9 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

No final do debate, o Plenário da APCE aprovou a Resolução 1577, e a Recomendação 1814.

- O conceito de Guerra Preventiva, e as suas consequências para as Relações Internacionais – sobre este ponto da Agenda, apresentou Relatório a Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11293), tendo sido aprovada, no final do debate, a Resolução 1578.
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar (Doc. CM/AS (2007)7)– Apresentada pelo Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Presidente do Comité de Ministros. - Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 403, sobre o Caso Anna Politkovskaya – Esta Declaração (Doc.11413) foi subscrita por 34 membros da Assembleia.
- Alocução do Sr. H. R. Agung Laksono, futuro Presidente da Assembleia Parlamentar Asiática (APA) – O Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral Vice-presidente da Delegação Portuguesa, endereçou uma questão ao Futuro Presidente da APA:

«Sr. Laksono, considera exequível que, sob a sua liderança, a Assembleia Parlamentar Asiática venha a adoptar um projecto de convenção no que diz respeito à protecção dos Direitos Humanos, com disposições semelhantes às da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos, nomeadamente a proibição da pena de morte?»

- Prostituição – Que atitude adoptar? – A Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens apresentou um Relatório sobre esta matéria (Doc. 11352), no final da discussão do qual foram aprovadas a Resolução 1579, e a Recomendação 1815.
- Os perigos do Criacionismo na educação – O Relatório sobre este ponto dos trabalhos parlamentares foi apresentado pela Comissão de Cultura Ciência e Educação (Doc. 11375).

Por parte da Delegação portuguesa, esta matéria suscitou a intervenção da Sr.ª Deputada Manuela de Melo. Em virtude do elevado número de membros inscritos para este debate, a Sr.ª Deputada não pode proferir a sua intervenção no Plenário, tendo esta sido comunicada por escrito ao Serviço da Mesa e posteriormente publicada.

«Sr. Presidente, caros Colegas, não façamos confusões: este relatório diz que é um perigo ensinar nas escolas, como teoria científica, uma concepção do mundo baseada na fé. Não diz que o criacionismo é perigoso, não diz que deve ser proibido nas escolas. E porque razão é perigosos fazer passar como ciência uma crença? A ciência é baseada na formação de hipóteses sucessivas, formuladas a partir de factos, e que devem ser provadas por outros factos, conhecidos e validados. A ciência engloba a dúvida; ela não tem a pretensão de dar explicações finais e definitivas, ela tenta pura e simplesmente encontrar o como das coisas que se passam em nós mesmos, à nossa volta e no universo.
A fé religiosa é de natureza diferente. Ela baseia-se em verdades absolutas, ainda que diferentes de religião para religião. Os crentes encontram nos seus dogmas a explicação para a razão de tudo. É pois natural que, enquanto crentes, eles procurem nos factos apenas aquilo que pode apoiar as suas crenças. Mas cabe-nos não aceitar que as suas explicações, condicionadas pelo objectivo de reforçar o dogma, sejam consideradas como teorias científicas e universais, e como tal ensinadas nas escolas e universidades.
O Conselho da Europa definiu os Direitos Humanos sem se preocupar com as questões da origem do homem na Terra, das suas mitologias e das suas crenças. O Conselho da Europa definiu e defende os Direitos Humanos considerando-o em todas as dimensões – física, social intelectual e espiritual – quaisquer que sejam a sua raça, a sua nacionalidade, a sua cultura e a sua religião.
Nós sabemos o esforço que é necessário fazer para cumprir esta missão, apaziguando os antagonismos políticos e culturais, superando os ódios entre os países e as religiões. Nós sabemo-lo dolorosamente bem.
Portanto, não coloquemos na escola, local onde é moldado o carácter dos futuros cidadãos, a confusão entre