8 | - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008

comunidade internacional. Instituições como o Conselho da Europa devem bater-se por esse objectivo. A Presidência Portuguesa da União Europeia, actualmente em curso até ao fim do ano, bate-se também por ele.
Os desafios da economia mundial não podem constituir pretexto para regressão nos níveis de salvaguarda da dignidade humana. Ao contrário, devem constituir o impulso para, salvaguardados os princípios e os valores, introduzir as reformas que possam habilitar as pessoas a desenvolver todas as suas potencialidades no Mundo de hoje. A mobilidade que permite aproveitar as oportunidades, onde quer que elas se encontrem, a adaptabilidade que pressupõe educação e aprendizagem ao longo da vida e o empreendedorismo, constituem uma combinação entre o económico e o social que deve promover uma nova segurança no emprego.
É nesse sentido que deve caminhar a agenda da flexissegurança, conciliando as necessidades de protecção social dos trabalhadores com as exigências do mercado. Para o efeito, é indispensável o envolvimento dos parceiros sociais, o respeito pelo princípio da boa fé nas negociações sobre os instrumentos da flexissegurança e a incorporação da responsabilidade social das empresas como cultura que preserva e defende simultaneamente a economia e o ambiente e previne a exclusão.
A economia não é um fim em si mesma, antes um instrumento ao serviço do desenvolvimento dos seres humanos.
Sabemos hoje que crescimento da riqueza não significa riqueza distribuída de forma mais equitativa.
Por isso, a luta a favor da coesão social é um objectivo primeiro da Política que visa assegurar a participação e integração na vida civil, política, social, cultural e económica.
Na defesa e aprofundamento dos valores que constituem a sua essência, o Conselho da Europa deve sustentar uma doutrina em conjunto com as outras instâncias internacionais que partilham os mesmos valores, com o objectivo de civilizar e regular a Mundialização para que esta esteja ao serviço do desenvolvimento humano e não apenas do crescimento económico.
Como afirmou recentemente o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos, é necessário criar um ambiente propício ao pleno desfrute dos Direitos Humanos por todos.
Na verdade, uma mundialização predadora das pessoas e predadora dos valores e dos princípios é uma mundialização ilegítima, que deve ser combatida.
Ponhamos a nossa inteligência, o nosso saber, a nossa experiência, a nossa criatividade, a nossa vontade e a nossa energia ao serviço do combate por um mundo mais livre, mais justo e mais solidário.
Disse»

Foram também apresentados pareceres orais pelas Comissões das Migrações, Refugiados e População, e de Ambiente, Agricultura, e Questões Territoriais.
No âmbito desta matéria, dirigiu uma comunicação à Assembleia o Sr. Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE.
No final do debate, a Assembleia aprovou a Resolução 1574.

- Dimensão Política do Orçamento do Conselho da Europa – A Comissão de Assuntos Económicos e de Desenvolvimento apresentou um Relatório sobre esta matéria (Doc. 11371).
No final do debate, a Assembleia votou e aprovou, a Resolução 1575 e a Recomendação 1812. - Para uma Convenção Europeia sobre a promoção de políticas de Saúde Pública na luta contra a Droga – O Relatório sobre este ponto da Agenda (Doc. 11344) foi apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família. No final do debate, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a Resolução 1576, e a Recomendação 1813.

- Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 402, sobre a Presença do Presidente do Parlamento Iraniano no Conselho da Europa – Esta Declaração foi subscrita por 25 membros da Assembleia.
- Pela despenalização da Difamação – Foi apresentado Relatório sobre esta matéria pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11305).