locais, sobretudo tendo em conta o reforço do seu poder, a democratização e o desenvolvimento sustentado dessas sociedades. Disse ainda que a maioria dos Deputados membros da delegação portuguesa são também eleitos locais e que deve existir uma ligação (e a França é um bom exemplo disso) entre Deputados e administração local.
Reafirmou que a segurança e a estabilidade também se jogam ao nível local uma vez que ao existir uma maior proximidade do poder às populações estas podem reivindicar mais facilmente os seus direitos. Este factor é ainda mais importante no sudeste europeu devido à sua história recente e à distribuição das várias etnias pela região.
Durante a segunda sessão de trabalho foi abordado o tema «educação como base para a segurança: conhecer o nosso vizinho».
Usaram da palavra a Sr.ª Smiljana Kenz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, o Sr. Martin Orsolic, Ministro-adjunto da Ciência, Educação e Desporto da Croácia, a Sr.ª Aida