5 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

Nesta reunião, o Secretário-Geral da UIP fez um apelo aos parlamentares presentes no sentido de se empenharem na ratificação da Convenção Contra a Discriminação das Pessoas com Deficiência. Para reforçar este pedido a UIP lançou o livro Disabilities — Handbook for parliamentarians, n.°14 — 2007.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, no âmbito da qual foram aprovados o orçamento e a escala de contribuições para 2008, sendo a quota de Portugal fixada 66 090 00 francos suíços, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente. Por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007/2008.

Grupo dos Doze Mais: Antes da adopção da agenda, o Presidente do Grupo dos Doze Mais deu as boas vindas à delegação da Sérvia que participava nos trabalhos deste grupo geopolítico pela primeira vez.
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se:

— Comissão para os Assuntos das Nações Unidas: foi analisado o relatório elaborado pelo Sr. G.Versnick (Bélgica). Da discussão ficou claro que a referida Comissão não deverá debruçar-se sobre matérias da competência das três Comissões permanentes. Deverá, sim, alertar para temas do âmbito das Nações Unidas que devam ser tratados por essas Comissões. O Grupo chegou à conclusão unânime das matérias que devem ser discutidas pela Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, tais como as operações de construção da paz das Nações Unidas e o papel dos parlamentos nacionais na reconstrução no pós-conflito, com particular atenção para as questões do género e da reconciliação, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, segundo uma perspectiva parlamentar da sua viabilidade e monitorização, e os relatórios das Nações Unidas sobre a ajuda ao desenvolvimento.
— Orçamento da UIP: de acordo com os elementos fornecidos pelo Secretário-Geral da UIP, que esteve presente na primeira reunião de trabalho do Grupo dos Doze Mais, o orçamento da UIP deverá sofrer um acréscimo de 3% nos próximos anos. Esta situação está directamente relacionada com o facto dos funcionários da UIP possuírem o seu salário e o fundo de pensões indexado às Nações Unidas, não sendo controlável pela UIP o seu aumento.
— Ponto de Urgência: a representação do Reino Unido informou que caso se confirme a existência de uma proposta de ponto de urgência sobre a situação de Myanmar apresentada pela Indonésia o Reino Unido retirará a sua proposta sobre questões ambientais em favor daquela. Após algumas intervenções, o Grupo considerou que deverá apoiar a proposta da Indonésia contra a proposta apresentada pelo Irão, cujo tema é a situação do Iraque.
— Presidência da UIP: o mandato do actual Presidente da UIP finda no próximo ano, neste contexto o Presidente do Grupo dos Doze Mais informou as delegações presentes que no decorrer das próximas reuniões, a terem lugar na cidade do Cabo, os candidatos à presidência da UIP serão convidados a dirigiremse aos membros do Grupo para apresentarem as suas candidaturas.

Antes do encerramento dos trabalhos o Presidente do Grupo dos Doze Mais, Sr. John Austin, confirmou que a próxima reunião do Grupo precederá a abertura da 118.ª Assembleia da UIP e realizar-se-á no dia 12 de Abril de 2008, na cidade do Cabo.

Outros assuntos: Enquanto Auditor Interno das Contas do exercício financeiro de 2007 da UIP, o Sr. Deputado Duarte Pacheco reuniu com o Sr. John Piper, Director dos Serviços de Apoio da UIP. Nessa reunião foram analisados os documentos referentes à execução do primeiro semestre de 2007 e as acções implementadas para dar eficácia às recomendações apresentadas pelos auditores internos e externos face à execução de 2006.
Foi evidenciado que quer as receitas quer as despesas estão abaixo do orçamentado, existindo algumas dificuldades da UIP em alcançar a meta prevista para as receitas de doadores, o que condicionará a actividade da própria UIP.
Ficou também acordado que no próximo mês serão enviados aos dois auditores internos dados referentes à execução do terceiro trimestre do ano, assim como um draft do Manual de Procedimentos para a área financeira, que se encontra em fase de elaboração.
Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para uma recepção na residência oficial do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.
O Deputado do PS, Rui Vieira.