5 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

2 — As possibilidades de intervenção dos Parlamentos na execução dos orçamentos são diversas nos diferentes países. Uma fraca importância do Parlamento na aprovação do orçamento no Reino Unido é compensada por fortes poderes de acompanhamento e controlo.
3 — Os Parlamentos têm uma missão orçamental ao longo de todo o processo de aprovação, controlo da execução, auditoria e aceitação das contas. Para o exercício destas funções é fundamental a disposição de informação exaustiva, atempada, clara e rigorosa. A efectividade do papel do Parlamento depende da sua articulação com os órgãos de auditoria externa do Estado e da assessoria técnica aos Deputados.
4 — Para alem dos controlos da legalidade das despesas, cada vez mais se tende para um controlo qualitativo das despesas do Estado em termos de economia, eficácia e eficiência. As novas formas de organização dos serviços do Estado ou as parcerias público-privadas vêm colocar novos desafios ao direito dos cidadãos à transparência das políticas e contas públicas.
5 — Os orçamentos não são neutros no que respeita à sua influência nas duas metades da população, mulheres e homens. A orçamentação sensível ao género — GRB gender responsive budgeting — destina-se a incluir a perspectiva do género na análise dos orçamentos e a favorecer a elaboração de orçamentos que tenham um efeito positivo a nível de igualdade. A Austrália foi o primeiro país que introduziu a orçamentação sensível ao género, o que implica não só a orçamentação de medidas destinadas especificamente às mulheres como analisar o impacto das diferentes políticas, incluindo as políticas fiscais.

A noção de género no orçamento

As políticas ditas neutras têm efeitos diferentes nos homens e mulheres uma vez que estes preenchem papéis diferentes na economia e na sociedade. Para definir boas políticas é necessário compreender os efeitos diferentes que virão a ter nos dois sexos e como elaborar políticas que respondam equilibradamente às necessidades de homens e mulheres de diferentes categorias económicas.
Ignorar o papel específico que as mulheres preenchem na economia e na sociedade é comprometer a eficácia de certas políticas públicas. Um orçamento sensível ao género não é um orçamento separado para as mulheres, mas um orçamento que incentiva uma utilização mais racional dos recursos. É um orçamento que redefine prioridades, em vez de aumentar as despesas públicas.
O objectivo essencial é o de assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados de modo a melhorar equilibradamente a qualidade de vida dos homens e mulheres. Deve permitir tirar o melhor proveito dos recursos humanos (homens e mulheres) e ser concorrencial num mundo cada vez mais globalizado.
A elaboração de um orçamento sensível ao género pode ser progressiva e não incluir inicialmente todas as rubricas de despesas e receitas.

Como elaborar um orçamento sensível ao género

Podem-se identificar três grandes domínios a esse respeito:

— Análise do impacto nos dois sexos das medidas inscritas ou a inscrever no orçamento; — Participação e contributo das mulheres; — Propostas de alteração.

A análise de impactos do orçamento é fundamental tanto ao nível:

— Das políticas e processos; — Das receitas e das despesas; — Das políticas macroeconómicas.

Essas análises devem ter em conta:

— As diferenças na situação socioeconómica dos dois sexos; — As necessidades e prioridades de homens e mulheres; — O trabalho remunerado e não remunerado; — As normas sociais e papeis dos dois sexos.

É também necessária a determinação de objectivos de igualdade entre sexos claros nos seguintes domínios:

— Impacto na participação; — Impacto nas desigualdades existentes; — Distribuição e acesso aos recursos; — Impacto no trabalho remunerado e não remunerado; — Impacto nos valores e normas sociais.