13 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

8 — Os Presidentes dos Parlamentos e suas respectivas delegações parlamentares presentes nos trabalhos do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa tomaram conhecimento sobre o actual estado político, económico e social dos respectivos países.
9 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu que na Guiné-Bissau há sinais de mudança na forma de agir e de pensar para o caminho do entendimento e verdadeira reconciliação, pelo que convidam todas as partes envolvidas nesse processo a privilegiarem a via do diálogo e da legalidade, como forma de ultrapassar as divergências que as opõem.
10 — A situação política prevalecente em Timor-Leste mereceu uma atenção especial nos trabalhos do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo nesse sentido sido manifestada solidariedade ao povo timorense e um convite expresso a todos os actores políticos desse país irmão a enveredarem pelo caminho da paz e do diálogo, como factores indispensáveis para uma verdadeira e almejada reconciliação.
11 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa encoraja expressamente o povo timorense e as suas instituições democráticas a prosseguirem na via da paz e da reconciliação, enquanto elementos imprescindíveis à reconstrução do país e à obtenção do bem-estar e progresso para todos os timorenses.
12 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa deu uma atenção especial ao reforço da capacidade dos recursos humanos, principalmente dos países mais debilitados, tendo para o efeito estimulado a realização de seminários de interesse comum, na perspectiva do reforço contínuo das capacidades existentes no seio dos Parlamentos do Fórum, consoante as necessidades prementes mais evidentes.
13 — Em relação ao reforço da acção da rede das mulheres parlamentares, o VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou que as suas reuniões devem ter sempre lugar durante as reuniões do Fórum de Parlamentos, bem como entende ser necessário e urgente o estabelecimento de uma base de dados que permita trocar experiências, conhecer melhor as situações existentes ao nível de cada país e a necessidade de afectação de recursos humanos e financeiros susceptíveis de acelerar as reformas legais e o desenvolvimento de uma forte acção de promoção dos direitos da mulher e da criança no seio dos países da CPLP para colmatar o grande desafio da sua divulgação e sensibilização visando a sua real aplicação.
14 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa escutou uma importante exposição da directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e reconheceu haver necessidade de ao nível dos Estados da CPLP dar-se uma maior atenção ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e ao aperfeiçoamento da língua portuguesa através do empreendimento de esforços tendentes ao seu desenvolvimento, partindo do pressuposto de que ela é um património comum dos países da CPLP e um veículo importante para as nossas culturas.
15 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa escutou uma importante comunicação do Secretário Executivo da CPLP e defendeu a necessidade do Secretariado Executivo da CPLP estar dotado de recursos susceptíveis de poder dar respostas atempadas como forma de tornar mais eficiente e sustentável as actividades programadas pela organização.
16 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou como importante e inadiável a realização da próxima Cimeira Europa-África e aprovou uma resolução a esse respeito.
17 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa mostra-se esperançado de que as negociações em curso entre a União Europeia e os Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor Leste dê lugar à assinatura do Programa Indicativo Regional da União Europeia, no âmbito do 10.° Fundo Europeu do Desenvolvimento, com a inclusão de acções específicas destinadas aos Parlamentos africanos de língua portuguesa e Timor Leste. Neste sentido, convida os governos dos países africanos e timorense a traduzirem os interesses manifestados pelos Parlamentos africanos e Timor Leste neste Programa.
18 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu a valiosa contribuição dada pelo Parlamento angolano e, muito em especial, pelo seu Presidente, S. Ex.ª o Sr. Roberto Victor de Almeida, que permitiu, com êxito e sustentabilidade, avançar e consolidar o futuro do Fórum de Parlamentos, através da reunião de Bissau, tendo ficado decidido que a reunião do VII Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa terá lugar em S. Tomé e Príncipe, onde se aguarda o surgimento de mais um novo e vigoroso impulso.
19 — A sessão de encerramento do VI dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi presidida por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Benante, na sua qualidade de Presidente em exercício do Fórum, que realçou a importância do evento na prossecução dos objectivos definidos pelo Fórum, tendo os participantes expressado a sua profunda gratidão à Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau pelas condições criadas para a realização do evento, bem como pela hospitalidade demonstrada para com todas as delegações parlamentares presentes.

Bissau, 15 do mês de Outubro de 2007.
Presidente do Parlamento da República de Angola, Roberto Victor de Almeida — Presidente do Parlamento da República de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima — Presidente do Parlamento da República da GuinéBissau, Francisco Benante — Deputada e Chefe de Delegação do Parlamento da República de Moçambique, Margarida Talapa — Deputado e Chefe de Delegação do Parlamento da República Portuguesa, Victor Ramalho — Vice-Presidente do Parlamento da República de S. Tomé e Príncipe, Jaime Costa — 1:º VicePresidente do Parlamento da República de Timor Leste, Vicente Guterres.