14 | - Número: 016 | 2 de Fevereiro de 2008

Sessão de encerramento Conclusões e perspectivas para um domínio de cooperação interparlamentar

Conclusões a cargo de Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Portugal, e de Stavros Lambrinidis, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Portugal, agradeceu a todos os participantes, cerca de 200 parlamentares, aos oradores convidados e, em particular, à delegação portuguesa a que presidira, e sublinhou a riqueza do debate havido, que justificara a clara necessidade de cooperação entre os Estados-membros e com o Parlamento Europeu. Acrescentou que o Tratado reformador asseguraria e apelaria a uma mais forte cooperação institucional e contribuiria para colmatar o défice procedimental na elaboração de textos legislativos europeus, a que muitas vezes se aludira durante a reunião.
Nesse sentido, lembrou a proposta de Jean-Marie Cavada, que, em Lisboa, na reunião interparlamentar de 9 e 10 de Setembro de 2007, defendera a criação de uma área interparlamentar de intercâmbio de informação, para reforço da cooperação, eventualmente a inserir no sítio Internet do IPEX.
Concluiu dizendo que a reunião constituíra uma honra para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, sobretudo pela excelente discussão que proporcionara sobre os diferentes pontos programáticos e a troca de opiniões muito diversas que suscitara e que haviam ficado registadas, atestando que a democracia era construída de tolerância e diversidade.
Stavros Lambridinis, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, afirmou que a Comissão LIBE teria em consideração todas as propostas e sugestões formuladas nas sessões havidas, bem como as respostas ao questionário oportunamente enviado, elementos que seriam de grande utilidade para a preparação do debate no Parlamento Europeu, que teria lugar no inicio de 2008, já sob a Presidência Eslovena.
Concluiu manifestando a sua impressão de que os debates haviam concluído pelo sucesso das políticas relativas ao Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, apesar de subsistirem algumas dificuldades, que poderiam ser parcialmente resolvidas pelo Tratado reformador: em primeiro lugar, através do desaparecimento da separação entre as normas relativas a direitos humanos e as relativas ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; por outro lado, por a Carta dos Direitos Fundamentais se tornar legalmente vinculativa; por outro lado ainda, porque o Tratado eliminaria a separação entre legislação ordinária e criminal; por fim, porque a nova regra da maioria garantiria a adopção de melhor legislação e uma maior salvaguarda dos direitos fundamentais, para além de sair reforçada a competência do Parlamento Europeu e a transparência do processo de decisão.
Registe-se, por fim, um agradecimento ao apoio técnico prestado à reunião, em particular pela Sr.ª Dr.ª Nélia Monte Cid, assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e pelo Sr. Dr. Bruno Pinheiro, técnico superior parlamentar e actual representante da AR no Secretariado da COSAC, pelo trabalho empreendido em Bruxelas, não só de preparação da reunião ora relatada, em conjugação com os serviços de apoio à Comissão, como durante a reunião, de recolha sistemática de informação, de resolução de questões procedimentais e de acolhimento da delegação portuguesa, de grande qualidade e profissionalismo, tornando patente a necessidade de um apoio técnico permanente, em Bruxelas, de conjugação e intercâmbio de informação com os serviços da Assembleia da República.

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2008.
O Presidente da delegação, Osvaldo Castro.

Anexos: Anexo 1 — Programa da Conferência.
Anexo 2 — Lista de participantes.
Anexo 3 — Intervenções dos Deputados da Comissão que integraram a delegação.
Anexo IV — Intervenções dos três membros do Governo português.