7 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

A esse nível, podemos constatar uma dialéctica entre a subsidiariedade e o centralismo, a regionalização e a globalização.
Na Europa, podemos falar de regionalização e de regionalismo, de autonomia regional e de federalismo, e não há aí um modelo único. Diremos mesmo que cada país descentralizado criou o seu próprio sistema regional.
É necessário sintetizar esta multiplicidade de estruturas políticas e administrativas ao nível regional. É necessário criar uma Carta Europeia da Democracia Regional, enquanto instrumento jurídico estratégico e de orientação para todos os Estados do Conselho da Europa.
É necessário que o Comité das Regiões veja as suas competências alargadas, mas também que o mais brevemente possível só os verdadeiros eleitos regionais aí tenham assento, e não os eleitos locais em seu lugar, por falta de regionalização, como é o caso do meu país, Portugal.
É necessário não esquecer de reclamar o reconhecimento do papel das regiões e da política regional no novo Tratado Modificado, actualmente em discussão.
O debate dobre a nova geração da Europa das Regiões está relançado. A nós, parlamentares, cabe estimular a discussão e os avanços desse processo. O Grupo do PPE estará, aí, na primeira linha.»

Após o debate, procedeu-se à votação do projecto de Recomendação contido no Doc. 11373. O Sr. Deputado Mota Amaral foi um dos subscritores da proposta de emenda n.º 1, que propunha acrescentar, no final do parágrafo 23, as seguintes palavras «e, em devido tempo, a do Comité de Ministros, visando criar um instrumento legal que forneça uma moldura institucional, de acordo com os desenvolvimentos ocorridos na maior parte dos países da Europa», e que foi aprovada pela Assembleia.
A Assembleia aprovou, no final das votações, a Recomendação 1811.

- A OCDE e a Economia Mundial em 2007 – Sobre este ponto da Ordem de trabalhos, foi apresentado um relatório pela Comissão de Assuntos Económicos e de Desenvolvimento (Doc. 11357). As Comissões de Assuntos Sociais, Saúde e Família e de Cultura, Ciência e Educação apresentaram Pareceres sobre esta matéria (Docs. 11395 e 11396, respectivamente), tendo sido relatora do primeiro a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

Em primeiro lugar, felicito a Relatora, M.me Papadopoulos, pelo seu excelente relatório. E refiro, também que não me seria possível cobrir todos os aspectos nele contidos em termos do seu impacto nas questões sociais, da saúde e da família. Razão pela qual concentrei a minha análise no ‘paradoxo da mundialização’ e as suas consequências nas políticas de emprego nas economias da OCDE.
Esse paradoxo reside no facto de a abertura dos mercados, trocas comerciais mais livres e elevados níveis de investimentos directos no estrangeiro gerarem mais prosperidade e mais oportunidades para todos, mas a opinião pública não as percepcionar como tal.
Ao contrário. A opinião pública tende a atribuir mais importância aos riscos determinados pela mundialização e que se traduzem em deslocalização da produção, precarização das relações de trabalho e dos elevados níveis de desemprego estrutural que todos os dias são objecto de notícia e de notícia com rosto e com nomes.
A velocidade a que as mudanças acontecem nos dias de hoje é de tal modo vertiginosa que põe em causa a capacidade de as mesmas serem acompanhadas por todos ao mesmo ritmo. Por isso muitos vão ficando para trás e o processo tende a ser implacável se não for acompanhado por políticas assentes em valores, políticas competentes e políticas capazes de mobilizar profundamente para a alteração nas formas de estar e de fazer.
Os valores em que devem assentar estas políticas são o coração do Conselho da Europa: o respeito dos Direitos Humanos e, neste, o respeito pelo trabalho enquanto factor de dignificação das pessoas.
Razão pela qual considerei indispensável sublinhar a importância da Agenda da Organização Internacional do Trabalho dirigida para o ‘trabalho digno’ que se centra em quatro objectivos principais: as normas mínimas do trabalho, o salário mínimo, a segurança social e o diálogo com os parceiros sociais. Esta agenda inclui normas fundamentais do trabalho que devem constituir o patamar mínimo dos direitos sociais adoptados pela