2 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 1 a 5 de Outubro de 2007

Realizou-se em Estrasburgo, entre 1 e 5 de Outubro de 2007, a Quarta Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Integraram a Delegação Portuguesa os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) – Presidente da Delegação, Mota Amaral (PSD) – Vice-Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), Mendes Bota (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Maximiano Martins (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, Membro Suplente da Delegação, substituiu o Sr. Deputado Alberto Martins, Membro Efectivo na Sessão Plenária, nos dias 3, 4 e 5 de Outubro. Ordem de Trabalhos A Sessão foi aberta às 11h35m de 1 de Outubro, pelo Presidente da Assembleia, Sr. René Van der Linden, que se encontra no final do seu último mandato.
Da Ordem de Trabalhos para a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007constaram os seguintes pontos:

- Verificação dos Mandatos dos novos Representantes e Suplentes – Os mandatos constantes do Doc. 11368 e Adendas (1, 2, 3 e 4) foram ratificados pela Assembleia; - Eleição dos Vice-presidentes da Assembleia (França e Reino Unido) – Após nomeação, foram eleitos, sem votos contra, para o cargo de Vice-Presidente os Srs. Jean-Claude MIGNON (França) e John PRESCOTT (Reino Unido); - Alterações à Composição das Comissões – A Assembleia ratificou as alterações constantes do documento Commissions (2007) 7, e Adendas (2, 3 e 4); - Pedidos de Debate de Urgência – Foi posto à consideração da Assembleia o seguinte tema: «Implicações Políticas do Escudo ‘anti-míssil’ proposto pelos EUA/NATO». Apesar de o Bureau ter recomendado, na sua reunião do mesmo dia, a aceitação deste debate, a Assembleia deliberou não o aceitar, pelo que não houve qualquer discussão de debate de urgência durante a Sessão de Outubro; - Pedidos de Debates de Actualidade – A Assembleia decidiu debater o tema proposto: «A crise iminente enfrentada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: necessidade de acção urgente»; - Adopção do Calendário da 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007; - Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – O Doc.11384 (Partes 1, 2 e Adenda) foi aprovado pelo Plenário; - Alocução do Sr. Filip Vujanovic, Presidente do Montenegro – O Sr. Deputado Mota Amaral Vicepresidente da Delegação Portuguesa, endereçou uma questão ao Presidente do Montenegro, em nome do Grupo Político PPE/DC:

«Sr. Presidente, aceite, por favor as saudações do Grupo do PPE e os nossos melhores desejos para o seu País. Considera que o acesso pacífico do Montenegro à total independência – que, a propósito, provou ser bem sucedido – e a sua experiência de diálogo político, acordo mútuo e respeito pela democracia devem ser considerados como um modelo absoluto para a solução de outras reivindicações separatistas na Europa?»

- Migrações – Sobre este ponto da Agenda, foram apresentados três relatórios pela Comissão das Migrações, Refugiados e População (Docs. 11351, 11350 e 11304), tendo as Comissões de Assuntos Políticos e para a Igualdade de Oportunidades entre mulheres e Homens apresentado pareceres orais sobre a matéria em debate. Ainda no âmbito deste ponto da Ordem de Trabalhos da Sessão, discursou perante a Assembleia o Sr. Brunson McKinley, Director-Geral da Organização Internacional das Migrações.