14 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

Projecto de resolução sobre a Cimeira União Europeia-África

Realizando-se em Lisboa, Portugal, a 8 e 9 de Dezembro de 2007, a Cimeira União Europeia/África, evento de transcendental importância para os dois continentes vizinhos; Esperando-se que dessa cimeira saiam decisões importantes para o reforço da cooperação económica, política, social e cultural, com particular ênfase para a consolidação das jovens democracias africanas; O VI Fórum de Parlamentos de Língua Portuguesa, reunido a 13 a 14 de Outubro de 2007, em Bissau, capital da República da Guiné, delibera:

1 — Saudar e apoiar, sem reservas, a iniciativa e felicitar Portugal por se ter disponibilizado a acolher tal encontro, numa perspectiva abrangente e respeitando o princípio da igualdade soberana dos Estados; 2 — Formular votos para que a referida cimeira alcance os objectivos preconizados; 3 — Apelar aos participantes à cimeira para que adoptem políticas inclusivas e mutuamente vantajosas no âmbito da cooperação e da erradicação das grandes endemias, tais como a malária, a tuberculose, a tripanossomíase, o VIH/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis; 4 — Exortar os países da União Europeia a ponderarem sobre a necessidade da adopção de medidas políticas que visem o perdão da dívida dos países africanos, como contributo necessário para a erradicação da pobreza e ao cumprimento das metas do desenvolvimento do milénio; 5 — Apelar aos Estados participantes da cimeira para que tracem estratégias tendentes à resolução de conflitos de forma transparente, fundamentadas nos princípios de Estado de direito democrático e da boa governação.

Feito em Bissau, a 14 de Outubro de 2007.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.