4 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

López Guerra, pela Geórgia, a Sr.ª Nona Tsotsoria; pela Hungria, o Sr. András Sajó; pela Itália, o Sr.
Vladimiro Zagrebelsky; e pela Roménia, o Sr. Corneliu Bîrsan.
- Crise Humanitária no Darfur – Sobre esta matéria, foi apresentado um relatório pela Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 11355), e um parecer pela Comissão de Assuntos Sociais, saúde e Família (Doc. 11394).

No final do debate, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a Resolução 1570.

- Alocução do Patriarca Alexis II de Moscovo e de toda a Rússia.
- Alocução do Sr. Vojislav Kostunica, Primeiro-Ministro da Sérvia.
- A crise iminente enfrentada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: necessidade de acção urgente (Debate de Actualidade).
- O dever dos Estados-membros de cooperar com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – A Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Homem apresentou um Relatório sobre este ponto da Agenda (Doc. 11183 e Adenda). No final do debate, o Plenário da APCE aprovou, por unanimidade, a Resolução 1571 e a Recomendação 1809.
- Respeito das Obrigações e Compromissos pela Moldávia – foi apresentado Relatório pela Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc. 11374). No final do debate, foi aprovada, por unanimidade, a Resolução 1810.
- Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 401, sobre a Oposição do Patriarca Alexis II à liberdade de associação por parte de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais – Esta Declaração (Doc.11403) foi subscrita por 37 membros da Assembleia.
- Realizar simultaneamente o crescimento económico e a protecção social na Europa numa era de globalização – A Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento apresentou um Relatório sobre este ponto da Ordem de Trabalhos (Doc. 11366). A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira foi relatora do parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc.11397).

«A Relatora felicita o Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a Coesão Social pela excelência do documento apresentado e considera que as Recomendações dirigidas ao Conselho da Europa devem ser aprovadas.
Gostaria, contudo, de tecer algumas considerações que não viu explicitadas no Documento e que, em seu entender, poderiam contribuir para dar uma dimensão mais vasta do objectivo da Coesão Social.
Deveria constar do enquadramento das Recomendações que a exclusão social compromete o exercício dos Direitos Humanos e sobretudo o primeiro de todos os direitos – a liberdade.
A boa doutrina dos Direitos Humanos também nos diz que eles são indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. Mas para se poder exercer os Direitos Humanos, para além de existir, é indispensável poder ser e poder estar.
Ora, a privação retira-nos estas últimas capacidades. Razão pela qual a luta contra a exclusão social é uma luta pela vida mas, mais do que isso, é uma luta pela vida com dignidade. Mas, para além disso, a exclusão social compromete a segurança. Todos sabemos que pessoas excluídas podem tornar-se aliadas de grandes flagelos mundiais, tais como o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o tráfico de estupefacientes, a corrupção, em suma, a grande criminalidade.
A um objectivo social, junta-se, pois, um objectivo de segurança global.
Razão pela qual, para além das políticas apontadas é necessário referir as medidas de discriminação positiva como indispensáveis para atingir o objectivo da coesão social.
Entre essas medidas aproveito para apelar á divulgação das conclusões da conferência realizada pela Presidência Portuguesa da UE sobre Saúde e Migrações, que servirá de base a decisões no âmbito do próximo Conselho da UE, no sentido de uma política de saúde com medidas específicas dirigidas aos emigrantes e, dentre estes aos grupos mais vulneráveis.