15 | - Número: 016 | 2 de Fevereiro de 2008

Notas: — O relatório foi aprovado por unanimidade. — Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados António Ramos Preto, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, referente à participação na 13.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a alterações climáticas, que teve lugar em Bali, Indonésia, de 3 a 14 de Dezembro de 2007

O Deputados, abaixo assinado, que participaram na 13.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Bali, na Indonésia, vêm apresentar o seguinte relatório:

Na Conferência participaram 187 países e, no final, acordaram lançar um processo formal de negociações, com a duração de dois anos, com vista a reforçar a acção internacional destinada a combater e atenuar o problema do aquecimento global e a introduzir medidas de adaptação.
Após quase duas semanas de uma maratona de conversações chegou-se a um acordo sobre a ordem de trabalho para as negociações e estabeleceu-se 2009 como prazo limite para a conclusão das mesmas, de modo a que o acordo sobre emissões de gases como efeito de estufa que irá substituir o Protocolo de Quioto possa entrar em vigor em 2013.
O chamado roteiro de Bali identifica as principais questões a incluir no próximo processo negocial: adopção de medidas de adaptação às consequências negativas das alterações climáticas, tais como secas e cheias; formas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; transferência de tecnologias que respeitem ao clima; e financiamento das medidas de adaptação e atenuação.
Os países participantes acordaram, também, numa série de medidas que podem ser tomadas imediatamente para reforçar compromissos assumidos no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), tais como o combate à desflorestação nos países pobres, a intensificação do investimento em tecnologias verdes e o reforço do financiamento das medidas de adaptação.
O texto final que se anexa ao presente relatório, não quantifica metas relativas às emissões mas faz referência clara ao montante de reduções que o IPPC considera necessárias para atingir o objectivo de limitar a dois graus o nível de aquecimento global – 25% a 40% até 2020, única forma de se conseguir evitar efeitos mais graves das alterações climáticas.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2008.
Os Deputados: António Ramos Preto (PS) — José Eduardo Martins (PSD).

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Londres, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2008

Relatório n.º 46

Parti para Londres no dia 17 de Janeiro de 2008.
Nesse mesmo dia, participei num reunião com o Governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, seguido de visita a esta instituição. O debate versou sobre a estabilidade do sistema financeiro internacional e o controlo da inflação. Fiz uma intervenção para questionar qual a entidade que exerce a supervisão individual dos bancos, no Reino Unido, uma vez que isso não compete ao Banco de Inglaterra. E questionei ainda o Governador do Banco de Inglaterra sobre se seria possível, neste país, o presidente de um banco comercial público resignar ao cargo, para logo de seguida ser eleito presidente de um banco comercial privado.