7 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

adoptar políticas proteccionistas como sistema. É verdade que a concorrência de alguns países é desleal por causa dos baixos salários, da ausência de direitos políticos e sindicais, da contrafacção ou da moeda subvalorizada. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que há milhões e milhões de seres humanos ávidos por aceder a um rendimento mínimo digno da sua condição humana.
Nas negociações comerciais multilaterais em curso na OMC, nas negociações de natureza bilateral e regional a preocupação deve ser o reforço das regras que confiram segurança, transparência e respeito pelas normas internacionais, respeito pela preservação do ambiente e respeito pelas condições sociais e laborais.
Estas são as condições para promover um comércio justo e para que a liberalização do comércio mundial se traduza em bem-estar para os povos e num factor de estabilidade e paz.
A promoção do trabalho digno e a concretização dos objectivos da Agenda para o Trabalho Digno são as primeiras e mais importantes condições para promover uma globalização mais justa e inclusiva.
Renovo os votos de óptima estadia em Lisboa e sobretudo de um trabalho com bons resultados.
Do debate realizado destacam-se as seguintes conclusões:

— Os parlamentos e os seus membros têm responsabilidades em matéria de trabalho, de emprego e de justiça social. A sua participação é essencial para que se concretize o princípio de trabalho digno ao serviço de uma globalização justa; — A acção dos parlamentos é igualmente importante na ratificação dos instrumentos internacionais sobre o trabalho e na sua transposição para o quadro nacional. Isto significa que os parlamentos devem contribuir para a elaboração de políticas que assegurem o emprego para todos em condições de trabalho digno, o que poderá implicar a adaptação da legislação e regulamentação em vigor, o controlo da acção do governo a adopção de orçamentos e a verificação das contas públicas; — Os parlamentos devem ainda procurar assegurar a coerência das políticas económicas e sociais ao nível nacional, regional e internacional. Neste contexto, devem assumir uma maior responsabilidade nas negociações internacionais pois só assim alcançarão a consistência e a coerência necessárias a essas políticas. Esta actuação requer igualmente uma forte interacção entre os parlamentos e as instituições multilaterais; — A UIP deverá promover a ligação entre os parlamentos, nomeadamente a promoção dos contactos entre parlamentares que trabalham activamente as matérias relacionadas com a Agenda do Trabalho Digno, para que partilham experiências e boas práticas.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.
O Deputado Relator, Rui Vieira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à visita que efectuou com uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, da Assembleia Parlamentar da NATO, a Berlim e Postsdam, Alemanha, entre os dias 5 e 6 de Novembro de 2007

Uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica de Defesa e Segurança visitou Berlim e Potsdam.
A delegação encontrou-se com altos responsáveis da administração alemã, das Forças Armadas e de instituições de estudos sobre relações externas e defesa.
Realizou-se também um encontro com o Deputado e também Secretário de Estado do Ministério da Defesa alemã, Sr.Thomas Kossendey.
O Sr. Henning Riecke, da Associação Alemã para a Política Externa, centrou a sua intervenção sobre a necessidade de concretização de um novo conceito estratégico para a NATO, tendo em conta as adaptações a fazer sobre o conceito de 1999 e a necessidade de fazer face a diversas situações, tais como o alargamento da NATO, as missões e relações União Europeia/NATO, globalização, objectivos civis e militares.
O Almirante Heinrich Lange fez uma longa exposição sobre o processo de transformação/modernização das Forças Armadas alemãs e das características essenciais desse processo em curso numas forças armadas que integram, ainda, o serviço militar obrigatório em conjunto com o serviço voluntário e de contracto. Segundo este Almirante a «transformação nas Forças Armadas é uma via de adaptação constante para enfrentar os diversos desafios que hoje se colocam».
Frank Kupferschmidt, do Instituto Alemão para os Assuntos Internacionais e de Defesa, abordou a questão da cooperação operacional da NATO e da União Europeia na óptica alemã.
O departamento político do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão fez-se representar por Eberhard Pohl que traçou a perspectiva alemã sobre os grandes desafios que se colocam à NATO.
A Dr.ª Citha D. Maass, da Fundação para o Conhecimento e Política, fez uma exposição sobre o futuro da missão da NATO no Afeganistão (ISAF). A estabilidade naquele país é uma base essencial para promover a resolução dos principais problemas internos e tais problemas consistem nas rivalidades, a nível de poder, na