3 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

Por parte da Delegação Portuguesa, teve intenção de intervir neste debate o Sr. Deputado Mota Amaral, Vice-presidente da Delegação; no entanto, em virtude do elevado número de membros inscritos para este debate, o Sr. Deputado não pode proferir a sua intervenção, tendo esta sido comunicada por escrito ao Serviço da Mesa e posteriormente publicada.

«Sr. Presidente, Permita-me saudar os nossos relatores e o Secretário-Geral da OIM pelo seu excelente trabalho na preparação deste debate. A questão da imigração tem estado na agenda da nossa Assembleia por diversas vezes, nos últimos anos.
E há diversas razões para mantermos a nossa atenção neste tópico.
Durante várias gerações, os europeus emigraram para outros continentes, dando uma enorme contribuição, entre diversos procedimentos questionáveis e mesmo injustos e fortemente criticados, à formação de novas nações em todo o mundo.
Agora, a Europa tornou-se uma terra de fartura e oportunidade para milhões de cidadãos oriundos de África, da Ásia ou da América. As nossas sociedades homogeneizadas estão a tornar-se cada vez mais multiétnicas e multiculturais. Pergunto-me se os nossos países terão capacidade para se adaptar pacificamente a esta mudança fundamental – e desejo que sejam capazes de o fazer! As sociedades europeias envelheceram e a nossa pirâmide demográfica está, na maior parte dos Estadosmembros do Conselho da Europa, invertida. Os novos modos de vida causaram uma quebra dramática na taxa de natalidade.
Para manter o funcionamento das sociedades europeias, a imigração é, de facto, necessária.
No âmbito do progresso atingido com a integração da Europa, precisamos de uma abordagem europeia da imigração, que seja generosa para os quem procura asilo por razões políticas, e razoável para as pessoas e famílias que apenas procuram estabelecer-se entre nós, e aproveitar as condições e oportunidades existentes.
A imigração ilegal deve ser combatida de forma eficiente. Ela constitui um ambiente propício para o crime organizado e para as formas mais maléficas de tráfico e exploração de seres humanos.
Os imigrantes ilegais – especialmente aqueles que desafiam a morte para chegar às nossas costas – devem ser tratados como pessoas necessitadas, de acordo com os nossos requisitos de respeito pelos Direitos Humanos.
Alguns centros de detenção para imigrantes ilegais não são para nós motivo de orgulho. Devem ser levadas a cabo medidas para o seu melhoramento o mais rapidamente possível.
As deportações são sempre dolorosas. O respeito pelos Direitos Humanos deve estar no topo das preocupações das autoridades europeias nestes casos.
Os programas de regularização com dimensões razoáveis em termos europeus devem ser organizados nos países onde tal é necessário, de forma a, nomeadamente, evitar expulsar «les sans-papiers» que residiram entre nós, mesmo que se integraram plenamente nas nossas sociedades ao longo de vários anos.
De outro modo, enfrentaremos um pesadelo de expulsão em massa de pessoas não europeias, o que é totalmente inconcebível nas nossas sociedades livres e afectivas.
Vamos fazer tudo o que nos for possível, na APCE, para que a Europa continue a ser um continente de esperança.»

No final do debate, a Assembleia aprovou as Recomendações 1807 e 1808, e a Resolução 1569.

- Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – (Doc.11359 e Adenda) A eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com respeito aos seguintes países: Albânia, Andorra, «Antiga República Jugoslava da Macedónia», Arménia, Áustria, Chipre, Dinamarca, Espanha, Geórgia, Hungria, Itália e Roménia, teve lugar no dia 2 de Outubro, entre as 10h00 e as 13h00, e entre as 15h00 e as 17h00. Foram eleitos, pela Albânia o Sr. Ledi Bianku; por Andorra, o Sr.
Josep Casavedall Medrano; pela «Antiga República Jugoslava da Macedónia», a Sr.ª Mirjana Lazarova Trajkovska; pela Arménia, a Sr.ª Alvina Gyulumyan; pela Áustria, a Sr.ª Elisabeth Steiner; por Chipre, o Sr. George Nicolaou; pela Dinamarca, o Sr. Peer Lorenzen; pela Espanha, o Sr. Luis