6 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à sua participação na reunião parlamentar, que se realizou no âmbito do Fórum da Organização Internacional do Trabalho, sobre «Trabalho digno para uma globalização justa», que teve lugar em Lisboa, entre os dias 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2007

Realizou-se em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro, o Fórum da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre «Trabalho digno para uma globalização justa», sob os auspícios da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Desde 2006, e com base num programa de actividades acordado para um período de quatro anos, a União Interparlamentar (UIP) tem desenvolvido alguns projectos em parceria com a OIT no sentido de mobilizar parlamentares de todo o mundo para as matérias relacionadas com o tema «O trabalho digno».
Neste contexto a UIP associou-se ao evento de Lisboa e promoveu uma reunião parlamentar na manhã do dia 31 de Outubro, precedendo a abertura do Fórum.
A reunião contou com representantes dos parlamentos da África do Sul, Bélgica, Canadá, Chile, Eslovénia, Grécia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Parlamento Europeu e ASEAN, para além do representante da OIT.
Um dos principais pontos da agenda de trabalhos debruçou-se sobre o desenvolvimento de um programa de trabalho que mobilize os parlamentares no sentido de fomentarem um conjunto de políticas públicas, ao nível nacional e global, que vá ao encontro das necessidades de criação do emprego e da promoção da justiça social (Anexo I — Agenda) (a).
A convite da UIP o presidente da delegação da Assembleia da República, Sr. Deputado Rui Vieira, deu as boas vindas ao participantes e proferiu a seguinte intervenção:

«Constitui para nós uma honra receber tão ilustres participantes no Fórum da OIT sobre trabalho digno para uma globalização justa.
Congratulo-me por o Governo de Portugal e a Comissão Europeia terem apoiado a iniciativa da OIT de promoção deste Fórum, de onde sairão contributos para concretizar o principal objectivo da OIT de «promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade».
Uma palavra especial de agradecimento ao Sr. Director-Geral da OIT, Juan Somavia, pela relevância da Agenda para o Trabalho Digno nas estratégias de desenvolvimento internacional, no combate à pobreza e nos contributos para uma globalização justa e inclusiva.
Não obstante alguns progressos, todos temos consciência dos enormes desafios que o movimento imparável da globalização nos coloca a todos (organização internacionais, governos, parlamentos, trabalhadores, empresários e sociedade em geral).
Nós parlamentares — sobretudo os europeus — não podemos ignorar que vastos sectores das nossas opiniões públicas continuam a encarar a globalização como uma ameaça à estabilidade e obtenção de emprego, bem como à sustentabilidade das políticas sociais e do estado social. No entanto, sabemos que a globalização, mais do que uma ameaça, pode e deve representar uma oportunidade para as nossas economias.
É nesse sentido que apontam as políticas recentemente definidas pelos 27 — a renovação conceptual e programática da Agenda de Lisboa, a aprovar na próxima Primavera, é o documento que sintetiza a posição dos 27 sobre as principais políticas a adoptar face à globalização.
Estas posições comuns partem do pressuposto de que a globalização, mais do que uma inevitabilidade ou uma ameaça, representa uma oportunidade de desenvolvimento e modernização da economia europeia e constitui uma oportunidade para muitas centenas de milhões de seres humanos de acederem aos mínimos de uma vida digna e fugirem à pobreza e à miséria.
Todavia o facto de termos definido sem tibiezas o caminho que queremos trilhar não nos deve fazer olvidar os riscos reais que se correm.
O mix de ingredientes concentrados em alguns países da Ásia — regiões de mão-de-obra barata, políticas económicas fortemente atractivas para o investimento externo, mercados internos imensos, ausência de estado social — é um mix que enquanto durar continuará a funcionar como um rolo compressor sobre as nossas economias com as consequências sociais que daí podem advir no futuro, sobretudo ao nível do emprego e da sustentabilidade das nossas políticas sociais.
Este é o momento de conferirá dimensão social da Estratégia de Lisboa a relevância e a visibilidade que as novas condições de competição global exigem.
Decorridos 10 anos após o lançamento da Estratégia Europeia do Emprego é tempo de os responsáveis políticos europeus porem em prática o conjunto de novas políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis no actual quadro de competição global.
Neste contexto, a política externa da União Europeia, sobretudo a política comercial, desempenha um papel decisivo. Em matéria de comércio internacional devemos ser firmes, exigir reciprocidade, mas não