6 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

Papel do Parlamento na orçamentação sensível ao género

O Parlamento pode:

— Tomar a iniciativa deste tipo de orçamentação; — Sensibilizar Deputados, membros do Governo, funcionários, organizações de mulheres e a sociedade civil em geral; — Dar uma base jurídica ao processo; — Centrar atenções neste tema nos debates orçamentais; — Reforçar a dimensão de participação; — Pedir contas ao Governo sobre os impactos dos orçamentos; — Acompanhar os resultados nacionais a nível da igualdade; — Comparar boas práticas e experiências interessantes noutros países.

Os participantes salientaram a dimensão internacional tanto a nível dos compromissos e objectivos de igualdade a nível da disposição de dados que tenham em conta o sexo, assim como no que respeita à partilha de boas práticas e avaliação do seu impacto.

Assembleia da República, 19 de Março de 2007.
Os membros da delegação à UIP: Leonor Coutinho (PS) — Duarte Pacheco (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, da delegação da Assembleia da República que participou nas Reuniões de Outono da AP OSCE, que tiveram lugar em Portoroz, Eslovénia, entre os dias 29 a 2 de Outubro de 2007

Decorreram em Portoroz, Eslovénia, as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD.

Comissão Permanente: O Deputado João Soares participou na reunião da Comissão Permanente da AP OSCE, onde têm assento os presidentes das delegações nacionais.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, da Suécia, deu as boas vindas aos presentes e apresentou o relatório das suas actividades recentes, com destaque para as visitas a Itália, Croácia e Bósnia-Herzegovina.
Informou ainda acerca da nomeação de dois novos representantes especiais: Cario Vizzini, de Itália, para a luta contra o crime organizado, e Hilda Solis, dos Estados Unidos para a imigração.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Hans Raidel, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado os presentes acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE. No que diz respeito às actividades recentes da AP OSCE, foi destacado a participação de delegações da AP nas missões de observação das eleições no Cazaquistão e na Ucrânia.
Seguiu-se a votação para a nomeação de um novo Secretário-Geral Adjunto. O nome proposto, Gustavo Paliares, de Espanha, actual Conselheiro Presidencial, foi aprovado por unanimidade.
Os Representantes Especiais para o Sudeste Europeu (Roberto Battelli), Ásia Central (Kimmo Kiljunen), Orçamento da OSCE (Petur Blondal) e Mediterrâneo (Alcee Hasting) divulgaram os resultados das suas actividades e apresentaram propostas de acção para o futuro.
O ponto seguinte da agenda foi a apresentação, a cargo do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, da proposta de orçamento da OSCE para 2008. O orçamento proposto atinge os 172,9 milhões de euros (cerca de cinco milhões de euros a mais em relação ao orçamento de 2007). Cerca de 67% deste montante (114,6 milhões de euros) é destinado às missões no terreno. As missões nos Balcãs, com destaque para o Kosovo, continuam a absorver a maioria destes fundos.
O Deputado João Soares questionou o Sr. Brichambaut acerca das actuais negociações sobre o estatuto legal da OSCE e o papel da AP neste contexto. Disse:

«Sr. Secretário-Geral: Gostaria de o felicitar pela apresentação do orçamento da OSCE para 2008. Apesar de o aumento registado ser pouco significativo não podemos deixar de assinalar que as missões no terreno continuam a