9 | - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007

A primeira sessão desta Conferência teve como tema de debate a protecção de minorias e a não discriminação. Os oradores convidados foram o Embaixador Omur Orhun, Representante Especial do Presidente em Exercício da OSCE para o Combate à Intolerância e Discriminação contra os Muçulmanos, o Sr. Amin Khalaf, Director do Projecto Hand in Hand do Centro para a Educação Judaico-Árabe em Israel, o Sr.
Solomon Passy, membro da delegação búlgara e ex-Presidente em Exercício da OSCE, e o Sr. Ivan Vejvoda, Director Executivo do Balkan Trust for Democracy.
O Embaixador Orhun referiu que a principal causa de discriminação dos muçulmanos na Europa é a ligação que se faz entre religião, neste caso o Islão, e terrorismo. Esta ligação não pode ser encorajada e para tal há que ter uma abordagem dupla que envolva uma «educação para a tolerância» nas escolas e um apelo para que os meios de comunicação social deixem de considerar o Islamismo como sinónimo de terrorismo.
O Sr. Khalaf disse que é essencial concretizar projectos específicos que tenham como objectivo a integração de pessoas com diferentes origens, sejam elas étnicas ou religiosas. Sem esta integração as «sociedades de acolhimento» nunca poderão encarar estes elementos como fazendo parte do todo.
Considerou ainda que o bilinguismo e o multiculturalismo podem ajudar a aproximar israelitas e palestinianos, sobretudo se a política de educação — tanto em Israel como na Autoridade Palestiniana — apostar nestes dois vectores.
O Sr. Passy optou por fazer uma abordagem alargada do espaço mediterrânico ao propor a integração de Cabo Verde como um dos parceiros mediterrânicos da OSCE. Falou ainda acerca da situação no Iraque, em Myanmar e na península coreana.
O Sr. Vejvoda referiu a experiência recente do Balkan Trust for Democracy (BTD). Trata-se de um organismo criado em 2003 pelo German Marshall Fund que actua a partir de Belgrado para toda a região balcânica. Tem como objectivos a promoção da democracia, a boa governação e a integração dos países da região nas estruturas euro-atlânticas. O BTD actua em ligação com outras ONG e com as principais organizações internacionais que se encontram a trabalhar nos Balcãs: ONU, OSCE e União Europeia.
Durante o período de debate a Deputada Maria Antónia Almeida Santos afirmou:

«Sr. Presidente: O Mediterrâneo tem, nos últimos anos, ocupado a agenda da OSCE e, em particular, da nossa Assembleia Parlamentar. Esta actividade tem tido mais relevância desde que foi decidido criar o cargo de Representante Especial para o Mediterrâneo. Não posso deixar de saudar o papel pioneiro que Michel Voisin, e a delegação francesa, tiveram nesta matéria.
Mais recentemente, a nomeação do Presidente Emeritus Alcee Hastings como Representante Especial do Presidente Lennmarker para os Assuntos Mediterrânicos veio reforçar a componente mediterrânica da AP OSCE, nomeadamente a consolidação das relações com os Parceiros para a Cooperação.
Não podemos esquecer que a cooperação já estabelecida entre a União Europeia e os Estados mediterrânicos do sul se baseou, em parte, nos três baskets da CSCE já que estabeleceu três tipos de parcerias: parceria política e de segurança, parceria económica e financeira e parceria social, cultural e humana.
Neste contexto importa desenvolver contactos e acções em áreas específicas onde a experiência da OSCE possa constituir uma mais-valia para os nossos parceiros mediterrânicos.
As áreas da capacitação institucional ou da «educação para a democracia» parecem ser os campos de cooperação privilegiados. No entanto, estas acções não deverão ser encaradas como uma iniciativa do «norte» para educar o «sul». Este seria o primeiro passo para o fracasso.
A participação em missões conjuntas de observação eleitoral, tanto no espaço OSCE como nos países mediterrânicos, é uma iniciativa a desenvolver. Neste caso a Assembleia Parlamentar seria o parceiro privilegiado devido à experiência adquirida nos anos mais recentes.
A importância estratégica, política e económica do Mediterrâneo implica forçosamente a adopção de uma estratégia alargada, isto é, que abranja diversos sectores que permitam que a região se posicione como factor de estabilidade, de democracia, de desenvolvimento sustentável e da defesa dos direitos humanos.
As duas margens do mediterrâneo são afectadas por problemas comuns para os quais há que encontrar soluções conjuntas: no caso da imigração é essencial encontrar um equilíbrio entre as necessidades de mãode-obra da Europa (sobretudo para fazer face ao envelhecimento da sua população), os direitos desses mesmos imigrantes e a delapidação dos recursos humanos, normalmente jovens com algum tipo de qualificação, dos países de origem.
Deve-se também encorajar a formação de associações da sociedade civil, como as ONG, que actuem nas mais diversas áreas e que funcionem como um estímulo para as sociedades dos nossos parceiros.
A formação de forças policiais, de agentes ligados ao sistema judicial, de professores e alunos e de quadros da administração pública na área dos direitos fundamentais, a gestão e partilha de recursos naturais, a educação ambiental, a igualdade entre géneros, a cooperação transfronteiriça ou o auxílio à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas são outras das áreas em que a OSCE pode actuar.
Este Fórum do Mediterrâneo é uma excelente oportunidade para a discussão de ideias e de projectos. Para um maior conhecimento mútuo. Mas importa também agir. Sensibilizar ainda mais os nossos governos e a