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2 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 117.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 8 e 10 de Outubro de 2007

A 117.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 8 a 10 de Outubro, sendo que a primeira reunião do «Grupo dos Doze Mais», grupo geopolítico de que Portugal faz parte, teve lugar no dia 7 de Outubro.
A delegação parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Sr. Deputado Rui Vieira, do PS, Presidente da Delegação, Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, do PS, Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, e Sr. Deputado Joaquim Couto, do PS.
A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Os trabalhos da 117.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Sr. Pier Ferdinando Casini, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes dos 125 países que integraram esta Assembleia.
Para além de participar na Assembleia, a delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões dos seguintes organismos: Comissão para os Assuntos das Nações Unidas (que inaugurou nesta 117.ª Assembleia os seus trabalhos), Comissões Permanentes (I. Paz e Segurança Internacional, II.
Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio e III. Democracia e Direitos Humanos), Conselho Directivo e «Grupo dos Doze Mais» (Anexo I — Agenda) (a).

A Assembleia (plenária): Ponto de urgência: Ao abrigo dos estatutos da UIP, a Assembleia discutiu as propostas apresentadas para o ponto de urgência. O Secretariado da UIP recebeu quatro propostas diferentes remetidas pelo Reino Unido, Irão, Indonésia e Bahrein.
No âmbito do Grupo Geopolítico dos «Doze Mais», o Reino Unido retirou a sua proposta relativa a questões ambientais, em favor da apresentada pela Indonésia sobre a situação de violação dos direitos humanos em Myanmar.
Posteriormente, o Bahrein acordou conciliar a sua proposta com o Irão, ambas sobre a situação no Iraque, pelo que à discussão da Assembleia foram apresentadas duas propostas, uma intitulada «Apoio à independência, soberania e integridade territorial do Iraque» e outra designada «A necessidade urgente de parar imediatamente a violação dos direitos humanos e reinstalar os direitos democráticos do povo de Myanmar».
Após votação, foi adoptada a proposta submetida pela delegação da Indonésia por maioria de dois terços.
O tema foi debatido pela Assembleia e de seguida foi constituído um comité de redacção, composto por representantes de 13 países, que redigiu uma proposta de resolução a qual foi posteriormente submetida à Assembleia e aprovada por unanimidade (Anexo II — Resolução) (a).

Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas: Esta Comissão inaugurou as suas reuniões no âmbito da 117.ª Assembleia. Ela foi criada, a título de ensaio, pelo Conselho Directivo enquanto órgão subsidiário da Assembleia e deverá ainda definir o seu mandato e regulamento interno.
No âmbito do Grupo Consultivo da Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas, o Sr. Geert Versnick (Bélgica) apresentou um documento orientador sobre a natureza das relações entre as Nações Unidas e o mundo parlamentar. Este documento foi debatido e posteriormente aprovado pelos membros presentes na reunião da Comissão e depois foi remetido para a Assembleia, que o adoptou como documento estratégico oficial da UIP.
Após o referido debate, a Presidente desta sessão da Comissão, Sr.ª Rosário Green (México), deu a palavra aos oradores convidados:

— O Director Geral da Organização Internacional do Trabalho, Sr. J. Somavia, que fez uma apresentação sobre os progressos do processo de reforma das Nações Unidas; — O Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Sr. A. Steiner, que analisou os perigos que as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos graves representam para as populações, para as nações e para o desenvolvimento económico global; — O Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Embaixador D. Costea, que fez uma apreciação sobre as principais oportunidades e dos maiores desafios que esta Comissão poderá