12 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

— Logotipo do FPLP (Assembleia Parlamentar da CPLP) Guiné-Bissau — Cidadania e mobilidade Secretário Executivo da CPLP — Rede de mulheres parlamentares Angola — Seminários de interesse comum, incluindo observação eleitoral Cabo Verde Aperfeiçoamento da língua portuguesa Instituto Internacional da Língua Portuguesa

20:10 — Pausa para café; 20:40 — Sessão de encerramento:

— Apresentação e adopção das resoluções finais; — Discurso do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau; — Conferência de imprensa.

Conclusões e recomendações

1 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa realizou-se em Bissau, República da GuinéBissau, de 13 a 14 de Outubro de 2007, em que participaram delegações parlamentares de Angola, CaboVerde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
2 — Na abertura do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Benante, na qualidade de anfitrião, deu as boas vindas a SS Ex.as Srs. Presidentes dos Parlamentos de Angola e Cabo Verde, bem como aos representantes dos Presidentes dos Parlamentos de Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e suas distintas delegações. Na qualidade de Presidente em exercício do Fórum usou da palavra S. Ex.ª o Sr. Roberto Victor de Almeida, Presidente do Parlamento da República de Angola, que destacou o importante papel que caberá ao Fórum de Parlamentos jogar no seio da CPLP no âmbito da cooperação multilateral entre os Parlamentos de língua portuguesa, considerando-o um instrumento indispensável à modernização, à maior visibilidade da actividade parlamentar e à consolidação e reforço do Estado de direito no seio dos países que virão a integrar a futura comunidade dos povos de língua portuguesa.
3 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa constituiu uma boa oportunidade para uma troca de informações entre os países participantes sobre os aspectos políticos, económicos e socioculturais, bem como para a análise e aprovação de uma nova agenda de actividades, depois de identificados os constrangimentos existentes e as possíveis soluções tendentes a fazer do Fórum um verdadeiro instrumento de intensificação da cooperação cultural, educativa, económica e científica no seio da CPLP.
4 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi informado, de entre outros assuntos, sobre a situação actual relacionada com a criação de um banco de dados parlamentares, a institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Rede de Parlamentares de Luta contra o Sida, tendo-se analisado o estado actual das actividades relacionadas com a Rede de Mulheres Parlamentares e a perspectiva de realização de seminários de interesse comum, incluindo a observação eleitoral e o aperfeiçoamento da língua portuguesa, prevendo-se igualmente a abordagem futura de questões inerentes à cidadania e mobilidade.
5 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu haver necessidade de criação de um banco de dados e a consequente criação de infra-estruturas informáticas de base para o apoio à gestão dos sistemas informáticos dos Parlamentos que deve contar com a afectação de recursos humanos, materiais e financeiros para o funcionamento dos centros de informática, bem como à concepção de um plano estratégico nas áreas de informática que permita aos Parlamentos da CPLP uma maior troca de informações.
6 — Os participantes realçaram a importância e a necessidade do Fórum dar uma atenção muito especial à pandemia do VIH/Sida, através da adopção de novas leis e recomendações que visem conseguir e reforçar as dotações orçamentais destinadas ao seu combate de forma eficaz e com um acentuado reforço à componente informação, comunicação e educação.
7 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou a necessidade dos Parlamentos da CPLP darem uma maior atenção aos aspectos relacionados com a cidadania e mobilidade, tendo neste aspecto solicitado a todos os parlamentares a criação de mecanismos legais que protejam particularmente os cidadãos cujos laços de história, de cultura e de sangue realçou entre os membros da comunidade. Neste sentido, recomenda-se a adopção do estatuto do cidadão da CPLP, a exemplo do que acontece com Cabo Verde, como um instrumento que passe a congregar direitos e deveres dos cidadãos lusófonos e facilite a mobilidade no espaço geográfico dos países da CPLP.