3 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

enfrentar e apelou às diferentes formas de colaboração que devem existir entre os parlamentares e o Conselho, nomeadamente ao nível da implementação dos instrumentos internacionais dos direitos humanos; — A Directora do PNUD em Genebra, Sr.ª C. Molinier, que elaborou uma exposição sobre os progressos alcançados e as dificuldades encontradas na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A Comissão considerou que este ponto de situação deveria existir em todas as sessões anuais, com especial enfoque nas iniciativas parlamentares destinadas a favorecer os ODM; — O Representante da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Sr. K. Chutikul, que referiu os preparativos para a CNUCED XII que terá lugar em Acera (Gana), na Primavera de 2008. Disse ainda que a resolução que a UIP irá adoptar sobre o controlo parlamentar das políticas nacionais em matéria de ajuda externa constituirá uma componente importante para a reunião de Acera.

Após os debates que se geraram no seguimento das referidas intervenções, o Sr. F.M. Vallersnes (Noruega) apresentou ao plenário da Comissão um relatório sobre o conteúdo da primeira reunião do Grupo Consultivo desta Comissão. Este relatório suscitou um profundo debate sobre aspectos práticos e operacionais dos trabalhos futuros da Comissão, nomeadamente sobre a possibilidade de a Comissão reunir duas vezes por ano, à semelhança da Assembleia da UIP (actualmente está prevista apenas uma reunião anual).
As ideias e propostas apresentadas foram consideradas por um comité de redacção constituído por representantes de 13 países. Do trabalho desenvolvido pelo comité resultou o relatório da Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, que foi posteriormente aprovado por aclamação pela Assembleia (Anexo III — Relatório) (a).

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: De acordo com o novo formato da segunda Assembleia anual da UIP, realizou-se um debate sobre o tema que será analisado pela I Comissão no decorrer da 118.ª Assembleia da UIP, prevista para Abril do próximo ano, na cidade do Cabo.
Os co-relatores, Sr.ª H. Mgabadeli (África do Sul), Sr. L.M. Suklabaidya (índia) e Sr. M. Pritchard (Reino Unido), que falou em nome de Lord Morris, ausente por motivos de saúde, informaram os membros presentes dos desenvolvimentos dos seus relatórios que têm por base o tema «o papel dos parlamentos na procura de um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais, e na prevenção das ameaças à democracia».
Com o objectivo de contribuir para o enriquecimento do assunto em debate, estiveram também presentes como oradores convidados o relator especial das Nações Unidas para a promoção e a protecção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Sr. M. Scheinin, e o director da pesquisa e dos programas regionais da Amnistia Internacional, Sr. C. Cordone. As intervenções tiveram como tema base o equilíbrio que deve existir entre a segurança e as liberdades individuais e debateram-se as medidas que os parlamentos e os parlamentares devem tomar no sentido de garantir o respeito pelos direitos humanos acautelando a segurança nacional.

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio: Tal como a reunião da I Comissão, também esta decorreu de acordo com o novo formato da segunda Assembleia anual da UIP, realizando-se um debate sobre o tema que será analisado pela II Comissão no decorrer da próxima Assembleia da UIP: «A fiscalização parlamentar das políticas governamentais em matéria de ajuda externa».
O Sr. F. X. de Donnea (Bélgica) e o Sr. E. Quenum (Benim), co-relatores desta Comissão, apresentaram o ponto de situação dos trabalhos que têm vindo a desenvolver.
Posteriormente, deu-se início ao debate que contou com as intervenções dos oradores convidados: Chefe de Pesquisa e Análise Política da CNUCED, Sr. C. Gore, e Director do Programa de Comércio e Investimento do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, Sr. M. Halle.
O debate focalizou-se na qualidade e quantidade de ajuda externa e no papel dos parlamentos, quer dos países doadores quer dos países beneficiários, na supervisão dos fluxos de ajuda. A discussão foi fortemente participada pelos membros presentes e dela retiraram-se alguns pontos principais:

— Todo o processo de ajuda externa deve ser desenvolvido em forma de parceria e de responsabilização pelos resultados; — O processo de ajuda deve inserir a cooperação parlamentar. É importante fortalecer os parlamentos dos países em vias de desenvolvimento, quer em meios humanos quer em meios técnicos; — O bom funcionamento do Parlamento é igualmente importante para que todo o processo de ajuda funcione de forma transparente e para que aumente a eficácia dos vários programas; — A ajuda deve ser monitorizada quer pelos parlamentos dos países doadores quer pelos parlamentos dos países beneficiários, sendo relevante a criação de indicadores de monitorização ao nível do país receptor; — Existem dois factores principais que contribuem decisivamente para o sucesso e a eficácia da ajuda: boa governação e bom clima para o investimento;