9 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião do Grupo Regional D da rede de parlamentares de referência da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Sófia, no dia 29 de Novembro de 2007

Parti para Sófia no dia 28 de Novembro de 2007.
Durante a reunião atrás mencionada, na qual participei como orador convidado, e na minha qualidade de relator para a avaliação da campanha pan-europeia contra a violência doméstica, no lado da iniciativa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, fiz uma primeira intervenção no painel que abordou as medidas prioritárias e os critérios de avaliação da implementação da campanha, constantes do meu relatório e da resolução que propus e foi aprovada pelo plenário da APCE, durante o passado mês de Outubro.
Comecei por explicar a razão factual do meu envolvimento nas questões da violência contra as mulheres, e da igualdade de género, aquando do debate contra o aproveitamento do Campeonato do Mundo de Futebol para actividades menos lícitas, realizado na Alemanha, e durante o qual foi preparada uma operação gigantesca de tráfico de mulheres da América do Sul, de África e da Europa Central, destinadas a prostituir-se contra a sua vontade, próximo dos estádios onde se desenrolou a competição.
A partir daí o grau de sensibilidade para esta problemática aprofundou-se, considerando que o principal objectivo da campanha lançada pelo Conselho da Europa contra a violência sobre as mulheres é precisamente dirigido aos homens. Em primeiro lugar, porque ainda são eles os grandes detentores das principais posições de poder, quer ao nível político, quer ao nível económico, social e religioso. Logo, quem melhor do que os homens, se sensibilizados para esta problemática, para mudarem o actual estado de coisas, contribuírem para a mudança de mentalidades reinante na sociedade? O envolvimento de cada vez mais homens num tema até agora visto como um feudo de radicais feministas, é útil, necessário e desejável. Até porque, 90% dos agressores são homens, e 90% das vítimas são mulheres.
Além de que, seguramente, os homens eticamente bem formados, e felizmente são a maioria, não desejarão que as suas irmãs, filhas ou familiares, sejam um dia vítimas de violência, doméstica ou não.
Dei conta da iniciativa de convidar os meus colegas parlamentares do sexo masculino para formarmos um grupo de activismo contra a violência sobre as mulheres, bem como das acções levadas a cabo pela Assembleia da República no âmbito da presente campanha.
Dei uma informação detalhada sobre as iniciativas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre esta matéria e das sete medidas de referência que inseri na resolução aprovada na sessão de Outubro passado, e que constituem um limiar mínimo de avaliação da situação de cada país no que concerne ao combate à violência doméstica.
Desde logo, importa saber se a violência doméstica é ou não penalizada, incluindo a violação marital, saber se o facto de essa violência decorrer de uma relação entre parceiros ou ex-parceiros constitui uma circunstância agravante, saber se existem medidas legislativas de protecção das vítimas, de afastamento dos agressores e de garantia de acesso à justiça para essas mesmas vítimas.
Foi também delineada uma referência de um euro por habitante, como o montante adequado previsto nos orçamentos anuais dos Estados-membros, dedicado ao combate à violência doméstica.
O número de casas de abrigo deverá também respeitar a fórmula de um lugar por cada 7500 habitantes. E, finalmente, importa saber se os parlamentos nacionais estão ou não a exercer as suas funções de monitorização da aplicação das leis, da formação do pessoal policial, judicial, de saúde e de assistência social que lida com este fenómeno, bem como de detecção de imperfeições ou vazios na legislação actual que importa corrigir.
É aqui, que se encontra o chamado core business da actividade dos parlamentares envolvidos nesta campanha.
Tive também ocasião de explicar as novas formas de violência, que vão surgindo na nossa sociedade, do stalking à Internet, à violência sobre as crianças e os idosos, bem como os enormes custos económicos e sociais que este atentado aos direitos humanos acarreta para a sociedade como um todo. Calcula-se que entre custos directos das estruturas que lidam com este problema, e as perdas de competitividade e de redução do tempo de trabalho, isto se traduza em cerca de 2% do PIB.
Terminei realçando que a grande aposta, para lá da emergência social com que se tem de lidar actualmente, é na prevenção, na sensibilização das crianças e dos adolescentes, logo é na escola o principal palco deste combate, onde, aliás, é possível fazer uma detecção precoce de sinais de violência, que por vezes assumem um carácter hereditário e inter-geracional, ou seja, um filho de um agressor, pode tender para se tornar um agressor, ele também.
Durante a parte da tarde, fui o moderador de um painel de debate entre parlamentares de vários países e Deputados e membros do governo da Bulgária sobre ideias de acção para o futuro. Fiz uma segunda intervenção, na qual realcei o papel das organizações não governamentais e das universidades, quer no apoio às vítimas quer na realização de estudos e de inquéritos, que permitam aprofundar o conhecimento da realidade.
Regressei a Portugal no dia 30 de Novembro de 2007.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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