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15 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

Pedido de substituição de Maria Leonor Parreira como membro efectivo do Conselho

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Jaime José Matos da Gama

Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) é composto por cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República (Resolução n.º 14/2007, de 28 de Março) e quatro personalidades nomeadas pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência (Declaração n.º 14/2007, de 21 de Maio).
Lamentavelmente, embora por razões que se aceitam, o CNPMA deixou de poder contar com a inestimável e sempre frutífera colaboração da Prof. Dr.ª Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira, conforme carta enviada a V. Ex.ª a 29 de Janeiro de 2008, de que a própria nos deu conhecimento. (a) Desta forma, solicita-se que sejam desencadeados os procedimentos para a sua substituição, preferencialmente tendo em conta que a próxima reunião do CNPMA está agendada para o dia 29 de Fevereiro p.f.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do CNPMA, Eurico José Marques dos Reis.

(a) Anexo

Anexo

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Jaime José Matos da Gama

Tive a honra de ser nomeada pela Assembleia da República para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
Tenho tido, ao longo dos últimos meses, o privilégio de participar nos trabalhos do Conselho, sob a clarividente orientação do seu Presidente, Sr. Juiz Desembargador Eurico Reis.
Circunstâncias recentes da minha vida profissional, não antecipáveis no momento em que tive o gosto de aceitar tão prestigiante encargo, de que dei conhecimento ao Sr. Presidente do Conselho, fazem, contudo, que nos próximos anos me veja totalmente impedida de dedicar a esta Missão o tempo e o esforço que a sua responsabilidade exigem.
E, por tais motivos, penalizada, venho solicitar a V. Ex.ª o favor de providenciar a minha substituição.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2008.
Membro do CNMA, Leonor Parreira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.